Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001507-13.2023.5.02.0221" – Página 1 de 39

Rodrigo Nascimento Da Silva x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 327182855

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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CASSIANA REGINA FRANCO SCRIPTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001507-13.2023.5.02.0221 RECORRENTE: RODRIGO NASCIM…

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Rodrigo Nascimento Da Silva x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 327182849

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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CASSIANA REGINA FRANCO SCRIPTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001507-13.2023.5.02.0221 RECORRENTE: RODRIGO NASCIM…

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Rodrigo Nascimento Da Silva x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 259097732

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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CASSIANA REGINA FRANCO SCRIPTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001507-13.2023.5.02.0221 : RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA : INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001507-13.2023.5.02.0221 : RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:d511d7f, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando improcedentes os pedidos, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional e a determinação de expedição de CAT, bem como para afastar a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho e, com isto, excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, férias proporcionais + 1/3 (com a projeção do aviso prévio), 13º proporcional (com a projeção do aviso prévio), FGTS sobre o aviso prévio indenizado, determinação de expedição de guias para levantamento do FGTS e do seguro desemprego, retificação da CTPS e multa do art. 477 da CLT, além de honorários sucumbenciais ao advogado do autor. Sucumbente no objeto da perícia, os honorários periciais médicos ficam a cargo do autor. Contudo, como é beneficiário da justiça gratuita, cabe à União a quitação das verbas, no importe de R$ 806,00 a cada perito, nos termos do Anexo I, do Ato GP/CR nº 2, de 15.09.2021, deste Regional. Custas em reversão, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

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Rodrigo Nascimento Da Silva x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 259097747

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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CASSIANA REGINA FRANCO SCRIPTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001507-13.2023.5.02.0221 : RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA : INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1001507-13.2023.5.02.0221 : RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:d511d7f, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando improcedentes os pedidos, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional e a determinação de expedição de CAT, bem como para afastar a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho e, com isto, excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, férias proporcionais + 1/3 (com a projeção do aviso prévio), 13º proporcional (com a projeção do aviso prévio), FGTS sobre o aviso prévio indenizado, determinação de expedição de guias para levantamento do FGTS e do seguro desemprego, retificação da CTPS e multa do art. 477 da CLT, além de honorários sucumbenciais ao advogado do autor. Sucumbente no objeto da perícia, os honorários periciais médicos ficam a cargo do autor. Contudo, como é beneficiário da justiça gratuita, cabe à União a quitação das verbas, no importe de R$ 806,00 a cada perito, nos termos do Anexo I, do Ato GP/CR nº 2, de 15.09.2021, deste Regional. Custas em reversão, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

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Luft Solutions Logistica Ltda. x Tamyris Costa Pereira

ID: 322483676

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001410-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

TAMYRIS COSTA PEREIRA

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

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TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA RORSum 1001410-13.2023.5.02.0221 RECORRENTE: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA…

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Luft Solutions Logistica Ltda. x Tamyris Costa Pereira

ID: 322483655

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001410-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

TAMYRIS COSTA PEREIRA

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA RORSum 1001410-13.2023.5.02.0221 RECORRENTE: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA…

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Andrew Richardson Dos Santos Oliveira x Durcon Equipamentos Industriais Limitada e outros

ID: 259372650

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002380-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

DURCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADA HELPFUL RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

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OTAVIO SOUZA THOMAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1002380-13.2023.5.02.0221 : ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA …

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Andrew Richardson Dos Santos Oliveira x Durcon Equipamentos Industriais Limitada e outros

ID: 259372663

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002380-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

DURCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADA HELPFUL RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SOUZA THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1002380-13.2023.5.02.0221 : ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA …

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Andrew Richardson Dos Santos Oliveira x Durcon Equipamentos Industriais Limitada e outros

ID: 259372675

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002380-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

DURCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADA HELPFUL RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SOUZA THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1002380-13.2023.5.02.0221 : ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA …

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Valdeci Aparecido Marcondes x Ard Transportes Ltda e outros

ID: 322982674

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001216-13.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI APARECIDO MARCONDES

Polo Passivo:

ARD TRANSPORTES LTDA BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

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THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIPE LEZO ZAMBONI

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SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO

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VICTOR BERNARDES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001216-13.2023.5.02.0221 RECORRENTE: VALDECI APARECIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001216-13.2023.5.02.0221 RECORRENTE: VALDECI APARECIDO MARCONDES RECORRIDO: ARD TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3506e5 proferida nos autos. ROT 1001216-13.2023.5.02.0221 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ARD TRANSPORTES LTDA SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (SP175105) VICTOR BERNARDES DE ALMEIDA (SP361949) Recorrido: Advogado(s): BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES (SP150958) Recorrido: Advogado(s): LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. ANITA SILVEIRA (SP419812) Recorrido: Advogado(s): VALDECI APARECIDO MARCONDES EDUARDO FELIPE LEZO ZAMBONI (SP425600) RECURSO DE: ARD TRANSPORTES LTDA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma determinou o retorno dos autos à Vara de origem para "reabertura da instrução processual, facultada a produção da prova testemunhal pretendida pela parte" (id 8465b9a). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do disposto na Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO (SÚMULA 214 DO TST). 1. No caso, a Corte Regional reconheceu a nulidade por cerceamento de defesa e determinou a o retorno dos autos à vara de origem, para reabertura da instrução processual pela parte autora. 2. A decisão regional reveste-se, efetivamente, de natureza interlocutória, porquanto não põe termo ao processo na instância ordinária, mas tão-somente decide questão incidente. Trata-se, portanto, de decisão irrecorrível de imediato, conforme preceitua a Súmula 214 do TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-947-44.2015.5.05.0461, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 12/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI APARECIDO MARCONDES

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