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"1004062-06.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 40 de 44

M. Da S. C. e outros x C. R. C.

ID: 302640401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003383-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. C. M. J. S. C. R. DA S. C.

Polo Passivo:

C. R. C.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA CAGNONI NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BITTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO AIRES BITTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003383-06.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C. - - R.S.C. - - M.J.S.C. - C.R.C. - Vistos. Fls. 208: Proceda a z.serventia ao cadastro da Patrona da a… Processo 1003383-06.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C. - - R.S.C. - - M.J.S.C. - C.R.C. - Vistos. Fls. 208: Proceda a z.serventia ao cadastro da Patrona da autora junto ao SAJ, a fim de que haja acesso aos autos. Fls. 209: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da autora M.J.S.C.. Anote-se. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, através do e-mail institucional do CEJUSC, de 5 a 3 dias antes da sua realização, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos os participantes deverão seguir os seguintes requisitos: - Ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. - Exibir documento de identificação pessoal com foto. - Fica proibida a gravação da audiência por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos as fls. 144 e 189, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANDRA MARA CAGNONI NAVARRO (OAB 116655/SP), MARCO ANTONIO AIRES BITTAR (OAB 391680/SP), SANDRA MARA CAGNONI NAVARRO (OAB 116655/SP), SANDRA MARA CAGNONI NAVARRO (OAB 116655/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BITTAR (OAB 469097/SP)

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Condomínio Residencial Mirante Da Colina x Erica Fernanda Camargo Cafazzo e outros

ID: 277927705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018903-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA COLINA

Polo Passivo:

ERICA FERNANDA CAMARGO CAFAZZO JOãO MIRANDA CAFAZZO

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELINA BATISTA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Mariano Brégula Siqueira (OAB 300231/SP), Angelina Batista de Miranda (OAB 441790/SP) Processo 1018903-06.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencia… ADV: Bianca Mariano Brégula Siqueira (OAB 300231/SP), Angelina Batista de Miranda (OAB 441790/SP) Processo 1018903-06.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Mirante da Colina - Exectdo: João Miranda Cafazzo, Erica Fernanda Camargo Cafazzo - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Erica Fernanda Camargo Cafazzo e João Miranda CafazzoValor Atualizado: R$ 8.696,42. Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se.

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Processo nº 1009397-06.2023.8.26.0602

ID: 326022550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009397-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE OLIVEIRA FELíCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009397-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Oliveira Felício - Vistos. Considerando-se que o INSS ofertou proposta de acordo, e que a parte … Processo 1009397-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Oliveira Felício - Vistos. Considerando-se que o INSS ofertou proposta de acordo, e que a parte autora expressamente anuiu aos seus termos e postulou pela homologação, sedimenta-se nos autos o ajuste entre as partes e encerra-se o mérito da presente ação, fixando-se por corretos os parâmetros estabelecidos pelo INSS na proposta ofertada e aceita, inclusive quanto a honorários advocatícios. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e extingo a presente ação, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Diante da convergência de desígnios, desintegra-se o respectivo interesse de agir recursal, declarado nesta data o trânsito em julgado, desnecessária sua certificação, impondo-se a imediata determinação para a implantação do benefício determinado no V. Julgado. Deverá o INSS, no prazo de 45 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício e juntar aos autos os cálculos dos valores até então devidos, e para tanto suficiente sua intimação via Portal Eletrônico. NSCGJ - Art. 361-A. Nos cumprimentos de sentenças proferidas nas ações por acidente do trabalho, o cálculo do valor da condenação será, salvo determinação judicial em contrário, apresentado pelo INSS. Em seguida abrir-se-á vista ao credor e, havendo concordância, o juiz determinará a expedição do necessário. Discordando o credor do cálculo do INSS e apresentando aquele que entender devido, observado o disposto no art. 534 do CPC, intimar-se-á o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício à CEAB/INSS (mailto:elabdj.gexsor@inss.gov.brsadj.gexsor@inss.gov.brmailto:ceabdj.sr1@inss.gov.br) para implantação do benefício nos termos da sentença/Acórdão, cabendo ao próprio INSS sua utilização para o devido cumprimento, uma vez que integra a relação processual. Após juntado aos autos o comprovante de implantação do benefício: - ciência às partes, notadamente, ao INSS, para juntada dos cálculos em 30 dias; - deverá a parte autora ingressar com incidente de cumprimento de sentença somente para formalização e assim possibilitar a oportuna abertura do(s) incidente(s) de precatório/RPV, e para que adiante se permita prolatar sentença extintiva da pretensão executória, o que se impõe frente aos procedimentos requisitórios de valor. Intimem-se. - ADV: GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP)

