Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001507-13.2023.5.02.0221" – Página 41 de 56

Irineu Aparecido Brandão x Fernando José Maximiano e outros

ID: 337350229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001623-74.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU APARECIDO BRANDãO

Polo Passivo:

FERNANDO JOSé MAXIMIANO JOAQUIM TADEU DE SOUZA CAMPOS SERGIO RICARDO DE SOUZA KAWASAKI

Intimação

Advogados:

SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZANINI FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PEDROSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEFA BERNADETE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001623-74.2024.8.26.0191 (processo principal 1001507-32.2016.8.26.0191) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Irineu Aparecido Brandão - Joaquim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Prospero Da Silva Correa x Banco Safra S/A

ID: 293809948

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001507-88.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CICERO PROSPERO DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001507-88.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001507-88.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Cicero Prospero da Silva Correa - Apelado: Banco Safra S/A - VOTO N. 55218 APELAÇÃO N. 1001507-88.2024.8.26.0405 COMARCA: OSASCO JUÍZA DE 1ª INSTÂNCIA: LIEGE GUELDINI DE MORAES APELANTE: CICERO PROSPERO DA SILVA CORREA APELADO: BANCO SAFRA S/A Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 508/510, de relatório adotado, que, em ação declaratória e indenizatória, julgou improcedente o pedido inicial. Sustenta o recorrente, em síntese, a inaplicabilidade da pena de litigância de má-fé, eis que houve mera confusão de sua parte do apelante, idoso e vulnerável, que possuía dúvidas sobre a pactuação ou não do negócio jurídico em questão, motivo pelo qual ajuizou a presente ação. Argumenta que apenas exerceu seu direito de ação, inexistindo a prática de ato que configure litigância de má-fé. Postula o provimento do recurso, a fim de que seja afastada a penalidade por litigância de má-fé. O recurso está isento de preparo e foi respondido. É o relatório. O recurso não poderá ser conhecido. É que, ao interpor o recurso, não observou o apelante o prazo legal de que dispunha para fazê-lo (artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil), materializando-se a intempestividade da insurgência manifestada. Com efeito, tendo sido disponibilizada a r. sentença no Diário Oficial da Justiça do dia 02 de abril de 2025 (fls. 512), considera-se a data de sua publicação o dia 03 de abril de 2025 (primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização), iniciando-se a fluência do prazo recursal a partir do dia 04 de abril de 2025 [sexta-feira], transcorrendo por inteiro o prazo legal de quinze dias (artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil) no dia 29 de abril de 2025, ausente, portanto, requisito objetivo de admissibilidade recursal, razão pela qual o apelo interposto apenas em 30 de abril de 2025 não poderá ser conhecido. Logo, tendo sido a apelação interposta após o escoamento do prazo legal, patenteada está a falta de pressuposto recursal, porquanto já verificada a preclusão temporal e caracterizado o fenômeno da coisa julgada material, não poderá o Tribunal do recurso conhecer. Ante o exposto, manifesta a inadmissibilidade do recurso, em razão da sua intempestividade, dele não conheço (artigos 932, III, e 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil), majorados os honorários devidos pelo autor ao advogado do réu para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual que lhe foi concedida. Int. São Paulo, 05 de junho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000602-35.2025.8.26.0480

ID: 306401466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000602-35.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILTON APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000602-35.2025.8.26.0480 (processo principal 1001507-57.2024.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nilton Aparecido da Silva - Tendo e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Da Costa Squetini x Pserv - Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 306406545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001507-97.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA COSTA SQUETINI

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ANTÔNIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-97.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Costa Squetini - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Vistos. Em obse…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001507-20.2024.8.26.0169

ID: 300885321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001507-20.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-20.2024.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 69-76), para que produz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. X. M. F. De I. D. C. N. P. x C. C. B. G.

ID: 297179466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001507-14.2019.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

C. C. B. G.

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO POSSEBON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-14.2019.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - C.C.B.G. - Vistos. Fls. 442: anote-se para futuras publicações. Não sendo o caso …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. S. B. e outros x M. S. B.

ID: 292188530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001507-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. S. B. M. H. A. S.

Polo Passivo:

M. S. B.

Intimação

Advogados:

LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME LÓLIS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BATISTELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-04.2023.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.S.B. - - M.H.A.S. - M.S.B. - Intimar as partes de que foi designada a data de 22/07/2025, às 16:05, para a realização de p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001507-68.2025.8.26.0659

ID: 319767385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001507-68.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. P. R. Y. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA SILVA AVANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-68.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - C.P.R. - Y.V.R. - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). O ilustre advogado que…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001507-78.2025.8.26.0009

ID: 277943694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001507-78.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAERTE SALUSTIANO DA SILVA ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GERALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Geraldo da Silva (OAB 354744/SP) Processo 1001507-78.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Laerte Salustiano da Silva, Rosangela de Oliveira Santos da Silva - Vistos. Diant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdicir Benedito Scarance x Ikaseg Corretagem De Seguros Ltda

ID: 321118694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001507-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDICIR BENEDITO SCARANCE

Polo Passivo:

IKASEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO RICARDO BRAIMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CLAYTON THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-57.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdicir Benedito Scarance - Ikaseg Corretagem de Seguros Ltda - Dada quitação pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 557 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes