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Eduardo De Azevedo Nunes x João Pedreira Duprat Neto e outros

ID: 292222917

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057761-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE AZEVEDO NUNES

Polo Passivo:

JOãO PEDREIRA DUPRAT NETO MARIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES PEDRO DA SILVA NUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS WINTER GOMES

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JULIAN DE LUCAS SCANO

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ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057761-94.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eduardo De Azevedo Nunes x João Pedreira Duprat Neto e outros

ID: 292213210

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057761-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE AZEVEDO NUNES

Polo Passivo:

JOãO PEDREIRA DUPRAT NETO MARIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES PEDRO DA SILVA NUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS WINTER GOMES

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JULIAN DE LUCAS SCANO

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ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057761-94.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Espólio Alvaro Monteiro e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 293418263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008767-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO ALVARO MONTEIRO FELIIPE MONTEIRO MAGALI MARTINS PEDROSO MONTEIRO RAFAEL MONTEIRO VICTOR MONTEIRO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO INNOCENTI

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LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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GABRIEL FERREIRA DA SILVA

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ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES

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Processo 0008767-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1028661-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio Alvaro Monteiro - - Magali Martins Pedroso Montei…

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Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp x Austral Seguradora S/A

ID: 293355856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022570-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA - EPP

Polo Passivo:

AUSTRAL SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 0022570-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1132063-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A … Processo 0022570-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1132063-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0022570-97.2025.8.26.0100. Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP)

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Moisés Gomes De Lima e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 291105923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1104903-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOISéS GOMES DE LIMA ROSIMARIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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LEANDRO GARCIA MARINO

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Processo 1104903-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moisés Gomes de Lima - - Rosimaria da Silva Lima - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - V…

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Diogenes Renato Bastos "Desentupidora Suporte" e outros x Diogenes Renato Bastos "Desentupidora Suporte" e outros

ID: 328566334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073960-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIOGENES RENATO BASTOS "DESENTUPIDORA SUPORTE" SMR PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S.A

Polo Passivo:

DIOGENES RENATO BASTOS "DESENTUPIDORA SUPORTE" SMR PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GUSTAVO BEZERRA

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DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE

