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Processo nº 1001999-53.2025.8.26.0338

ID: 307364417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001999-53.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001999-53.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. O presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do ar…

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Processo nº 1001999-51.2021.8.26.0481

ID: 297220427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001999-51.2021.8.26.0481

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARA FERREIRA GOMES ANA MARIA FERREIRA GOMES DE LIMA DANIEL FERREIRA GOMES DEYVERSON FERREIRA GOMES EDNA FERREIRA GOMES EDSON DOMINGOS SILVA FERREIRA ELIAS FERREIRA GOMES NETO HENRIQUE FERREIRA GOMES FILHO IARA APARECIDA SILVA GOMES IZABEL FERREIRA GOMES JOSé FERREIRA GOMES - ESPOLIO JOSé HENRIQUE SILVA GOMES LUCIA GOMES FERREIRA MAIARA APARECIDA SILVA GOMES MARIA VILMA GOMES MATEUS FERREIRA GOMES STHEFANY SILVA GOMES THAINARA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERSIO IDBAS MORAES SILVA

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Processo 1001999-51.2021.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Izabel Ferreira Gomes - Iara Aparecida Silva Gomes - - Edson Domingos Silva Ferreira - - José Henrique Silva Gomes - - An…

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Diomar Leite De Carvalho x Itaú Unibanco S/A

ID: 292840004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001776-68.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOMAR LEITE DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001776-68.2025.8.26.0322 (processo principal 1001999-38.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Diomar Leite de Carvalho - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Não…

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C. W. N. Da S. x J. P. L. Da S.

ID: 292881618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001999-13.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. W. N. DA S.

Polo Passivo:

J. P. L. DA S.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO BRUNO GONÇALVES GUIMARÃES

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ANA FLÁVIA FONTES MARINI

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Processo 1001999-13.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.W.N.S. - J.P.L.S. - Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto a… Processo 1001999-13.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.W.N.S. - J.P.L.S. - Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto assistido de profissional nomeada pelo convênio DPE/OAB. Anote-se. A preliminar de ausência de interesse de agir não merece acolhimento. A tentativa de resolução extrajudicial não é pressuposto para ajuizamento da ação judicial, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ademais, o próprio teor da contestação demonstra que a pretensão do autor é resistida. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo outras nulidades ou irregularidades a serem supridas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. O feito não comporta julgamento antecipado, pois se trata de direito indisponível. Fixo como ponto controvertido a paternidade do autor em relação ao requerido. Defiro a produção de prova pericial, oficiando-se ao IMESC, solicitando a designação de dia, local e horário para realização da perícia. Apresento como quesito deste juízo: Qual a probabilidade da paternidade? Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à perícia importará em extinção do feito para a parte autora e para o requerido, presunção relativa de veracidade dos fatos. Ressalto que a recusa injustificada poderá ser valorada em prejuízo da parte que a ela der causa, conforme orientação consolidada na jurisprudência, inclusive nos termos da Súmula 301 do STJ que autoriza a aplicação análoga da presunção em ações de negatória de paternidade. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos em 10 dias, ficando desde logo advertidas de que a intimação dos assistentes acerca da data de realização da perícia é incumbência que lhes toca e não será promovida pelo Juízo, bem assim de que quesitos extemporâneos serão desconsiderados pelo Juízo. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes e após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA FONTES MARINI (OAB 277011/SP), FLÁVIO BRUNO GONÇALVES GUIMARÃES (OAB 507610/SP)

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Processo nº 1001999-38.2023.8.26.0495

ID: 312582973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001999-38.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES

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Processo 1001999-38.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 132: ciente da controvérsia jurisp… Processo 1001999-38.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 132: ciente da controvérsia jurisprudencial acerca do tema, havendo suspeita de ocultação, defiro o pedido de citação por meio de aplicativo de celular, ato que deverá ser realizado com as cautelas quanto à verificação da real identidade do destinatário da mensagem, de modo a possibilitar eventual confirmação da autenticidade da conversa a ser travada entre o oficial de justiça e a parte. Nesse sentido, já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de citação do requerido via 'WhatsApp' - Insurgência da autora - Cabimento - Existência de recente orientação jurisprudencial no sentido de que seria possível a adoção de tal medida, desde que ao citando não haja prejuízos - Cautelas que deverão ser tomadas quanto à verificação da real identidade do destinatário da mensagem, de modo a possibilitar eventual confirmação da autenticidade da conversa a ser travada entre o Oficial de Justiça e a parte citada - Hipótese em que não há óbice à adoção da medida em questão, a fim de possibilitar a celeridade processual, sobretudo tendo em vista a natureza da demanda e o não conhecimento, pela parte agravante, acerca do paradeiro do recorrido - Ato que será realizado por Oficial de Justiça, resguardado ao recorrido o direito a eventual impugnação quanto a sua validade - Ausência de impedimento, ademais, a que, em caso de ineficácia de tal ato citatório, sejam determinados pelo Juízo a quo outros meios destinados a cientificar o ora agravado sobre a existência da demanda contra ele ajuizada - Precedentes do STJ e desta Corte - Decisão reformada Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento n.º 2049714-26.2022.8.26.0000; rel. Des. Luiz Antonio de Godoy; j. 15/6/2022). Expeça-se, pois, mandado de citação com os requisitos do art. 250 do CPC, para cumprimento por meio do aplicativo de celular Whatsapp, com as cautelas determinadas, servindo- se a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP)

