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Processo nº 1002023-65.2025.8.26.0505

ID: 304429408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-65.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FEIHS SABBAG ROSA MARIA REGO BARROS SABBAG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK PAVAN

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ARUANA DE ANDRADE FARO NIERI BARBOSA

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Processo 1002023-65.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosa Maria Rego Barros Sabbag - - Feihs Sabbag - Vistos. CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, v…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Maria Alice Sebastião Da Silva

ID: 304145659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-15.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MARIA ALICE SEBASTIãO DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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ANDRÉ LUIZ CAETANO

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Processo 1002023-15.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Maria Alice Sebastião da Silva - Ante o exposto, HO…

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Processo nº 1002023-25.2024.8.26.0659

ID: 307076807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-25.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DA M. G. T. S. DA M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LUIS MARIANO

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Processo 1002023-25.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.M.G. - - G.M.G. - Vistos. Páginas 157/158 e 159/161: indefiro o pedido das requerentes, na medida em que as pretendidas…

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Processo nº 1002023-25.2024.8.26.0659

ID: 307077330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-25.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DA M. G. T. S. DA M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LUIS MARIANO

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Processo 1002023-25.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.M.G. - - G.M.G. - Vistos. Páginas 157/158 e 159/161: indefiro o pedido das requerentes, na medida em que as pretendidas…

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Espolio De Romilda Da Silva Borges x Organização Nova Funerária (Marcelo Aparecido Da Cruz Me)

ID: 297508463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-60.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ROMILDA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

ORGANIZAçãO NOVA FUNERáRIA (MARCELO APARECIDO DA CRUZ ME)

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS DO AMARAL

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PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA

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LUIZ FERNANDO GOMES

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HEITOR ABDALA RODRIGUES ANGUITA BARBOSA

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GOMES & ABDALA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BÁRBARA ROMANINI LUCATTO

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Processo 0000519-60.2022.8.26.0274 (processo principal 1002023-55.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Espolio de Romilda da Silva Borges - Organização Nova Funerária … Processo 0000519-60.2022.8.26.0274 (processo principal 1002023-55.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Espolio de Romilda da Silva Borges - Organização Nova Funerária (Marcelo Aparecido da Cruz Me) - Vistos. Conforme certidão de fls. 113, decorreu o prazo para que o advogado da parte autora se manifestasse acerca da r. decisão de fls. 102, permanecendo inerte. A decisão de fls. 102 determinou que o advogado da parte exequente informasse se o inventário extrajudicial noticiado em fl. 11 dos autos principais já foi ou não finalizado, comprovando nos autos a fim de se verificar se ainda persiste a figura do espólio e quem tem poderes para representá-lo. Tal determinação visa assegurar a regularidade da representação processual, nos termos do art. 76, inciso I, do Código de Processo Civil. A questão da legitimidade ativa é matéria de ordem pública e afeta a própria validade dos atos processuais. A ausência de esclarecimentos sobre a finalização do inventário extrajudicial e a consequente definição da representação adequada do espólio compromete o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ATUAL REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, EZEQUIEL BORGES, conforme procuração de fls. 91/92, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprove se o inventário extrajudicial mencionado em fl. 11 dos autos principais foi finalizado; b) apresente a documentação comprobatória respectiva; c) esclareça quem possui legitimidade para representar o espólio nesta demanda. Fica o intimando advertido de que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar a suspensão do processo por falta de representação adequada ou eventual extinção por abandono da causa. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), GOMES & ABDALA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 47508/SP), LUIZ FERNANDO GOMES (OAB 477857/SP), PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA (OAB 455929/SP), HEITOR ABDALA RODRIGUES ANGUITA BARBOSA (OAB 397419/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP)

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Donizete Ramos x Unsbras - União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 300922579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-16.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE RAMOS

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI

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ANTONIO AMOROSO NETO

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Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Ramos - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Homologo a renúncia ao mandat… Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Ramos - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Homologo a renúncia ao mandato (fls. 128 e seguintes), permanecendo os demais patronos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP)

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Luiz Pereira Da Costa x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314004617

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002023-06.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAKSON SILVA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Pereira da Costa - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO CEBAP” - AUTOR NEGA QUALQUER VÍNCULO COM RÉ, QUE, POR SEU TURNO, SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA LIVREMENTE CELEBRADA - PECULIARIDADES - GRAVAÇÃO DE ÁUDIO APRESENTADA PELA RÉ, NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGO 411, 430 E 436, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA PLENA ADESÃO DO AUTOR À ASSOCIAÇÃO RÉ, CIENTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO E DO PREÇO COBRADO MENSALMENTE - RELAÇÃO JURÍDICA VALIDAMENTE ENTABULADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELANTE QUE PROMOVE DEMANDA, ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Ana Yurika Assay Sarem e outros x Neide Cordeiro

ID: 279122322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-02.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA YURIKA ASSAY SAREM LUIZ ARLINDO SAREM

Polo Passivo:

NEIDE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI

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JOYCE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB 259919/SP), Joyce Faria (OAB 420619/SP) Processo 1002023-02.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Arlindo Sarem, Ana Yurika Assay Sarem - …

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Banco Crefisa S/A x José Roberto Da Silva

ID: 323542403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002023-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CREFISA S/A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER

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LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR REALIZADOS REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART 14, CAPUT, DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR SUPOSTA DÍVIDA VINCULADA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJOS DESCONTOS VINHAM SENDO REGULARMENTE EFETUADOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSENTE PROVA DE INADIMPLEMENTO POR CULPA DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL E DO E. TJSP. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MT) - Luiz Carlos Nogueira Brenner (OAB: 207258/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jenifer Chaves Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 324000762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-53.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e j… Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2025, às 15h15, para o depoimento pessoal da autora. Expeça-se mandado para intimação pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Em não havendo oposição expressa das partes no prazo de 48 horas a partir da intimação desta decisão, a solenidade será realizada na modalidade virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/xM7v Consigno que eventual silêncio das partes será interpretado como aceitação à realização da teleaudiência que, frisa-se, não está vedada. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que as partes informem e-mailpara receberem olinkpara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams. Ressalta-se que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar meio de comunicação hábil ou, no mesmo prazo assinalado de 5 (cinco) dias, justificar eventual impossibilidade técnica considerando as condições pessoais de acessibilidade à ferramentas eletrônicas e internet. Havendo impossibilidade técnica de participação na audiência virtual, a parte deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente para ser ouvida nas dependências do Juízo com auxílio de competente Servidor e utilização de equipamentos do Juízo. É desejável que que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal deWhatsApp11-4506-1549. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)

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