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Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0006

ID: 313049332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004062-77.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CUNHA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004062-77.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça… Processo 1004062-77.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao despacho de fls. , fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2025 às 10:30hs, na MODALIDADE VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Em caso de dúvidas, para maiores informações a respeito de sua participação, acesse https://www.tjsp.jus.br/Download?CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ATENÇÃO: registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incs. II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes é obrigatório. Os patronos serão intimados pela imprensa oficial e deverão promover o comparecimento das partes. A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do link abaixo, O QUAL DEVERÁ SER COPIADO E COLADO DIRETAMENTE NA BARRA DE ENDEREÇOS DO NAVEGADOR, que também está disponível na carta/mandado de citação/intimação expedida(o). https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MjAzMzkyNjktNjM2Zi00NDk1LWE3M2EtOTc4ZGQ2MjhjZjVj%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221d0220fa-948f-4de7-a097-e29ce5008228%2522%257ddata=05%7C02%7Cpenha2fam%40tjsp.jus.br%7C69e198e9522f4bc0f35c08ddb597aa43%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638866385182009594%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=UhxZZ4t7Oyt7LD20DixmLZRTFkAQ2jIBMY1PYhG2nDQ%3Dreserved=0 ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Nada Mais. - ADV: RENATA CUNHA GOMES MARQUES (OAB 261149/SP), RENATA CUNHA GOMES MARQUES (OAB 261149/SP)

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Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0006

ID: 313049334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004062-77.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CUNHA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004062-77.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça… Processo 1004062-77.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao despacho de fls. , fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2025 às 10:30hs, na MODALIDADE VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Em caso de dúvidas, para maiores informações a respeito de sua participação, acesse https://www.tjsp.jus.br/Download?CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ATENÇÃO: registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incs. II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes é obrigatório. Os patronos serão intimados pela imprensa oficial e deverão promover o comparecimento das partes. A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do link abaixo, O QUAL DEVERÁ SER COPIADO E COLADO DIRETAMENTE NA BARRA DE ENDEREÇOS DO NAVEGADOR, que também está disponível na carta/mandado de citação/intimação expedida(o). https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MjAzMzkyNjktNjM2Zi00NDk1LWE3M2EtOTc4ZGQ2MjhjZjVj%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221d0220fa-948f-4de7-a097-e29ce5008228%2522%257ddata=05%7C02%7Cpenha2fam%40tjsp.jus.br%7C69e198e9522f4bc0f35c08ddb597aa43%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638866385182009594%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=UhxZZ4t7Oyt7LD20DixmLZRTFkAQ2jIBMY1PYhG2nDQ%3Dreserved=0 ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Nada Mais. - ADV: RENATA CUNHA GOMES MARQUES (OAB 261149/SP), RENATA CUNHA GOMES MARQUES (OAB 261149/SP)

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Processo nº 1004062-74.2025.8.26.0007

ID: 277008515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004062-74.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 1004062-74.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em j… ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 1004062-74.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Calçados Pegada Nordeste Ltda e outros x Lojas Fc4U Ltda. Me. (Fantasia: Freecs)

ID: 328693573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CALçADOS PEGADA NORDESTE LTDA CíCERO PAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LOJAS FC4U LTDA. ME. (FANTASIA: FREECS)

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO PAIVA

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Processo 0021003-14.2024.8.26.0602 (processo principal 1047518-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva & Advogados Associ… Processo 0021003-14.2024.8.26.0602 (processo principal 1047518-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva & Advogados Associados - Lojas Fc4u Ltda. Me. (Fantasia: Freecs) - Vistos. Por ora, INDEFIRO, a conversão do cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo. Aguarde-se o trânsito em julgado. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP)

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Processo nº 0001204-94.2025.8.26.0619

ID: 298341130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-94.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS BONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANY CRISTINA DE GODOY GALATI

