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Cristine Batista De Almeida x Banco Originial S/A e outros

ID: 337544187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011433-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINE BATISTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011433-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristine Batista de Almeida - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - - BANCO SANTANDER ( BRAS… Processo 1011433-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristine Batista de Almeida - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Banco Originial S/A - - Caixa Economica Federal - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, aparte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698,II, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s)material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 33242/ES), RÉU REVEL (OAB R/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista – Sicredi Planalto Da x Paulo Eduardo Alves Dos Santos

ID: 307931324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003770-29.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AMADOR BRAZ

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Processo 1003770-29.2024.8.26.0297 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto da - Paul…

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José Marcos De Almeida x Banco C6 S/A

ID: 296600662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003770-02.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-02.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-02.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: José Marcos de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DAS ILEGALIDADES AVENTADAS.2. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXCEPCIONALMENTE, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA.ABUSO NÃO CONFIGURADO. TAXAS PREVISTAS NA AVENÇA (1,76% AO MÊS E 23,32% AO ANO) QUE NÃO DESTOAM DA MÉDIA DAS TAXAS PRATICADAS PELO MERCADO. SÚMULA 530 DO STJ.3. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DESDE QUE COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTE DO C. STJ. RECURSO ESPECIAL N.º 1.578.553-SP, JULGADO SOB O RITO DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA, POIS DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS DOIS SERVIÇOS.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - 3º andar

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Processo nº 1003770-52.2023.8.26.0624

ID: 310490814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003770-52.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1003770-52.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Fls. 365: Oficie-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)… Processo 1003770-52.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Fls. 365: Oficie-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), para que sejam obtidas as informações quanto aos dados de eventuais aplicações financeiras e planos de previdência privada em nome dos executados, efetuando-se o depósito judicial nos autos supra mencionados, até atingir o montante integral do débito em execução, no valor de R$ 169.223,67 em 02/2025. A cópia desta decisão, assinada digitalmente e acompanhada dos dados pessoais (CPF ou CNPJ) dos executados e demais outras cópias dos documentos e das peças necessárias para sua compreensão e individualização, servirá como ofício. Para processos digitais, como é o caso destes autos, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Cartório do Terceiro Ofício Cível da Comarca de Tatuí-SP (tatui3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Consigno que eventuais despesas correrão por conta da parte exequente, que deverá providenciar a impressão e o encaminhamento, devidamente instruído com cópias das peças processuais que contenham o CPF e ou CNPJ o(a,s) executado(a,s), comprovando nos autos, em 10 dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se resposta por trinta dias, e com a resposta ou decorrido o prazo no silêncio, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. Para pesquisa via sistema SNIPER, deverá a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa pertinente, no valor correspondente a 01 (uma) UFESP por CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Após a comprovação do recolhimento, providencie a Serventia a pesquisa via sistema SNIPER em nome da parte executada, juntando o resultado como documentos sigilosos, com ciência à parte exequente para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1003770-25.2024.8.26.0072

ID: 321128507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003770-25.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BUZON ANGELA MARIA BUZON ANTONIO CARLOS BUZON ANTONIO RIBEIRO BEATRIZ BUZON DA SILVA DIVINA APARECIDA BUZON FRANCISCO ZACCARO NETO GRAZIELA MUNHOZ BUZON DA SILVA HELIO JOSE BUZON JOSE RICARDO BUZON LEONILDA FERNANDES BUZON LUIZ FERNANDO MUNHOZ BUZON MARCELA MUNHOZ BUZON MARCO ANTONIO BUZON MARIA ALBINA BUZON VALCEIRO MARIA MADALENA BUZON DE AMORIN NILVA BUZON ZOLLA NORMA BUZON OLIMPIO BUZON FILHO PAULO SERGIO RIBEIRO QUITéRIA BUZON OLIVEIRA ROGERIO APARECIDO BUZON SELMA IZILDINHA BUZON SILVANA RIBEIRO DE SOUZA SUELI APARECIDA BUZON THEREZINHA BUZON LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS BILÓRIA

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Processo 1003770-25.2024.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Albina Buzon Valceiro - Helio Jose Buzon - - Therezinha Buzon Leitão - - Maria Madalena Buzon de Amorin - … Processo 1003770-25.2024.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Albina Buzon Valceiro - Helio Jose Buzon - - Therezinha Buzon Leitão - - Maria Madalena Buzon de Amorin - - Olimpio Buzon Filho - - Divina Aparecida Buzon - - Marco Antonio Buzon - - Jose Ricardo Buzon - - Ana Maria Buzon - - Sueli Aparecida Buzon - - Luiz Fernando Munhoz Buzon - - Marcela Munhoz Buzon - - Graziela Munhoz Buzon da Silva - - Antonio Ribeiro - - Paulo Sergio Ribeiro - - Silvana Ribeiro de Souza - - Francisco Zaccaro Neto - - Leonilda Fernandes Buzon - - Angela Maria Buzon - - Rogerio Aparecido Buzon - - Antonio Carlos Buzon - - Selma Izildinha Buzon - - Norma Buzon - - Nilva Buzon Zolla - - Quitéria Buzon Oliveira - - Beatriz Buzon da Silva - Vistos. 1- Providencie a inventariante a juntada da procuração, documentos pessoais e comprovante de endereço do herdeiro "José Augusto", filho do herdeiro falecido Alcidez Buzon, conforme consta na certidão de óbito de fl. 39. 2- Providencie ainda a apresentação das últimas declarações com a inclusão do herdeiro "José Augusto" bem como a realização da partilha levando em consideração o valor do depósito judicial de fl. 122 e o levantamento efetuado para quitação do ITCMD e custas processuais. 3- Após, tornem os autos conclusos para sentença. 4- Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP)

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Edilson Luis Do Carmo x Indústrias Mecânicas Alvarco Ltda.

