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Processo nº 1036742-17.2024.8.26.0050

ID: 314980923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1036742-17.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA STEFANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036742-17.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Maria Cristina Perazza Tamborrino - 1. Designo o dia 19 de agosto de 2025, às 14h10, para audiência de Conci… Processo 1036742-17.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Maria Cristina Perazza Tamborrino - 1. Designo o dia 19 de agosto de 2025, às 14h10, para audiência de Conciliação (art. 520 do CPP), porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet). Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado. Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Na hipótese de expedição de Carta Precatóriapara outros Tribunais, intime-se pessoalmente a parte da audiência designada, bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone epara que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, caso o Tribunal tenha implementado. Na eventualidade em que alguma das partesnão tenha como participar de forma virtual bem como o Tribunal Deprecado não possua Estação Passiva ou trate-se de situação prevista noartigo 122, § 3º das NSCGJ, solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os préstimos necessários para que o depoimento seja colhido deforma tradicional por meio de Carta Precatória. 2. Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 10 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado(a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link que será enviado no e-mail ou número de WhatsApp/telefone informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 3. Intimem-se, com urgência, o(a)(s) Defensor(a)(s) para que informe(m) os seus endereços eletrônicos bem como do querelante(s) para envio do link de acesso da audiência designada. 4. Cite-se e intime-se o(s) querelado(s), para comparecimento à audiência virtual e/ou presencial, acompanhado(a) de advogado, bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificando-o de que, caso não possua condições de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios de seu Defensor, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, será acompanhado pelo Advogado plantonista do dia, indicado pelo Juízo. Referida declaração deverá ser colhida pelo Sr. Oficial de Justiça no momento de sua intimação. No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020. Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C. STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual). Para tanto, para além da certidão, o Sr. Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes. Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: ROBERTA STEFANO MARQUES (OAB 279003/SP), THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1036742-17.2024.8.26.0050