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Processo 0001204-94.2025.8.26.0619 (processo principal 1004062-18.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luis Boni - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentenç… Processo 0001204-94.2025.8.26.0619 (processo principal 1004062-18.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luis Boni - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no qual a parte executada apresentou cálculo de liquidação, tendo a parte exequente expressamente concordado com os valores apurados. É o relatório. Decido. Diante da concordância expressa da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, resta configurada a ausência de controvérsia quanto ao valor da execução, sendo possível a homologação dos referidos valores para fins de expedição dos ofícios requisitórios. Assim sendo, homologo o cálculo apresentado pelo INSS, com a anuência da parte exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino a expedição dos ofícios requisitórios (RPV ou Precatório, conforme o caso), nos termos do art. 535 e seguintes do CPC. Nos termos do §4º, do art. 22, da Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do art. 19 da Resolução CJF-458/2017, caso ainda não apresentado(a), concedo ao advogado o prazo de 05 (cinco) dias para juntar aos autos o seu contrato de honorários e a planilha de divisão de valores, visando-lhe o pagamento diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. Decorrido o prazo supra, expeça-se ofício requisitório, nos moldes do art. 8º da referida Resolução, ficando as partes intimadas para manifestação acerca do seu teor. Decorrido o prazo para impugnação de eventuais erros ou irregularidades, tornem para assinatura e encaminhamento ao TRF 3ª Região. Requisitem-se eventuais honorários periciais. Desde já, fica deferida a expedição de alvará de levantamento dos valores a serem depositados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em favor do(s) respectivo(s) credor(es), salvo se houver interesse de incapaz, caso em que será dada vista ao Ministério Público (artigo 178, II, do CPC). Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em "julgado". Custas na forma da lei, observando-se eventual gratuidade processual. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, em todas as Unidades do Estado, as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico Integrado, para os processos digitais de todas as competências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DAYANY CRISTINA DE GODOY GALATI (OAB 293526/SP)

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Processo nº 1004062-11.2023.8.26.0568

ID: 293065403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004062-11.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO PEGATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

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Processo 1004062-11.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Luiz Gustavo Pegatto - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos … Processo 1004062-11.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Luiz Gustavo Pegatto - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos principais, verifica-se que não há menção de outorga de poderes ao causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA e sim a sociedade de advogados FERNANDO QUINZANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental no Precatório 769/DF, concluiu que, na forma do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906, de 1994, 'as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte'; se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e nesse caso o precatório deve ser extraído em benefício do advogado, individualmente. (STJ, AgRg no Prc 769/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/03/2009). Esse é o entendimento deste Tribunal Bandeirante: Agravo de instrumento. Ação acidentária em fase de execução. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de constituída por um dos atuais patronos do segurado, não consta do instrumento de procuração outorgado. Expedição de mandado incabível. Pretensão que se faz possível somente quando há expressa e formal indicação da sociedade na procuração original, revelando atuação desta nos autos. [...]. Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157936-88.2022.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022) Desta forma, intime-se o credor para que conforme preceitua o artigo 15, parágrafo 3º da Lei nº 8906/94, carrear ao incidente procuração em nome do causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA, indicando a sociedade que faça parte, acompanhada dos atos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que tal procuração também deve ser preenchida para futuro levantamento de valores especificamente na ação de que se cuida, conforme prevê o art. 105 do CPC. Após, ao contraditório e à nova conclusão. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)

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Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0297

ID: 323184184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004062-77.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANALI DE PAULA CARLA DE PAULA IDEIR DE PAULA IVAN DE PAULA IVANILDE GASQUES DE PAULA IVANIL DE PAULA LIMA KELI GASQUES DE PAULA MARIA ZILDA DE PAULA ROZ SIMAR JOSé DE PAULA SUELY REIS DE PAULA WAGNER DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMILTO GERALDO ROSSINI

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Processo 1004062-77.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suely Reis de Paula - - Anali de Paula - - Ideir de Paula - - Ivan de Paula - - Simar José de Paula - - Maria Zilda de… Processo 1004062-77.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suely Reis de Paula - - Anali de Paula - - Ideir de Paula - - Ivan de Paula - - Simar José de Paula - - Maria Zilda de Paula Roz - - Ivanil de Paula Lima - - Ivanilde Gasques de Paula - - Wagner de Paula - - Carla de Paula - - Keli Gasques de Paula - 1) Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Caso pretenda a concessão da gratuidade processual, deverá, em igual prazo, juntar nos autos, além da declaração de pobreza, documentos que corroborem tal necessidade. Destaque-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, de presunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos que, em tese, podem afastar a referida presunção, já que foi contratado advogado particular. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das 03 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp. Após, com o recolhimento das custas ou a juntada de documentos, voltem os autos conclusos para apreciar a concessão da justiça gratuita e pedido de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP), ADEMILTO GERALDO ROSSINI (OAB 403310/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004062-06.2023.8.26.0602" – Página 40 de 44

M. Da S. C. e outros x C. R. C.

Condomínio Residencial Mirante Da Colina x Erica Fernanda Camargo Cafazzo e outros

Processo nº 1009397-06.2023.8.26.0602

Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0006

Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0006

Processo nº 1004062-74.2025.8.26.0007

Calçados Pegada Nordeste Ltda e outros x Lojas Fc4U Ltda. Me. (Fantasia: Freecs)

Processo nº 0001204-94.2025.8.26.0619

Processo nº 1004062-11.2023.8.26.0568

Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0297