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Processo nº 7000069-75.2015.8.26.0554

ID: 314350801

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000069-75.2015.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO VINICIUS VENCESLAU VIEIRA

Intimação

Advogados:

ANDRESSA LOPES FERREIRA

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Processo 7000069-75.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO VINICIUS VENCESLAU VIEIRA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tivera…

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Processo nº 1016333-27.2021.8.26.0405

ID: 297949148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016333-27.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELTON CARDOSO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO SAMPAIO DE SOUSA

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Processo 1016333-27.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Cardoso da Costa - Vistos. Aqui por engano Certifique -se o trânsito em julgado. Após, arquivem -se …

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Processo nº 0010734-27.2021.8.26.0405

ID: 315676848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010734-27.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE CRISTINA ROSA MOREIRA NUNES WILLIAM OLIVEIRA NUNES MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STHEFANY DE SANTANA SILVA

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Processo 0010734-27.2021.8.26.0405 (processo principal 1020978-32.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 7006571-63.2010.8.26.0050

ID: 294719867

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7006571-63.2010.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREW LIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

OSVALDO GONZAGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7006571-63.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDREW LIMA DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Páginas 469/470: Trata-se de pedido de indulto pleno formulado com b… Processo 7006571-63.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDREW LIMA DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Páginas 469/470: Trata-se de pedido de indulto pleno formulado com base no art. 2º, inciso XV, do Decreto n. 11.846/2023, e no art. 187 e seguintes da Lei de Execução Penal. O Ministério Público manifestou-se às páginas 478/479. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente na forma do § 1º, do art. 196, da Lei de Execução Penal. O pedido comporta acolhimento. Verifica-se que o sentenciado, condenado pela prática de crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa (PEC 7000069-32.2018), encontra-se cumprindo pena em regime fechado. Dispõe o art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 11.846/2023: Art. 2º Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes: XV - condenadas por crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, desde que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidente, ou um quarto da pena, se reincidente, e reparado o dano até 25 de dezembro de 2023, exceto se houver inocorrência de dano ou incapacidade econômica de repará-lo; Analisando-se os autos, nota-se que o requisito objetivo restou devidamente cumprido, eis que o sentenciado reincidente cumpriu 1/4 da sua pena privativa de liberdade referente ao crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa em 24/11/2017 (página 661). Outrossim, verifico que não houve fixação de reparação de dano (PEC 7000069-32.2018). A Súmula 631 do STJ esclarece que o indulto, que extingue a pena, não afeta os efeitos extrapenais, como a reparação do dano, que são de responsabilidade do condenado. Portanto, mesmo que o indulto seja concedido, a obrigação de reparar o dano permanece. Em suma, o indulto não afasta a necessidade de reparar o dano, especialmente em crimes patrimoniais, conforme entendimento do STJ. A reparação do dano é um requisito adicional que deve ser cumprido, mesmo após a concessão do indulto. Da mesma forma, o requisito subjetivo também se faz presente, tendo em vista a inexistência de falta disciplinar de natureza grave cometida nos doze meses anteriores à data de publicação do referido Decreto. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 11.846/2023. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 0003127-85.2017.8.26.0248, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba (PEC 7000069-32.2018), em relação ao sentenciado ANDREW LIMA DE OLIVEIRA. Expeça-se alvará de soltura clausulado somente referente ao PEC 7000069-32.2018, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia. Quanto à pena de multa, nos termos do Provimento CG n. 04/2020 que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça no tocante à execução da multa penal, bem como diante da Resolução n. 838/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sabendo-se que as decisões relativas à pena de multa somente poderão ser realizadas no próprio processo de sua execução, smj, nada há a ser decidido acerca da matéria, haja vista a expressa impossibilidade de qualquer pronunciamento judicial no processo de execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Assim, a execução da pena de multa bem como as questões relativas a ela não são de competência deste Departamento. Transitada em julgado a sentença, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se o PEC 7000069-32.2018. Traslade-se cópia desta decisão para os PECs apensados. Oportunamente, atualize-se o cálculo de penas. 2- Páginas 1299/1300: Trata-se de pedido de comutação com base no Decreto 11.846/2023. Conforme preconiza o art. 3º do Decreto 11.846/2023, para a concessão da comutação de penas é necessário o não preenchimento dos requisitos estabelecidos no decreto para receber o indulto. Art. 3º Concede-se a comutação da pena remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2023, de um quarto, se não reincidentes, e de um quinto, se reincidentes, às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena e que até a referida data tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes, e que não preencham os requisitos estabelecidos neste Decreto para receber o indulto. (grifei) No caso dos autos, o sentenciado foi agraciado com o indulto, conforme item anterior desta decisão, haja vista que satisfeitos os requisitos exigidos no art. 2º, XV, do decreto presidencial. Ante o exposto, indefiro o pedido de comutação com base no art. 3º do Decreto 11.846/2023. 3- No mais, aguarde-se a manifestação da defesa acerca do pedido de unificação de penas. P.R.I.C. Aracatuba, 09 de junho de 2025. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP)

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Processo nº 7006571-63.2010.8.26.0050

ID: 294752320

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7006571-63.2010.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREW LIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