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Processo nº 0001391-44.2018.8.26.0362

ID: 313790984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001391-44.2018.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PANTANAL I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO GALLI

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EDNEA TRIONI

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Processo 0001391-44.2018.8.26.0362 (processo principal 1001999-93.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condominio Pantanal I - Caixa Economica Federal - Vistos. 1 - Apresente a … Processo 0001391-44.2018.8.26.0362 (processo principal 1001999-93.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condominio Pantanal I - Caixa Economica Federal - Vistos. 1 - Apresente a parte exequentecálculo atualizado do débitoe registro atualizado do imóvel nº 58.197. 2 Proceda-se à alienação pelapela avaliação a fls 185. 3 Após, nos termos do artigo 879, II do Código de Processo Civil e do Provimento CSM 1625/2009, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, a ser realizado pela empresaDESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do E. Tribunal de Justiça. 4 - Proceda a serventia o cadastro da nomeação e intimação via Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. 5 - Caso o leiloeiro nomeado ainda não tenha regularizado seu cadastro junto ao sistema, intime-o por e-mail para regularização no prazo de quinze dias. Após cumpra-se integralmente o quanto determinado no parágrafo anterior. 6 - Intime-se o leiloeiro para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 e seguintes do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. 7 Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, valor este que deverá ser depositado nos autos, com posterior expedição de mandado de levantamento. 8 Com as datas e cópia da minuta no processo, intimem-se os executados e eventuais cônjuges, providenciando o exequente o necessário (art. 889, I, do CPC). 9 - Termo de quitação do Credor Fidunciário em fls. 161. 10 Providencie o leiloeiro o necessário para cientificação de eventuais condôminos, credores hipotecários, E. Juízos que determinaram bloqueios e outras restrições ainda pendentes na matrícula, e demais interessados (art. 889, II e ss, do CPC), comprovando-se nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes da alienação (art. 889, caput), sob pena de cancelamento do leilão. 11 - Não sendo os executados encontrados para intimação pessoal, considerar-se-ão intimados pelo edital a ser publicado. 12 Providencie a Serventia o necessário. 13 - Intime-se. - ADV: GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP)

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Jose Roberto De Caldas Lins x Banco Pan S.A. e outros

ID: 281130087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001999-32.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE CALDAS LINS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. K2 AUTOMóVEIS OSASCO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MOIA NETO

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LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB 163052/SP), Rafael Moia Neto (OAB 347904/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001999-32.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cí… ADV: Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB 163052/SP), Rafael Moia Neto (OAB 347904/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001999-32.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Roberto de Caldas Lins - Reqdo: BANCO PAN S.A., K2 Automóveis Osasco Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes."

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Monica Cristiane Picaço Lopes x Luiz Leme De Macedo

ID: 325114141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001999-48.2017.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTIANE PICAÇO LOPES

Polo Passivo:

LUIZ LEME DE MACEDO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

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Processo 1001999-48.2017.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MONICA CRISTIANE PICAÇO LOPES - LUIZ LEME DE MACEDO - Réus Citados por Edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em rép… Processo 1001999-48.2017.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MONICA CRISTIANE PICAÇO LOPES - LUIZ LEME DE MACEDO - Réus Citados por Edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Processo nº 1001999-87.2025.8.26.0650

ID: 260425130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001999-87.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

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ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001999-87.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. R. de O. - Vistos. Com efeito, é cediço que a presunção constante d… ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001999-87.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. R. de O. - Vistos. Com efeito, é cediço que a presunção constante do artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Ademais, em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, no prazo de 15 dias, a fim de corroborar a alegada hipossuficiência, deverá o autor acostar: cópias da integra das Declarações de IR dos dois últimos exercícios; cópias de laudas de CPTS em que constem o último/atual registro laboral e alterações salariais, cópias dos 3 últimos demonstrativos de pagamentos/benefícios/proventos/holerites/pró-labores/DECORE; assim como extratos bancários dos 3 últimos meses (de todas as contas em que figure como titular), além de faturas de cartão de crédito dos 3 últimos meses. Para comprovar que não possui relacionamento com outros bancos além dos que serão informados, deve necessariamente instruir nos autos relatórios que podem ser obtidos de maneira gratuita por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). ***** As pessoas ISENTAS da declaração de IR devem necessariamente apresentar comprovante de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios mencionados, com a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. ***** As orientações para obtenção da informação podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos: https://www2.ufjf.br/proae//files/2016/04/Orienta%c3%a7%c3%b5es-sobre-consulta-de-Imposto-de-Renda-de-Pessoa-F%c3%adsica.pdf ou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Ou, no mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção. Intime-se.

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Neide Fonseca Bucheri x Unsbrasil - União Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 258035717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001999-10.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NEIDE FONSECA BUCHERI

Polo Passivo:

UNSBRASIL - UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI

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ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 1001999-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Fonseca Bucheri - Reqdo: Unsbrasil - Uni… ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 1001999-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Fonseca Bucheri - Reqdo: Unsbrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar; declarar a inexistência de relação jurídica; e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais a partir do primeiro desconto; bem como à restituição dos valores descontados na forma da fundamentação, com a correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir de cada desconto e juros legais desde o primeiro desconto, observados os preceitos do período de vigência da Lei 14.905/24. A parte ré pagará as custas e despesas, além dos honorários de 20% do total da condenação em dinheiro. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I.

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