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Processo nº 1002065-28.2025.8.26.0663

ID: 309925494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002065-28.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002065-28.2025.8.26.0663 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição de…

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Processo nº 1002065-92.2025.8.26.0189

ID: 300238649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002065-92.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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Processo 1002065-92.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rosangela Maria Alves - Vistos. Diante do resultado do v. acórdão, a equipe de gabinete anotou a gratuidade conced… Processo 1002065-92.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rosangela Maria Alves - Vistos. Diante do resultado do v. acórdão, a equipe de gabinete anotou a gratuidade concedida à parte autora junto ao SAJ. Cite-se Banco Agibank S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 16 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

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Processo nº 1002065-09.2024.8.26.0228

ID: 301143530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002065-09.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA YAFA BERAKHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCIO SOCORRO POLLET

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Processo 1002065-09.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Yafa Berakha - Vist…

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Eldina Rodrigues Dos Santos x Naoko Matsushima Teixeira

ID: 295494803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002065-11.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELDINA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA

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NATHANA BRETHERICK DA SILVA

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CARLOS EDUARDO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002065-11.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002065-11.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apda: Eldina Rodrigues dos Santos - Apda/Apte: Naoko Matsushima Teixeira - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADA DEMANDANTE QUE RECLAMA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL EM RAZÃO DO TRABALHO DESEMPENHADO EM PEDIDOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DE APOSENTADORIA E EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE INSISTE NA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO SEGUNDO CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA, REFERENTE A PEDIDO JUDICIAL DE APOSENTADORIA, PUGNANDO NO MÉRITO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À AÇÃO RESCISÓRIA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO “QUANTUM” ARBITRADO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, QUE PUGNA PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM RAZÃO DO PRIMEIRO CONTRATO FIRMADO. EXAME: INTERESSE PROCESSUAL BEM CONFIGURADO, NAS MODALIDADES ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE, JÁ QUE A AUTORA VEICULOU A DEMANDA DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, ESTANDO BEM EVIDENCIADA A RESISTÊNCIA DA DEMANDADA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA AJUIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2024. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE PRESCREVE NO PRAZO DE CINCO (5) ANOS, A CONTAR DO VENCIMENTO DO CONTRATO, SE HOUVER; DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE OS FIXAR; DA ULTIMAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL; DA DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO; OU DA RENÚNCI

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C. De C. P. E I. T. Dos P. Do P. E N. P. S. P. Das Á. x L. De C. C.

ID: 294626167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004222-90.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. T. DOS P. DO P. E N. P. S. P. DAS Á.

Polo Passivo:

L. DE C. C.

Intimação

Advogados:

MIGUEL SARKIS MELHEM NETO

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MIGUEL SARKIS MELHEM NETO

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HEVERTON DEL ARMELINO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 0004222-90.2022.8.26.0664 (processo principal 1002065-98.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.I.T.P.P.N.P.S.P.A. - L.C.C. - C.E.F. - Vistos. Fls. 578/58… Processo 0004222-90.2022.8.26.0664 (processo principal 1002065-98.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.I.T.P.P.N.P.S.P.A. - L.C.C. - C.E.F. - Vistos. Fls. 578/581: INDEFIRO, considerando que se trata de pedido de bloqueio de valor diretamente na fonte pagadora, e, nesse caso, a regra da impenhorabilidade deve ser absoluta. Somente seria permitida a penhora de uma porcentagem se a verba já estivesse na conta bancária da titular-executada, hipótese em que se presume a perda da natureza alimentar. Nesse sentido, a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de penhora sobre percentual de salário da executada direto na fonte pagadora - Impossibilidade - Hipótese diversa da penhora de conta salário latu sensu - Caráter alimentar - Inteligência do artigo 833, IV, do CPC - Ausente a possibilidade de aplicação do art. 833, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que o presente caso não versa sobre o recebimento de verba alimentar, tampouco o executado percebe quantia superior a 50 salários mínimo - Relativização da impenhorabilidade não justificada na hipótese - Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP Agravo de Instrumento nº. 2236784-31.2018.8.26.0000 24ª Câmara de Direito Privado Rel. Denise Andréa Martins Retamero j. 27/08/2019). AÇÃO DE COBRANÇA - Cumprimento de sentença - Penhora diretamente na fonte pagadora de 30% dos vencimentos da executada - Impossibilidade - Verba de natureza alimentar - Inteligência do art. 833, IV e § 2º, do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ/SP Agravo de Instrumento nº. 2231913-55.2018.8.26.0000 17ª Câmara de Direito Privado Rel. Paulo Pastore Filho j. 10/04/2019). Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR)

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Processo nº 1002065-11.2025.8.26.0022