OSVALDO GONZAGA DA SILVA

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Processo 7006571-63.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDREW LIMA DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Páginas 469/470: Trata-se de pedido de indulto pleno formulado com b… Processo 7006571-63.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDREW LIMA DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Páginas 469/470: Trata-se de pedido de indulto pleno formulado com base no art. 2º, inciso XV, do Decreto n. 11.846/2023, e no art. 187 e seguintes da Lei de Execução Penal. O Ministério Público manifestou-se às páginas 478/479. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente na forma do § 1º, do art. 196, da Lei de Execução Penal. O pedido comporta acolhimento. Verifica-se que o sentenciado, condenado pela prática de crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa (PEC 7000069-32.2018), encontra-se cumprindo pena em regime fechado. Dispõe o art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 11.846/2023: Art. 2º Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes: XV - condenadas por crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, desde que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidente, ou um quarto da pena, se reincidente, e reparado o dano até 25 de dezembro de 2023, exceto se houver inocorrência de dano ou incapacidade econômica de repará-lo; Analisando-se os autos, nota-se que o requisito objetivo restou devidamente cumprido, eis que o sentenciado reincidente cumpriu 1/4 da sua pena privativa de liberdade referente ao crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa em 24/11/2017 (página 661). Outrossim, verifico que não houve fixação de reparação de dano (PEC 7000069-32.2018). A Súmula 631 do STJ esclarece que o indulto, que extingue a pena, não afeta os efeitos extrapenais, como a reparação do dano, que são de responsabilidade do condenado. Portanto, mesmo que o indulto seja concedido, a obrigação de reparar o dano permanece. Em suma, o indulto não afasta a necessidade de reparar o dano, especialmente em crimes patrimoniais, conforme entendimento do STJ. A reparação do dano é um requisito adicional que deve ser cumprido, mesmo após a concessão do indulto. Da mesma forma, o requisito subjetivo também se faz presente, tendo em vista a inexistência de falta disciplinar de natureza grave cometida nos doze meses anteriores à data de publicação do referido Decreto. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 11.846/2023. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 0003127-85.2017.8.26.0248, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba (PEC 7000069-32.2018), em relação ao sentenciado ANDREW LIMA DE OLIVEIRA. Expeça-se alvará de soltura clausulado somente referente ao PEC 7000069-32.2018, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia. Quanto à pena de multa, nos termos do Provimento CG n. 04/2020 que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça no tocante à execução da multa penal, bem como diante da Resolução n. 838/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sabendo-se que as decisões relativas à pena de multa somente poderão ser realizadas no próprio processo de sua execução, smj, nada há a ser decidido acerca da matéria, haja vista a expressa impossibilidade de qualquer pronunciamento judicial no processo de execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Assim, a execução da pena de multa bem como as questões relativas a ela não são de competência deste Departamento. Transitada em julgado a sentença, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se o PEC 7000069-32.2018. Traslade-se cópia desta decisão para os PECs apensados. Oportunamente, atualize-se o cálculo de penas. 2- Páginas 1299/1300: Trata-se de pedido de comutação com base no Decreto 11.846/2023. Conforme preconiza o art. 3º do Decreto 11.846/2023, para a concessão da comutação de penas é necessário o não preenchimento dos requisitos estabelecidos no decreto para receber o indulto. Art. 3º Concede-se a comutação da pena remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2023, de um quarto, se não reincidentes, e de um quinto, se reincidentes, às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena e que até a referida data tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes, e que não preencham os requisitos estabelecidos neste Decreto para receber o indulto. (grifei) No caso dos autos, o sentenciado foi agraciado com o indulto, conforme item anterior desta decisão, haja vista que satisfeitos os requisitos exigidos no art. 2º, XV, do decreto presidencial. Ante o exposto, indefiro o pedido de comutação com base no art. 3º do Decreto 11.846/2023. 3- No mais, aguarde-se a manifestação da defesa acerca do pedido de unificação de penas. P.R.I.C. Aracatuba, 09 de junho de 2025. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP)

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Polico Comercial De Alimentos Ltda. x Francisco De Assis Dias De Araújo e outros

ID: 302608966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000619-27.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE ARAúJO FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE ARAUJO ME, P/ SEU REPRES. FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TORRES MARINO RATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000619-27.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - Francisco de Assis Dias de Araujo Me, p/ seu repres. Francisco de Assis Dias…

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Processo nº 1017109-27.2021.8.26.0405

ID: 337742537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017109-27.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017109-27.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. A busca e apreensão foi …

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Wilson De Oliveira Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 298054571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004369-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DI MIGUELI AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004369-49.2024.8.26.0405 (processo principal 1019146-27.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Wilson de Oliveira Pereira - BANCO BRADESCO S.A. …

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Edson Ferreira Santos x Daniela Frigo Scatolin

ID: 279690915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0008503-27.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

DANIELA FRIGO SCATOLIN

Intimação

Advogados:

KIARA SCHIAVETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kiara Schiavetto (OAB 264958/SP), Gilmaria das Graças de Almeida (OAB 322409/SP) Processo 0008503-27.2021.8.26.0405 - Liquidação por Arbitramento - LiqdteAt: Edson Ferreira Santos - LiqdtePas: D…

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J. V. S. F. x R. C. F. De A.

ID: 295733951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001616-27.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. V. S. F.

Polo Passivo:

R. C. F. DE A.

Intimação

Advogados:

THIAGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON GONÇALVES AMADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001616-27.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1027523-94.2015.8.26.0405) (processo principal 1027523-94.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.S.F. e outro - R.C.F.A.…

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