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Processo nº 1002076-93.2025.8.26.0360

ID: 295645774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-93.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN LIMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GALON TANAKA

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Processo 1002076-93.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Willian Lima Souza - Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (indeferim…

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Processo nº 1002076-71.2025.8.26.0529

ID: 297148783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002076-71.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. O. R. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO

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Processo 1002076-71.2025.8.26.0529 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S.O. - - R.O.S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/04, referente ao Divórcio, Guarda e … Processo 1002076-71.2025.8.26.0529 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S.O. - - R.O.S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/04, referente ao Divórcio, Guarda e Alimentos à menor, com fundamento no art. 487, III, do CPC c.c. art. 226, § 6º da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes sem alterações nos nomes dos divorciandos. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, acompanhado de cópia da inicial ou termo de acordo, à empregadora para os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, se o caso. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO, destinando ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o subdistrito de Caxias do Estado do Rio de Janeiro competente para que proceda às retificações deferidas no registro de casamento lavrado no livro B -135, fls. 210, nº 42763, matrícula nº 092478.01.55.2003.2.00135.210.0042763-51. Para análise de eventual carta de sentença, a parte interessada deverá comprovar o protocolo administrativo do procedimento para apuração/isenção do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO (OAB 466668/SP), HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO (OAB 466668/SP)

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Ilso Jose Gonçalves x Fernanda Ferreira Intropedi e outros

ID: 296550749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ILSO JOSE GONçALVES

Polo Passivo:

FERNANDA FERREIRA INTROPEDI INTROPEDI PRESTAçãO DE SERVIçOS E COBRANçA LTDA SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI THIAGO BORDINI TUFANO

Intimação de acórdão

Advogados:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

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BRUNA OLIVEIRA SANTOS

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MELISSA DE PAULA ORSINI

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MARCOS BUENO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BUENO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apte/Apdo: Ilso Jose Gonçalves e outros - Apda/Apte: Fernanda Ferreira Intropedi e outros - Apelado: Thiago Bordini Tufano e outro - Apelado: Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda (Massa Falida) - Apda/Apte: Silmara dos Santos Ferreira Intropedi - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - INVESTIMENTO COM CAPTAÇÃO MEDIANTE NOTAS PROMISSÓRIAS E CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - COMPROVADA A CONTA CORRENTE CONJUNTA DOS AUTORES, DA QUAL FOI RETIRADA A QUANTIA INVESTIDA - INFIRMADA, ASSIM, A CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE QUE O AUTOR NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NO INVESTIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS RÉUS APONTADOS PELOS AUTORES - TEORIA DA ASSERÇÃO - NÃO CARACTERIZADA, CONTUDO, A RELAÇÃO DE SÓCIO OCULTO DO EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA QUE CAPTOU OS RECURSOS - TAMPOUCO FOI PROVADA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DA PESSOA JURÍDICA CORRÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE PERMITE ATINGIR PATRIMÔNIO DA SÓCIA ATUAL DA EMPRESA QUE CAPTOU OS RECURSOS - FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA - TRANSFERÊNCIAS DE BENS REALIZADAS ÀS FILHAS DA SÓCIA DA EMPRESA, EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA, APÓS O SURGIMENTO DA DÍVIDA - PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 -

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Panificadora Sol Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310424438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-44.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PANIFICADORA SOL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-44.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Claro S/A x Davi Coelho De Moraes

ID: 294473774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-16.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

DAVI COELHO DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-16.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Claro S/A x Davi Coelho De Moraes

ID: 294498782

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-16.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

DAVI COELHO DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-16.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisco Rogério Osterno Aguiar x Hospital Sirio Libanês

ID: 294126653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-68.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROGéRIO OSTERNO AGUIAR

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Rogério Osterno Aguiar - Apelado: Hospital Sirio Libanês - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA, MAS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO QUE AFASTE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA POR NOTA FISCAL E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE ITENS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FATURAMENTO POSTERIOR E À FORMA DE COBRANÇA, O QUE DISPENSA A ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzy Anne Catonho de Brito Quariguasi (OAB: 14575/CE) - Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos (OAB: 15700/CE) - Fernando Brasil Greco (OAB: 2208

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Francisco Rogério Osterno Aguiar x Hospital Sirio Libanês

ID: 294153867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-68.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROGéRIO OSTERNO AGUIAR

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Rogério Osterno Aguiar - Apelado: Hospital Sirio Libanês - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA, MAS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO QUE AFASTE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA POR NOTA FISCAL E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE ITENS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FATURAMENTO POSTERIOR E À FORMA DE COBRANÇA, O QUE DISPENSA A ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzy Anne Catonho de Brito Quariguasi (OAB: 14575/CE) - Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos (OAB: 15700/CE) - Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002076-69.2025.8.26.0368

ID: 310714701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-69.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DE PAULA BORGES DONEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-69.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cynthia de Paula Borges Donega - Vistos. A competência para o processamento e julgamento da ação é do Juiz…

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Leticia Porfirio Vicentini x 123 Viagens E Turismos Ltda- 123 Milhas e outros

ID: 314341350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000666-17.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA PORFIRIO VICENTINI

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMOS LTDA- 123 MILHAS GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-17.2024.8.26.0242 (processo principal 1002076-30.2023.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Leticia Porfirio Vicentini - 123 Viagens e Turismos Ltda- 123 Milh…

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