ID: 324181904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002065-11.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVO LAZARO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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Processo 1002065-11.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivo Lazaro de Souza - VISTOS. Não obstante da presunção legal de veracidade das alegações de hipossuficiência econô… Processo 1002065-11.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivo Lazaro de Souza - VISTOS. Não obstante da presunção legal de veracidade das alegações de hipossuficiência econômica, havendo dúvida fundada acerca do preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício, o magistrado pode requerer a comprovação da condição alegada, isso para evitar-se o abuso no uso da gratuidade da justiça por aqueles que, apesar de ostentarem condições econômicas, se utilizam da justiça de forma a litigar sem risco, sem nada ter de pagar, o que se revela inadmissível. É entendimento pacificado pela jurisprudência que A situação de indigência que integra a definição do necessitado da Assistência Judiciária Gratuita não pode ser invocada por qualquer pessoa, em extensão (indevida) do conceito, porque implica desvirtuação do direcionamento da lei (2º Tacivil - AI 561.299 - 10ª Câmara - Rel.Irineu Pedrotti - 02.02.1999). O requerido se declara casado, contratou advogado particular e pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita, alegando não estarem em condições de pagar as custas do processo e honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio. Desta forma, determino ao autor que comprove seus rendimentos e despesas e do cônjuge, por meio idôneo (extratos bancários, extrato de eventual benefício previdenciário, cartões de crédito, etc) a demonstrar sua alegada condição de hipossuficiência para custear as custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, ficando facultado no mesmo prazo o recolhimento das custas, pena de indeferimento do benefício pleiteado. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). INTIME-SE. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP)

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Ricardo Ribeiro e outros x Leite De Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 306366417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-75.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RIBEIRO THIAGO MARIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

LEITE DE MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA SIRCILLI FARAONI

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JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA

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ANDRÉ FARAONI

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Processo 0000621-75.2025.8.26.0404 (processo principal 1002065-68.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo Ribeiro - - Thiago Mario de Andrade - Leite de … Processo 0000621-75.2025.8.26.0404 (processo principal 1002065-68.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo Ribeiro - - Thiago Mario de Andrade - Leite de Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 2. Ante o cadastro do cumprimento de sentença digital, ARQUIVEM-SE os autos - ação de conhecimento digital - , com lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). Int. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), VERIDIANA SIRCILLI FARAONI (OAB 360495/SP), VERIDIANA SIRCILLI FARAONI (OAB 360495/SP), ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP), ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP)

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Processo nº 1002065-63.2025.8.26.0619

ID: 307754724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: GUARDA Nº Processo: 1002065-63.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANE LUIZ DOS SANTOS

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Processo 1002065-63.2025.8.26.0619 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.R.S.R. - Vistos. Defiro gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de modificação de gu… Processo 1002065-63.2025.8.26.0619 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.R.S.R. - Vistos. Defiro gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de modificação de guarda com pedido liminar proposta por A. R. S. R. em face de V. C. A. , em relação à adolescente A. B. R. . A requerente noticia que encontra-se sob a guarda de fato em relação à adolescente, por cerca de um ano e que a mesma não pretende mais residir com a sua genitora. Pugna, liminarmente, pela concessão da guarda provisória da adolescente a fim de regularizar a situação de fato vez que a menor já está sob seus cuidados. Manifestação Ministerial às fls. 93/94, pelo indeferimento. É a síntese. Fundamento e Decido. O feixe probatório trazido aos autos é inconclusivo para apreciação da medida de urgência. Assim, por ora, indefiro o pedido de guarda provisória. Cite-se a parte ré para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, nos termos do artigo 344 e 345 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, sendo considerado vista pessoal. Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido e enviado pelo sistema de processamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portal e-SAJ), sendo vedado o recebimento de petições físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário. Após manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem-me conclusos. A presente decisão, por cópia digitada, servirá de Mandado de Citação. Intime-se. - ADV: TATHIANE LUIZ DOS SANTOS (OAB 510506/SP)

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Ivone Galdino Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 298208061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002065-56.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVONE GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA

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GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

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Processo 1002065-56.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ivone Galdino da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped… Processo 1002065-56.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ivone Galdino da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por IVONE GALDINO DA SILVA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar inexistente o débito em nome da autora junto ao banco requerido, referente ao contrato nº 287865341, (ii) condenar o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A a restituir a requerente os valores que foram indevidamente descontados em seu benefício previdenciário, de forma simples, eis que não demonstrada a má-fé da instituição financeira, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1%, desde cada desconto sofrido e (iii) condenar o requerido a pagar a requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ. Confirmo a tutela antecipada concedida anteriormente. Pelo princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 426386/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP), GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP)

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Ritmo Móveis Planejados Ltda x Ana Paula Lelis Leal

ID: 301109176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002065-47.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RITMO MóVEIS PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA LELIS LEAL

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AMARAL

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BRUNO FAZIO RIUS

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Processo 1002065-47.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ritmo Móveis Planejados Ltda - Ana Paula Lelis Leal - Vistos. O feito está paralisado há bem… Processo 1002065-47.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ritmo Móveis Planejados Ltda - Ana Paula Lelis Leal - Vistos. O feito está paralisado há bem mais de 30 (trinta) dias, configurando a hipótese de abandono da causa, prevista no art. 485, III, do CPC. Intimado para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), a parte autora quedou-se inerte (fl. 192). Saliento que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.". Tratando-se de execução de título extrajudicial, cabível a extinção pelo abandono da causa independentemente de requerimento da parte ré pois, os embargos à execução, julgados improcedentes, já transitaram em julgado. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA 240 DO STJ. Nas hipóteses de não ter ocorrido a oposição de embargos e de os embargos já terem transitado em julgado, é possível a extinção da ação executiva, por abandono da causa pelo autor, independentemente de requerimento do réu. Caso em que os embargos à execução já haviam transitado em julgado quando da extinção da execução, por abandono da causa. Regularidade da extinção do feito executivo, por abandono da causa. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (TJ-RS - AC 70077598209 RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgamento: 30/08/2018, 17ª Câmara Cível, Publicação: 10/09/2018) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 485, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de sucumbência. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP)

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