ID: 326476641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1003770-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON LUIS DO CARMO

Polo Passivo:

INDúSTRIAS MECâNICAS ALVARCO LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO CASALE NETO

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MARCELO DINIZ DE CARVALHO

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CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1003770-18.2025.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edilson Luis do Carmo - Indústrias Mecânicas Alvarco Ltda. - Adnan Abdel Kader Salen Sociedade de Advogados…

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Edilson Luis Do Carmo x Indústrias Mecânicas Alvarco Ltda.

ID: 326477352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1003770-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON LUIS DO CARMO

Polo Passivo:

INDúSTRIAS MECâNICAS ALVARCO LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO CASALE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1003770-18.2025.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edilson Luis do Carmo - Indústrias Mecânicas Alvarco Ltda. - Adnan Abdel Kader Salen Sociedade de Advogados…

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Torrefação Centro Oeste Ltda Me x João Carlos Anelli

ID: 328058257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003770-60.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TORREFAçãO CENTRO OESTE LTDA ME

Polo Passivo:

JOãO CARLOS ANELLI

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

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JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA

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Processo 1003770-60.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Torrefação Centro Oeste Ltda Me - João Carlos Anelli - Vistos. Antes do saneamento do feito ou, ainda, s… Processo 1003770-60.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Torrefação Centro Oeste Ltda Me - João Carlos Anelli - Vistos. Antes do saneamento do feito ou, ainda, sentenciar no estado em que se encontra, tentarei conciliação, em audiência virtual, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 3º do CPC. Designo audiência de tentativa de conciliação (audiência virtual, via Microsoft Teams) para o dia 13 de agosto de 2025 às 10h30min, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado nesta cidade de Garça, Av. Rafael Paes de Barros, nº 670, Vila Willians, tel. 3737-0293. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados para que forneçam e-mail e telefone celular, a fim de viabilizar sua realização, no prazo de 10 (dez) dias. Caberá aos advogados de ambas as partes o compromisso de acompanhar seus clientes, e viabilizar todos os meios necessários para a realização da audiência. Fixo a remuneração da conciliadora nomeada em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019 e provimento CG Nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pela parte requerida, por meio de depósito no Banco do Brasil, agência 6899-3, c/c 7312-1, em nome de Larissa Benez Laraya (CPF 285.008.928-11). Informo que o pagamento da conciliadora deve ocorrer, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser juntado nos autos e apresentado pelas partes no ato da audiência. Não comprovado o depósito judicial, a sessão de conciliação será cancelada, devendo a serventia devolver os autos para envio imediato à conclusão para deliberação. Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)

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Processo nº 1003770-39.2025.8.26.0541

ID: 335626558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003770-39.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO PEDRO PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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Processo 1003770-39.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Angelo Pedro Peres - Vistos. 1. Recebo a petição de emenda de páginas 39/40, para cons… Processo 1003770-39.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Angelo Pedro Peres - Vistos. 1. Recebo a petição de emenda de páginas 39/40, para constar como ré a ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PADRONIZADOS, devendo o autor providenciar a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Sem prejuízo, providencie a parte autora a emenda da inicial, também no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC), para: a) conforme, inclusive, entendimento firmado pelo Enunciado 11, do Comunicado CG N. 424/2024, comprovar o prévio pedido administrativo de exclusão do apontamento ao órgão mantenedor do cadastro de negociação e do banco de dados, não atendido em prazo razoável, demonstrando interesse de agir; b) em observância ao entendimento firmado pelo Enunciado 5, do Comunicado CG N. 424/2024, trazer aos autos procuração judicial com firma reconhecida, constando poderes específicos para representação neste processo, com menção ao objeto da demanda. 3. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, ainda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, esclarecer o valor da remuneração mensal sua e de sua companheira, se possuem outras fontes de renda, veículos ou imóveis, comprovando documentalmente, inclusive, juntando demonstrativos de pagamentos, extratos das contas bancárias e faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses, além das duas últimas declarações de imposto de renda, de ambos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas de ingresso, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC). Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (OAB 464301/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 314733356

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504969-08.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504969-08.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande - Apelado: Manoel Soares de Almeida Sobrinho - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2022 MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) DO C. STF, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISCIPLINADO PELO CNJ NA RESOLUÇÃO Nº 547 DE 22/02/2024 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO CABIMENTO TESE FIXADA NO TEMA 1.184 QUE É DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E IMEDIATA NÃO SÓ PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE SERÃO PROPOSTAS, MAS TAMBÉM PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS JÁ EM CURSO PRECEDENTES NA PRIMEIRA PARTE DA TESE (1), O C. STF DECIDIU QUE "1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO." PRIMEIRA PARTE DA TESE (1) QUE, NA SEQUÊNCIA, ACABOU ACOMPANHADA DA EDIÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº547, DE 22/02/2024, QUE “INSTITUI MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PENDENTES NO PODER JUDICIÁRIO, A PARTIR DO JULGAMENTO DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”, EM ESPECIAL INDICANDO O MONTANTE A SER CONSIDERADO COMO DE BAIXO VALOR E AS HIPÓTESE QUE PODERÃO LEVAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DESTE MODO, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL INFERIOR A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SEGUINDO O DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO Nº547/24, DO CNJ EXECUÇÃO FISCAL QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO, A PERMITIR A EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E PENHORA E QUE O PROCESSO ESTAVA PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador) - 1º andar

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