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Processo 1073960-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Smr Participações e Investimentos S.a - Diogenes Renato Bastos "Desentupidora Suporte" - Diogenes Ren… Processo 1073960-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Smr Participações e Investimentos S.a - Diogenes Renato Bastos "Desentupidora Suporte" - Diogenes Renato Bastos "Desentupidora Suporte" - Smr Participações e Investimentos S.a - SENTENÇA Processo Digital nº: 1073960-94.2022.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente e Reconvinte: Smr Participações e Investimentos S.a e outro Requerido e Reconvindo: Diogenes Renato Bastos "Desentupidora Suporte" e outro Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. SMR Participações e Investimentos S.A ajuizou ação declaratória de inexistência de débito em face de Diogenes Renato Bastos. Alega a autora que diante de problemas em sua rede de encanamento, decidiu acionar os serviços da plataforma GetNinjas, por meio da qual foi contatada pela empresa SuperTec. Esta informou que o custo do serviço seria de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais) por metro linear, iniciando imediatamente os procedimentos de reparo. Ocorre que, ao término da execução do serviço, a Autora foi surpreendida com a cobrança no valor de R$ 7.175,00 (sete mil, cento e setenta e cinco reais), sob a justificativa de que teriam sido utilizados 25 metros lineares. A Autora sustenta que, em momento algum, foi previamente informada da necessidade dessa extensão de reparo ou do total de metros lineares que seriam utilizados, o que inviabilizou qualquer controle sobre o custo final da contratação. Diante da ausência de transparência na prestação do serviço, a Autora recusou-se a assinar o demonstrativo de serviços e a efetuar o pagamento exigido. Em razão disso, teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros restritivos de crédito, especificamente no banco de dados do Serasa. Requer a suspensão da negativação realizada em desfavor a autora; seja declarada a inexigibilidade do débito R$7.175,00 (sete mil e cento e setenta e cinco reais) e a exclusão definitiva da negativação; a condenação por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) Deferida a tutela antecipada de urgência (fls.72) Citado, o réu Diogenes Renato Bastos apresentou contestação com reconvenção. No mérito, defendeu que o real valor cobrado pelo metro linear é R$287,00 (duzentos e oitenta e sete reais) e que a rede de encanamento estava em situação precária, demandando de maior complexidade na realização do serviço. (fls. 165/214). Houve apresentação de réplica e resposta à reconvenção (fls. 231/237). Proferindo despacho saneador, deferindo-se a produção de prova testemunhal (fls. 251/252), o que foi feito em audiência de instrução e julgamento (fls. 291). Encerrada a instrução, as partes apresentaram memoriais (fls. 295/306). É o relatório Fundamento e decido. Conforme se infere dos autos, a autora contratou a ré para realizar serviço de conserto de encanamento, reclamando a autora que a contratada cobra por valor não informado. Em sua contestação, a ré defende a validade da cobrança. A prova produzida nos autos revelou que, de fato, a requerida não apresentou prévio orçamento pela realização do serviço; não há qualquer documento nesse sentido. Trata-se, pois, de violação ao artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor, impedindo a cobrança na forma efetuada. Por outro lado, o fato é que houve um serviço realizado, tendo o autor dele se beneficiado, de modo a não poder se enriquecer sem causa. É o que se infere do teor do depoimento da testemunha Enzo, arrolada pela própria autora. Tem-se, pois, a seguinte situação: a ré cobra por serviço realizado sem orçamento, ao passo que o autor não quer pagar qualquer valor pelo serviço que se beneficiou. Há de se aplicar uma solução equitativa, por analogia ao artigo 1109 do Código de Processo Civil, reduzindo a cobrança da ré pela metade. Consequentemente, não há que se falar em dano moral a ser indenizado para o autor. O fato é que há valor devido e que deve ser pago pela referida parte. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos principais e os formulados em reconvenção para, tornando definitiva a antecipação de tutela, condenar o autor reconvindo a pagar à ré reconvinte o valor de R$ 5.506,84, corrigido monetariamente e incidindo juros da mora legais a partir da data da oposição da reconvenção. Ante a maior sucumbência do autor reconvindo, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.I.C. São Paulo, 16 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP)

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Processo nº 1043308-94.2022.8.26.0100

ID: 303614633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043308-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1043308-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, am… Processo 1043308-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade REITERADA de pesquisa, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Leandro dos Santos Lima; Leandro dos Santos Lima Comércio de Utilidades - Epp (lehouse) Valor atualizado: R$ 243.195,16 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Caso infrutífera ou parcialmente frutífera a ordem acima, e desde que recolhidas as custas, requisitem-se declarações de bens e rendimentos do(s) executado(s) acima pelo sistema INFOJUD. 5) Ainda, determino a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUDem nome da parte executada e, havendo veículos desembaraçados (veículos que não possuam restrição de alienação fiduciária e/ou restrição de veículo roubado), proceda-se ao respectivo bloqueio para fins de transferência. Caso haja veículo com penhora anterior, poderá proceder à segunda penhora, mas deverá a Z. Serventia juntar nos autos a comprovação da penhora anterior. 6) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

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Processo nº 1043308-94.2022.8.26.0100

ID: 303614648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043308-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1043308-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, am… Processo 1043308-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade REITERADA de pesquisa, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Leandro dos Santos Lima; Leandro dos Santos Lima Comércio de Utilidades - Epp (lehouse) Valor atualizado: R$ 243.195,16 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Caso infrutífera ou parcialmente frutífera a ordem acima, e desde que recolhidas as custas, requisitem-se declarações de bens e rendimentos do(s) executado(s) acima pelo sistema INFOJUD. 5) Ainda, determino a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUDem nome da parte executada e, havendo veículos desembaraçados (veículos que não possuam restrição de alienação fiduciária e/ou restrição de veículo roubado), proceda-se ao respectivo bloqueio para fins de transferência. Caso haja veículo com penhora anterior, poderá proceder à segunda penhora, mas deverá a Z. Serventia juntar nos autos a comprovação da penhora anterior. 6) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

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Kennedy Potiguara De Assis Oliveira x Claro S/A

