Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000867-30.2023.8.26.0408" – Página 40 de 44

Processo nº 0000867-95.2025.8.26.0590

ID: 304346623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-95.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

THAIS MARQUES DA SILVA

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Processo 0000867-95.2025.8.26.0590 (processo principal 1012617-19.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Vera Lucia Dias de Almeida - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º…

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Processo nº 0007066-79.2024.8.26.0005

ID: 304294492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007066-79.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007066-79.2024.8.26.0005 (processo principal 0000867-12.2022.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.S.A. - Vistos. Defiro a citação por Whats…

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Processo nº 0000867-28.2020.8.26.0572

ID: 303691216

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000867-28.2020.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIS MANOCHIO

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Processo 0000867-28.2020.8.26.0572 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Vinicius Cardoso da Silva - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 04/08/2025, às 13h16min …

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Suleide Borges Dos Santos x Riaam Brasil -Rede Ibero Americana De Associados De Idosos Do Brasil,

ID: 312778350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-50.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SULEIDE BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL -REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIADOS DE IDOSOS DO BRASIL,

Intimação

Advogados:

CRISTIANE VILELA DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTHONY SPERETTA CLE

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Processo 0000867-50.2025.8.26.0411 (processo principal 1002110-46.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Suleide Borges dos Santos - Riaam Brasil -Rede Ibero Americana de As…

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V. Dos S. S. x V. P. S.

ID: 337230220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-66.2019.8.26.0312

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. DOS S. S.

Polo Passivo:

V. P. S.

Intimação

Advogados:

IZABELLA ANTONIO SANCHES

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GIOVANNA FERRARI ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000867-66.2019.8.26.0312 (processo principal 0001528-55.2013.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.S.S. - V.P.S. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, na qual …

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Adalberto Pinto Borges x Antonio Paes E Souza - Me

ID: 307860225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-36.2017.8.26.0474

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO PINTO BORGES

Polo Passivo:

ANTONIO PAES E SOUZA - ME

Intimação

Advogados:

TUPÃ MONTEMOR PEREIRA

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ROSANE MARIA DE SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000867-36.2017.8.26.0474 (processo principal 0002059-09.2014.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ADALBERTO PINTO BORGES - ANTONIO PAES E SOUZ…

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Capelini Comercial Ltda Me x Milson José Capelini

ID: 297587341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000867-66.2012.8.26.0165

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAPELINI COMERCIAL LTDA ME

Polo Passivo:

MILSON JOSé CAPELINI

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR

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ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI

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DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA

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DANIEL GUSTAVO SERINO

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CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR

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CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES

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CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO

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BIANCA SALMAZO RISSO

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ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI

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ADELINO MORELLI

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Processo 0000867-66.2012.8.26.0165 (165.01.2012.000867) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Capelini Comercial Ltda ME - Milson José Capelini e outro - Marcos Antoni…

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Processo nº 0000867-71.2024.8.26.0480

ID: 294571404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000867-71.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR

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Processo 0000867-71.2024.8.26.0480 (processo principal 1001052-68.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São … Processo 0000867-71.2024.8.26.0480 (processo principal 1001052-68.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, considerando que o menor valor apresentado nos orçamentos (fls. 59/61) R$ 3,027) para o alogliptina + metformina / 12,5mg + 850mg e R$ 4,26 (quatro reais e vinte de seis centavos) para o levodopa + benserazida / 200mg + 50mg - é superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) , respectivamente R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos) e R$ 2,46 (dois reías e quarenta e seis centavos) (fls. 63) -, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se deseja o sequestro da quantia equivalente ao limite estabelecido pelos precedentes vinculantes. Observo que eventual complementação do valor para a aquisição do medicamento deverá ser arcado pela própria parte exequente. Em caso afirmativo, deverá indicar o valor necessário para aquisição mensal da medicação, com base no PMVG (conforme ofício do DRS XI). Em caso afirmativo, deverá indicar o valor necessário para aquisição mensal da medicação, com base no PMVG (conforme ofício do DRS XI). Caso contrário, no prazo acima estabelecido, deverá a parte exequente apresentar orçamentos de fabricantes ou distribuidores credenciados pelo detentor do registro do medicamento pleiteado, que esteja em consonância com o PMVG (conforme ofício do DRS XI), devendo constar no orçamento que se trata de cotação para aquisição do medicamento por ordem judicial, feita com recursos do Erário. A solicitação de orçamento deverá ser instruída com esta decisão e receita médica atualizada, ficando os fabricantes e distribuidores, desde já, advertidos de que a recusa em realizar a cotação de preços na forma acima estabelecidaserá informada à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e ao Ministério Público para providências cabíveis. - ADV: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP)

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Processo nº 0000867-72.2025.8.26.0533

ID: 290976243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000867-72.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON VICENTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON VICENTIN

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Processo 0000867-72.2025.8.26.0533 (processo principal 1004472-43.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Eders… Processo 0000867-72.2025.8.26.0533 (processo principal 1004472-43.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ederson Vicentin - Homologo o cálculo apresentado pelo exequente, ante a aquiescência tácita da executada (fls. 31). Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Consigno, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP)

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Altamiro De Souza e outros x Sul America Companhia Nacional De Seguros

ID: 293348998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-66.2016.8.26.0333

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRO DE SOUZA CELIO BETIOL CLAUDINEI LUIZ BATISTA DARCI MEDOLA ELEUTERIO ELOIR RODRIGUES TABORDA GENI SOARES DA SILVA GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO GERMANO COSTA DOS SANTOS GILMAR DE OLIVEIRA ITAMAR ANTONIO PRECILIANO JOSEFA MARIA GOMES PIMENTA JOSE RAIMUNDO DA SILVA LEVINIO CORREA DE LEMOS LUIZ COLONHESI NETO MARCIA APARECIDA MANTOAN MARLENE DE OLIVEIRA BARBOSA NAIR BARBOSA RODRIGUES VANDERLEI EDUARDO RAMOS VERA LUCIA ALMEIDA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RICARDO BIANCHINI MELLO

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PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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GUILHERME LIMA BARRETO

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Processo 0000792-66.2016.8.26.0333 (processo principal 0000867-86.2008.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Eloir Rodrigues Taborda - - Vanderlei Eduardo Ramos - - Marcia Aparecida Mantoan - - L… Processo 0000792-66.2016.8.26.0333 (processo principal 0000867-86.2008.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Eloir Rodrigues Taborda - - Vanderlei Eduardo Ramos - - Marcia Aparecida Mantoan - - Levinio Correa de Lemos - - Nair Barbosa Rodrigues - - Marlene de Oliveira Barbosa - - Vera Lucia Almeida - - Luiz Colonhesi Neto - - Itamar Antonio Preciliano - - Altamiro de Souza - - Josefa Maria Gomes Pimenta - - Germano Costa dos Santos - - Geni Soares da Silva - - Geraldo Ferreira do Nascimento - - Gilmar de Oliveira - - Jose Raimundo da Silva - - Darci Medola Eleuterio - - Claudinei Luiz Batista - - Celio Betiol - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Autos com vista à parte exequente para que apresente o formulário, conforme a determinação de fls. 1173/1176. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP)

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