Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000463-12.2022.5.02.0441" – Página 4 de 73

Município De São Bernardo Do Campo x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo e outros

ID: 306892474

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000463-52.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO HELOISA HERNANDES SANCHES

Distribuídos

Advogados:

SABRINA RIBEIRO CARVALHO

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ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

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DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

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KAREN KELLY SILVA RIBEIRO

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DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000463-52.2024.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Jose Eduardo Da Silva e outros x Concessionária Rodovias Integradas Do Oeste - Sp (Spvias)

ID: 302116527

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000463-54.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DA SILVA SIMONE APARECIDA SALES DA SILVA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE - SP (SPVIAS)

Distribuídos

Advogados:

LUCIANA TAKITO

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DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES

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BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA

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DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES

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BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000463-54.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000463-76.2023.8.26.0370

ID: 276985490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000463-76.2023.8.26.0370

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALCINEI SERGIO LEMO

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ADV: Valcinei Sergio Lemo (OAB 273727/SP) Processo 1000463-76.2023.8.26.0370 - Inventário - Reqte: Luciana Chaves - Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

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Processo nº 1000463-97.2025.8.26.0502

ID: 336735858

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000463-97.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÍFANE LORRANNE GONÇALVES FERNANDES

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Processo 1000463-97.2025.8.26.0502 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - D.A.O. - Vista à defesa - ADV: TÍFANE LORRANNE GONÇALVES FERNANDES (OAB 452965/SP)

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Processo nº 0000351-13.2025.8.26.0352

ID: 324710206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000351-13.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR APARECIDO MATEUS

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Processo 0000351-13.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000463-04.2021.8.26.0352) (processo principal 1000463-04.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Oferta - C.A.M. - INTIME-SE a parte exec…

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Processo nº 1000463-93.2024.8.26.0450

ID: 309249368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000463-93.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO

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Processo 1000463-93.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.S. - Certidão de honorários disponível no sistema para impressão. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 13…

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Processo nº 1000463-93.2024.8.26.0450

ID: 309250521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000463-93.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO

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Processo 1000463-93.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.S. - Certidão de honorários disponível no sistema para impressão. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 13…

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Processo nº 1000463-45.2025.8.26.0584

ID: 278049666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000463-45.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE LÍBERA PIRES

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ADV: Michele Líbera Pires (OAB 366584/SP) Processo 1000463-45.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Fila de Cumprimento - mandado cit…

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Processo nº 1000463-25.2024.8.26.0699

ID: 292487140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000463-25.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000463-25.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Diga o exequente acerca das pesquisas. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIA…

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I. De C. F. M. x L. A. Da S. L.

ID: 276873193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000463-78.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. DE C. F. M.

Polo Passivo:

L. A. DA S. L.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO ZANQUETA

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FLÁVIO PIVA CORDIOLI

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ADV: José Eduardo Zanqueta (OAB 280304/SP), Flávio Piva Cordioli (OAB 356689/SP) Processo 1000463-78.2023.8.26.0531 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: I. de C. F. M. - Reqdo: L. A.… ADV: José Eduardo Zanqueta (OAB 280304/SP), Flávio Piva Cordioli (OAB 356689/SP) Processo 1000463-78.2023.8.26.0531 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: I. de C. F. M. - Reqdo: L. A. da S. L. - Dispositivo Autos n°. 1000463-78.2023.8.26.0531. Ante o exposto, julgo a ação de n°. 100463-78.2023.8.26.0531 extinta, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para: 1) RECONHER a união estável entre I. de C. F. M. e L. A. da S. L., havida entre o período de março de 2017 a março de 2023 e, por não mais conviverem, DISSOLVÊ-LA. 2) CONCEDER ao requerido L. A. da S. L. a guarda unilateral e definitiva do menor P. H. da S. L. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo. 3) REJEITAR o pedido de fixação de alimentos feito pela requerente, como detalhado na fundamentação da presente sentença; e 4) REGULAMENTAR as visitas maternas em relação à criança P. H. da S. L: a) aos sábados e na parte da manhã, o genitor deverá levar o infante até a residência do avô materno, para ali a criança interagir e conviver com a mãe; e b) apresentando transporte adequado, a genitora poderá levar seu filho até sua própria casa, em Santa Adélia e com ele permanecer durante o sábado e domingo, devolvendo-o para o requerido na cidade de Ariranha, no máximo até as 17h do domingo. No âmbito da ação n°. 1000463-78.2023.8.26.0531, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários do advogado da parte adversa, os quais, considerando o baixo valor da causa e do proveito econômico, fixo por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) em R$ 1.000,00 (mil reais). Observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser a autora beneficiária de gratuidade da justiça. Arbitro os honorários do advogado (autos nº. 1000463-78.2023.8.26.0531) nomeado em 100% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se a certidão, oportunamente. Autos nº 1000778-09.2023.8.26.0531 Ademais, julgo a ação de nº. 1000778-09.2023.8.26.0531 extinta, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e ACOLHO O PEDIDO e concedo ao requerente L. A. da S. L. a guarda unilateral e definitiva do menor P. H. da S. L. No âmbito da ação n°. 1000778-09.2023.8.26.053, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários do advogado da parte adversa, os quais, considerando o baixo valor da causa e do proveito econômico, fixo por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) em R$ 1.000,00 (mil reais). Disposições comuns Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem eventual cumprimento de sentença. Em caso de inércia, arquivem-se, observando-se as diligências de praxe e as NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (art. 72, § 6º, das NSCGJ).

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