Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003082-22.2024.5.02.0221" – Página 41 de 48

I. R. V. De J. x G. C. R. Dos S.

ID: 316759606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003082-29.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. R. V. DE J.

Polo Passivo:

G. C. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARISA LOPES DE SOUZA

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ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS

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Processo 1003082-29.2023.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - I.R.V.J. - G.C.R.S. - Vistos. Fls. 324/332: manifeste-se a autora. Fls. 355/357: para regulamentação das visitas no período de féri…

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Ademir De Lima x Mercantil Do Brasil Financeira S/A - Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 277002297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003082-54.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DE LIMA

Polo Passivo:

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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LAUREANE FERRAZ

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Laureane Ferraz (OAB 319012/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP) Processo 1003082-54.2024.8.2…

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Ana Cristina Reis x Ricardo Dos Santos

ID: 324514058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003082-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA REIS

Polo Passivo:

RICARDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRIGOLLI

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HENRIQUE JOSE DOS SANTOS

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GUILHERME GRIGOLLI SOARES CLEMENTE

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Processo 1003082-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ana Cristina Reis - Ricardo dos Santos e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito,…

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Processo nº 0005706-87.2024.8.26.0562

ID: 326914231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005706-87.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KHELVYN BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN BOMBARDINI

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CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

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Processo 0005706-87.2024.8.26.0562 (processo principal 1003082-82.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Khelvyn Barbosa da Silva - Visto… Processo 0005706-87.2024.8.26.0562 (processo principal 1003082-82.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Khelvyn Barbosa da Silva - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 423,06 para abril/2025 (fls. 28). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP), WILLIAN BOMBARDINI (OAB 350592/SP)

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Processo nº 1003082-41.2021.8.26.0081

ID: 329925926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003082-41.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO

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Processo 1003082-41.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JUL…

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Otávyo Dos Santos Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 333016181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003082-41.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OTáVYO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS CLÁUDIO CHAVES QUEIROZ

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FLAVIO IGEL

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Processo 1003082-41.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Otávyo dos Santos Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, J…

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Processo nº 1003082-04.2025.8.26.0533

ID: 335259414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003082-04.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CESAR DA SILVA BERGAMASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAIR PERES REZENDE

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Processo 1003082-04.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Aparecida Cesar da Silva Bergamasco - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios, obje… Processo 1003082-04.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Aparecida Cesar da Silva Bergamasco - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios, objetivando modificar a decisão recorrida. Passo a decidir. Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. Entretanto, nego provimento quanto ao mérito, porquanto os embargos tem natureza infringente. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). No entanto, não se vislumbram presentes na sentença quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. Nota-se que, de fato, a embargante objetivou, através do recurso, a reforma da decisão, fundado em entendimento diverso. Todavia, a questão deverá ser ventilada em recurso inominado e não em embargos declaratórios. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu: Os embargos de declaração destinam-se, enquanto impugnação recursal que são, a sanar eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que se verifique no acórdão. Revela-se incompatível com sua natureza e finalidade o caráter infringente que se lhes venha a conferir, com o objetivo, legalmente não autorizado, de reabrir a discussão de matéria já decidida, de forma unânime, pelo Plenário da Corte (STF MI 81-6 (EDecl)-DF TP Rel. Min. Celso de Mello J. 02.08.90 DJU 31.08.90 RT 670/198). Posto isto, pela razão acima declinada, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. Entretanto, rejeito provimento quanto ao mérito, em razão de sua natureza infringente. Int. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)

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Processo nº 1003082-78.2023.8.26.0337

ID: 308265839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003082-78.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DE M. V. G. A. DE M. S. V. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AYRES DUARTE

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GUILHERME AMARAL DE MORAIS

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Processo 1003082-78.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - S.V.A.M. - - G.A.M. - - C.M.V. - Proceda a serventia a correção no cadastro … Processo 1003082-78.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - S.V.A.M. - - G.A.M. - - C.M.V. - Proceda a serventia a correção no cadastro de partes. Os genitores devem figurar como representantes legais do autor e não no polo ativo. Fls. 426/462: Informa o autor que as requeridas não estão cumprindo integralmente a tutela deferida, sendo que a máscara de inalação para traqueostomia jamais foi fornecida. Alega, ainda, que a ampola de soro na dosagem fornecida, causa despercídio; que a sonda de gastrostomia deve ser de outo tamanho; que desmamou do Neocate e passou a usar a fórmula de seguimento (NAN CONFOR 1 a 3 anos. Os medicamentos pleiteados atendem aos requisitos necessários à espécie e a alteração da prescrição não configura modificação do pedido. Assim tem se pronunciado a jurisprudência que adoto: O Recurso Especial merece provimento. Com efeito, o acórdão recorrido encontra-se em dissonância com a jurisprudência do STJ, que consolidou entendimento no sentido de que "a simples alteração de alguns medicamentos postulados na inicial não se configura como modificação do pedido, o qual é o próprio tratamento médico. É comum Documento: 44330162 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 7 Superior Tribunal de Justiça durante um tratamento médico que haja alteração dos fármacos, o que não resulta, com isso, em qualquer ofensa ao art. 264 do CPC, pois a ação em comento encontra-se fulcrada no art. 196 da CF/88, o qual garante o direito à saúde à população" Chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=44330162amptipo=51ampnreg=201402969409ampSeqCgrmaSessao=ampCodOrgaoJgdr=ampdt=20150310ampformato=PDFampsalvar=false Sendo assim, intime-se a requerida para fornecer os medicamentos indicados, em substituição, além dos já deferidos em sede de tutela de urgência. Intimem-se pessoalmente, com urgência - ADV: MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)

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Processo nº 0002075-56.2025.8.26.0286

ID: 292287790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002075-56.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRIMAVERA COMéRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002075-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1003082-37.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Primavera Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda - Vistos. Na form… Processo 0002075-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1003082-37.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Primavera Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP)

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Abigail Anacleto Alberto x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev

ID: 293309560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003082-88.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL ANACLETO ALBERTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL – ABENPREV

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO ALBERTO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003082-88.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abigail Anacleto Alberto - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Bra… Processo 1003082-88.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abigail Anacleto Alberto - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL ALVES JUNIOR (OAB 440044/SP)

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