ID: 297792343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0063849-34.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KENNEDY POTIGUARA DE ASSIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0063849-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1138368-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kennedy Potiguara de Assis Oliveira - C… Processo 0063849-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1138368-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kennedy Potiguara de Assis Oliveira - CLARO S/A - Vistos. A impugnação aos cálculos oposta pela executada a fls. 361/366 merece acolhimento. Com efeito, o exequente tomou como base o valor da causa de R$ 61.308,28 para a realização dos cálculos sobre os honorários advocatícios fixados na condenação. Contudo, houve alteração do valor da causa quando da prolação da sentença, que o reduziu para o valor de R$5.000,00, com a consequente redução dos honorários advocatícios para R$715,46, conforme cálculos apresentados pelo executado a fls. 363. Assim, a soma do valor da condenação à indenização por danos morais, honorários advocatícios de sucumbência, multa e honorários advocatícios do art. 523, §1º, do CPC resulta em R$ 5.131,39. Consta nos autos o depósito judicial no valor de R$4.208,75 (fls. 332), além do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 4.744,66 (fls.324), havendo, portanto, um excesso de execução no valor de R$3.822,02. Posto isso, ACOLHO o pedido deduzido pela executada a fls. 361/366 para reconhecer o excesso de execução, ocorrido por evidente erro material por parte do exequente na indicação do valor tomado por base para calcular os honorários de sucumbência, reconhecendo como devido o valor de R$5.131,39. Sobre o bloqueio Sisbajud de fls. 324, providencie o cartório a liberação do valor R$3.822,02, referente ao excesso ora reconhecido, e a transferência do saldo remanescente de R$922,64 para conta judicial vinculada a este processo. Sem prejuízo do levantamento já determinado a fls. 335, expeça-se mandado de levantamento do valor a ser transferido de R$922,64 em favor do exequente, mediante a apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 462787/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG)

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R. C. B. D. x R. D.

ID: 293559780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0051192-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. B. D.

Polo Passivo:

R. D.

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI

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ROBERTO DRATCU

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MAURICIO FELBERG

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LIA FELBERG

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Processo 0051192-94.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1067868-03.2022.8.26.0100) (processo principal 1067868-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.C.B.D. e outros -… Processo 0051192-94.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1067868-03.2022.8.26.0100) (processo principal 1067868-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.C.B.D. e outros - R.D. - Vistos. Ciência ao embargante de que foi disponibilizada a petição sigilosa datada de 27/05/2024 às fls. 884 e seguintes dos autos. Acolho os embargos declaratórios de fls. 835/848. De fato o Juízo não se pronunciou acerca do pedido de inclusão das prestações alimentícias vencidas a partir de dezembro/2024 na presente execução (fls. 694/699), passando-se, desde logo, a análise do pedido. Na esteira da manifestação do MP, o pedido, da forma como veio, não pode ser deferido. Isso porque, além de contrariar o quanto disposto no § 7º, do artigo 528, do CPC, causa tumulto processual. Por outro lado, considerando que a medida prisional deixou de surtir o efeito desejado, de rigor a conversão do rito processual do cumprimento de sentença nº 0015572-50.2024 para o rito da expropriação e a cumulação das duas execuções (0051192-24.2022 e 0015572-50.2024), nos termos do artigo 780 do CPC, o que se defere, de ofício. Assim, estabilizada a presente decisão, traslade-se cópia desta para o incidente de cumprimento de sentença nº 0015572-50.2024, anotando-se a baixa dos autos, arquivando-se. Diante disto, manifeste-se a exequente sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado, desde logo, apresentando nova planilha de cálculo envolvendo as duas execuções, no prazo de 10 dias, intimando-se, posteriormente, o executado para manifestação. Saliento, desde logo, que eventual valor depositado pelo inquilino que ultrapasse o valor da presente execução será abatido do valor devido nos autos do cumprimento nº 0015572-50.2024, razão porque, fica mantido, por ora, o ofício expedido às fls. 832. Intime-se. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), LIA FELBERG (OAB 96157/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), LIA FELBERG (OAB 96157/SP), ROBERTO DRATCU (OAB 222995/SP)

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