Resultados para "1001507-04.2023.8.26.0218" – Página 1 de 94

M. F. S. B. e outros x M. S. B.

ID: 292188530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001507-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. S. B. M. H. A. S.

Polo Passivo:

M. S. B.

Intimação

Advogados:

LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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JAIME LÓLIS CORRÊA

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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FERNANDA BATISTELA DOS SANTOS

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Processo 1001507-04.2023.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.S.B. - - M.H.A.S. - M.S.B. - Intimar as partes de que foi designada a data de 22/07/2025, às 16:05, para a realização de p…

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Processo nº 1002768-04.2023.8.26.0218

ID: 303764032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002768-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

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LEANDRO RAZERA STELIN

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Processo 1002768-04.2023.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Gomes - Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, deve a parte autora manifestar-se em term…

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A. V. x D. De A. M.

ID: 301810484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001728-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V.

Polo Passivo:

D. DE A. M.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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Processo 0001728-04.2023.8.26.0218 (processo principal 1003681-93.2017.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Fiança - A.V. - D.A.M. e outro - Intimar o(a/s) autor(a/s)/exequente(s) para manifestar(…

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Cleuza Alves Dos Santos Venancio x Banco Bradesco S/A

ID: 306245671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-87.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ALVES DOS SANTOS VENANCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MICHEL STRINGHETTA CARDOSO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000929-87.2025.8.26.0218 (processo principal 1003156-04.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleuza Alves dos Santos Venancio - Banco Bradesco S/A - Fica(m) int…

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Cleuza Alves Dos Santos Venancio x Banco Bradesco S/A

ID: 327013474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-87.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ALVES DOS SANTOS VENANCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MICHEL STRINGHETTA CARDOSO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000929-87.2025.8.26.0218 (processo principal 1003156-04.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleuza Alves dos Santos Venancio - Banco Bradesco S/A - Ficam intim…

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Cleuza Alves Dos Santos Venancio x Banco Bradesco S/A

ID: 327013489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-87.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ALVES DOS SANTOS VENANCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MICHEL STRINGHETTA CARDOSO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000929-87.2025.8.26.0218 (processo principal 1003156-04.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleuza Alves dos Santos Venancio - Banco Bradesco S/A - Intimação d…

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Rosa De Jesus Gerco x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 300999642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSA DE JESUS GERCO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTAL STRUZIATTO

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LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1003253-04.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosa de Jesus Gerco - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL…

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Wilton Pereira Stringheta x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 316921996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000021-30.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILTON PEREIRA STRINGHETA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

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ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

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Processo 0000021-30.2025.8.26.0218 (processo principal 1003350-04.2023.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wilton Pereira Stringheta - Fazend…

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Rosa De Jesus Gerco x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277369384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSA DE JESUS GERCO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTAL STRUZIATTO

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LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ADV: Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB 324286/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP), Leonardo Henrique Amaral da Silva (OAB 464301/SP), Yasmin Cristal Struziatto (OAB 471057/SP) Pr…

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M. F. S. B. e outros x M. S. B.

ID: 281288728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001507-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. F. S. B. M. H. A. S.

Polo Passivo:

M. S. B.

Intimação

Advogados:

LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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JAIME LÓLIS CORRÊA

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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FERNANDA BATISTELA DOS SANTOS

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ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP), Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP), Fernanda Batistela dos Santos (OAB 439679/SP) Processo 1001507-04.2023… ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP), Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP), Fernanda Batistela dos Santos (OAB 439679/SP) Processo 1001507-04.2023.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Reqte: M. F. S. B. , M. H. A. S. - Reqda: M. S. B. - Vistos. Fls. 131: diante da ausência de designação de data para realização da perícia e considerando que o ofício de fls. 85/87 fora expedido há mais de 01 ano, cobre-se o IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, através de ofício, COM URGÊNCIA, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 585/2020, o agendamento da perícia, informando-se a este Juízo, com a devida antecedência, quanto ao local, data e horário da perícia. Advirta-se que o descumprimento da medida poderá ensejar em crime de desobediência, conforme jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento Seguro de veículo DPVAT Beneficiário do seguro submetido à perícia médica pelo IMESC Laudo médico, contudo, não apresentado, em que pese o decurso de razoável lapso temporal Pedido do autor para que seja imputada multa diária ao diretor do Instituto em face do retardamento da remessa do laudo Pretensão indeferida Determinação pelo juízo de pronta remessa da perícia realizada, sob pena de configuração de crime de desobediência Providência adequada e compatível para a resolução da prestação jurisdicional Inteligência do art. 461 do CPC Decisão mantida Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 1.225.052-0/2, 27ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Maria). gn Acrescento, ainda, que a recusa injustificada também pode ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, a qual desde já estabeleço no valor de 2% sobre o valor da causa atualizado, caso não seja informada a este Juízo a data da perícia, em até 15 dias do recebimento desta decisão. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória. Erro médico. Decisão agravada que determinou a intimação do IMESC, por oficial de Justiça, a entregar o laudo, sob pena de desobediência. Insurgência dos Autores para que, ante os reiterados descumprimentos das ordens judiciais pelo IMESC, sem qualquer justificativa, seja também estipulada multa diária, além da apuração de crime de desobediência. Acolhimento em parte. Determinação de cumprimento do comando judicial (entrega do laudo pericial) que já havia sido determinada sob pena de incidência de multa diária, em razão dos reiterados e injustificados descumprimentos. Apesar da entrega do laudo pericial após mais de quatro anos, novamente ocorre o reiterado e injustificado descumprimento, agora para a entrega dos esclarecimentos sobre o laudo, circunstância que impõe a reativação da decisão que determinou o cumprimento do comando judicial (agora para apresentação dos esclarecimentos sobre o laudo pericial), sob pena da multa, fixada, nos termos do artigo 77, inc. IV e § 2º, do CPC, em 2% do valor da causa atualizado. Recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264728-32.2023.8.26.0000; Relator (a):João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2023; Data de Registro: 28/11/2023) Sem prejuízo, encaminhe-se cópia deste despacho de dos documentos de fls. 81/104, 122 e 130 à Corregedoria Geral da Justiça, através do endereço dicoge@tjsp.jus.br, para as providências cabíveis, nos termos do Comunicado Conjunto n° 555/2022. Int.

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