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Processo nº 1002189-95.2025.8.26.0053

ID: 305851039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002189-95.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATE ULLA BLOHM ULLA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LASAS LONG

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Processo 1002189-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ulla Investimentos e Participacoes Ltda - - Renate Ulla Blohm - Diante do exposto,…

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Sandra Rodrigues Ramos De Souza x Banco Daycoval S.A.

ID: 302569645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002189-71.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA RODRIGUES RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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EVANDRO OLIVETTI

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Processo 1002189-71.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sandra Rodrigues Ramos de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes …

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Processo nº 0000627-34.2025.8.26.0129

ID: 306407052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000627-34.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETI MINATEL VERA LúCIA PIOVESAN FELIPPINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CAETANO PRESTI

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Processo 0000627-34.2025.8.26.0129 (processo principal 1002189-95.2024.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Auxílio-transporte - Maria Goreti Minatel - - Vera Lúcia Piovesan Felippine - Vistos. N…

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Gran Paradiso Campos Do Jordão Resort Spe Ltda x Samir Yasser Aiello Daychoum

ID: 300168455

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002189-37.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRAN PARADISO CAMPOS DO JORDãO RESORT SPE LTDA

Polo Passivo:

SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

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LUCIANO RICARDO SEGURA

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LENI REGINA SEGURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002189-37.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002189-86.2025.8.26.0347

ID: 293368968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002189-86.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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Processo 1002189-86.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas pr…

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Processo nº 1002189-72.2025.8.26.0481

ID: 294864061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002189-72.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO AGAPITO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 1002189-72.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jairo Agapito Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jairo A…

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Processo nº 1002189-73.2025.8.26.0319

ID: 312870299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002189-73.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR GOMES

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Processo 1002189-73.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F. - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos termos da Portar…

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P. R. P. x E. M. P.

ID: 323962678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009362-75.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. R. P.

Polo Passivo:

E. M. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA

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MARINA ESCARAMUZI BISCARO

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CÉSAR RAMOS

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Processo 0009362-75.2024.8.26.0037 (processo principal 1002189-32.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.R.P. - E.M.P. … Processo 0009362-75.2024.8.26.0037 (processo principal 1002189-32.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.R.P. - E.M.P. - Vistos. 1 - Fls.103/104: A notificação realizada pelo Patrono do executado, por intermédio do aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte da renúncia ao mandato. Ainda que a lei não exija que a notificação ocorra de forma solene, inviável a averiguação da identidade de quem recepcionou a mensagem enviada por aplicativo do WhatsApp, sequer sendo possível aferir se foi visualizada pela própria parte ou saber se é dela a conta do aplicativo. Veja-se, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não acolheu o pedido de renúncia dos poderes outorgados na procuração judicial - Insurgência dos patronos - Não acolhimento - Notificação realizada em endereço diverso daquele informado na procuração e recebido por terceira pessoa - Ademais, o 'print' do WhatsApp é meio inidôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação de renúncia, pois não é possível a averiguação da identidade de quem a recepcionou - Recurso não provido.(TJSP; AI nº 2076226-12.2023.8.26.0000; Rel.(a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -2ª Vara Cível; J. 29/05/2023. [destacado] Cumpre, ainda, mencionar que a cientificação da parte para constituição de novo Patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, regularize o Patrono da parte executada a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. 2 - SEM PREJUÍZO, cumpra a parte exequente o quanto determinado no item 04 da decisão de fls. 98/99, no prazo de 15 dias, manifestando-se ainda sobre a resposta do ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntada aos autos nas pág. 109/112. Intime-se. - ADV: CÉSAR RAMOS (OAB 478165/SP), MARINA ESCARAMUZI BISCARO (OAB 443122/SP), WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA (OAB 432503/SP)

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Joao Batista Laiola x Cooperativa De Crédito E De Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras

ID: 326022140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002189-16.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA LAIOLA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Intimação

Advogados:

TIAGO POLO FURLANETO

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OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1002189-16.2025.8.26.0047 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Joao Batista Laiola - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissã…

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T. V. De O. M. x A. J. M.

ID: 335016025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006171-75.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. V. DE O. M.

Polo Passivo:

A. J. M.

Intimação

Advogados:

LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA

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JOÃO HENRIQUE SOBRAL

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CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA

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Processo 0006171-75.2022.8.26.0624 (processo principal 1002189-36.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.V.O.M. e outros - A.J.M. - Vistos. Fls. 290/303: trata-se de justificativ… Processo 0006171-75.2022.8.26.0624 (processo principal 1002189-36.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.V.O.M. e outros - A.J.M. - Vistos. Fls. 290/303: trata-se de justificativa do executado na qual alega grandes dificuldades financeiras, uma vez que esteve em situação de rua no período de agosto de 2022 até agosto de 2024, quando retornou ao mercado de trabalho. Assim, requer a retificação do valor débito nestes autos para o importe de R$ 1,473,22, e ao final, a extinção destes, diante do depósito comprovado. Instada a se manifestar a parte exequente esta rebateu as alegações, uma vez que entende que o fato do executado ter vivido em situação de rua, não o exime de suas obrigações, mormente diante do caráter de irrenunciabilidade dos alimentos. Assim, requer o levantamento do valor depositado em conta judicial, bem como o decreto de prisão, ante a existência de débito remanescente. Provocado o membro do M. P. este aquiesceu com a manifestação da parte exequente. Feita breve síntese, passo à decisão. Como é cediço, eventual desequilíbrio no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade deve ser necessariamente discutido em ação revisional, ou quiçá, de exoneração de alimentos, uma vez que extrapola os limites do incidente. Destarte, remanescendo a higidez do título executivo judicial, revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, rejeito, in totum, a justificativa. Assim, desde que preenchido o respectivo formulário, expeça-se M. L. E., em favor da parte exequente, concernente ao valor descrito às fls. 320 dos autos. No mais, providenciem os exequentes a vinda de cálculo atualizado e discriminado do débito para análise integral do quanto requerido nos autos, ficando anotado o prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 389527/SP), LUCILENE RODRIGUES DE PAULA GARCIA (OAB 461713/SP), JOÃO HENRIQUE SOBRAL (OAB 399789/SP), JOÃO HENRIQUE SOBRAL (OAB 399789/SP), JOÃO HENRIQUE SOBRAL (OAB 399789/SP)

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