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"1002003-38.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 43 de 51

C. De C. P. E I. I. S. I. P. x E. M. C.

ID: 317079386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002003-37.2019.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. I. S. I. P.

Polo Passivo:

E. M. C.

Intimação

Advogados:

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-37.2019.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.I.S.I.P. - Eliane Meire Cano e outros - Vistos. 1 - Resultado da pesquisa SNIPER (fls. 334/337).…

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A. J. S. x B. B. S. A.

ID: 323998088

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002003-76.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-76.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-76.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: A. J. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.O INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS (TEMA 648). NÃO CONFIGURA REQUERIMENTO VÁLIDO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CUJA ENTREGA NÃO FOI COMPROVADA, ESPECIALMENTE QUANDO CONSTATADA DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO INFORMADO E O EFETIVO DESTINO DA CORRESPONDÊNCIA, COM CÓDIGOS DE RASTREAMENTO DISTINTOS. A SIMPLES EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PELOS CORREIOS, DESACOMPANHADA DE PROVA DE RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR RESISTÊNCIA DA PARTE ADVERSA, TAMPOUCO PARA JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/

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A. J. S. x B. B. S. A.

ID: 324190937

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002003-76.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-76.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-76.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: A. J. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.O INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS (TEMA 648). NÃO CONFIGURA REQUERIMENTO VÁLIDO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CUJA ENTREGA NÃO FOI COMPROVADA, ESPECIALMENTE QUANDO CONSTATADA DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO INFORMADO E O EFETIVO DESTINO DA CORRESPONDÊNCIA, COM CÓDIGOS DE RASTREAMENTO DISTINTOS. A SIMPLES EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PELOS CORREIOS, DESACOMPANHADA DE PROVA DE RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR RESISTÊNCIA DA PARTE ADVERSA, TAMPOUCO PARA JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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A. M. F. Da S. e outros x D. F. Da S.

ID: 321147329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002003-14.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F. DA S. D. T. F. DA S. E. F. DA S. L. V. F. DA S.

Polo Passivo:

D. F. DA S.

Intimação

Advogados:

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MACIEL ALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-14.2024.8.26.0601 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.M.F.S. - - D.T.F.S. - - E.F.S. - - L.V.F.S. - D.F.S. - Vis…

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Processo nº 1002003-93.2025.8.26.0337

ID: 326302130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-93.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-93.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alex Soares de Oliveira - Vistos. Não vislumbro em sede de cognição sumária os requisitos necessário…

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Processo nº 1002003-22.2024.8.26.0081

ID: 308917152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002003-22.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-22.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do … Processo 1002003-22.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 11 de junho de 2025. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

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Charlemagne Gerard Fontinati x L. De Fatima & Cia. Ltda

ID: 311484304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002003-19.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

Polo Passivo:

L. DE FATIMA & CIA. LTDA

Intimação

Advogados:

CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON AYMON GERMANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-19.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charlemagne Gerard Fontinati - L. de Fatima & Cia. Ltda - Vistos. Design… Processo 1002003-19.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charlemagne Gerard Fontinati - L. de Fatima & Cia. Ltda - Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 01/10/2025 às 10:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições da Resolução CNJ 314/2020, dos Comunicados CG n. 284/2020, nº 323/2020, bem como dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme orientação a seguir: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelo seu advogado conforme artigo 455 do CPC. Indiquem os patronos os seus respectivos e-mails (caso ainda não constante dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone das partes e das testemunhas arroladas, para possibilitar o envio do link com as instruções de acesso. Intime-se. - ADV: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP), ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP)

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W. Da S. x K. S. Da S.

ID: 308698647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002003-59.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

W. DA S.

Polo Passivo:

K. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY PATRICIA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-59.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S. - K.S.S. e outro - Aceito a competência. No Processo nº 1005793-78/2024, as partes realizaram acordo em rel… Processo 1002003-59.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S. - K.S.S. e outro - Aceito a competência. No Processo nº 1005793-78/2024, as partes realizaram acordo em relação à guarda e regime de visitas. O processo prosseguiu para discussão acerca dos alimentos; único objeto desta ação. Considerando que o presente feito foi distribuído anteriormente e, ainda, que é contrário ao princípio da efetividade e celeridade processual a manutenção de duas ações paralelas, que culminarão com a mesma tutela jurisdicional, as questões relativas aos alimentos devem ser discutidas apenas no presente processo. Decorrido o prazo de recurso, tornem os autos 1005793-78/2024 conclusos para extinção. No mais, em que pese a informação de que o autor está desempregado, são dois menores a alimentar. Assim, para equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade, considerando os elementos trazidos até o momento, revejo a fixação de alimentos provisórios para o importe de 30% dos rendimentos líquidos da parte autora, com inclusão de horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com exclusão do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas ; mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, em caso de emprego formal; ou 35% do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária; em caso de trabalho informal, como autônomo ou desemprego, devidos a partir desta decisão. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir; justificando sua necessidade e pertinência. Faculto às partes a indicação dos pontos controvertidos. Desde já, concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas e manifestação sobre interesse no depoimento pessoal. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Diante da implantação do Sistema SAJ, a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) deverá(ão) estar qualificada(s), mencionando-se o número de seus documentos pessoais e endereço com CEP, possibilitando, assim, seu cadastramento junto ao Sistema. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), KELLY PATRICIA BUENO (OAB 347875/SP)

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I. A. P. M. De M. x J. C. K. M. De M. e outros

ID: 297869092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002003-50.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. A. P. M. DE M.

Polo Passivo:

J. C. K. M. DE M. M. E. P.

Intimação

Advogados:

RACHEL DE OLIVEIRA MAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ROMANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO ROMANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-50.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.P.M.M. - J.C.K.M.M. - - M.E.P. - Não é o caso de julgamento antecipado da lide, necessitando o feito de di… Processo 1002003-50.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.P.M.M. - J.C.K.M.M. - - M.E.P. - Não é o caso de julgamento antecipado da lide, necessitando o feito de dilação probatória. Inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: as necessidades da alimentanda e as possibilidades do alimentante. Consigno, desde já, que o ônus da prova caberá à parte que alega na forma do artigo 373, incisos I e II, do CPC. Para a instrução do feito, defiro: (i) as pesquisas postuladas pelas partes, a saber: a) a quebra de sigilo bancário para apuração da real situação financeira do réu. Realize-se pesquisa SISBAJUD, deverá ser realizada com a opção quebra do sigilo bancário para obtenção de extratos das contas e de eventuais faturas de cartões de crédito a elas vinculadas(os) dos últimos seis meses; b) pesquisa INFOJUD solicitando as cinco últimas declarações de imposto de renda do alimentante; (ii) expedição de ofício à UNIMAR - Universidade de Marília/SP, para que confirme se a autora encontra matriculada na instituição, qual o curso que frequenta, horário e previsão de conclusão, bem como que envie histórico escolar e demonstrativo de frequência desde o início do respectivo curso. INDEFIRO o pedido de realização de estudo psicossocial, posto que não cabe ao Serviço Técnico a avaliação da situação econômica das partes. Nesse sentido: Art. 805, §1º das NSCGJ: Não é atribuição de Assistentes Sociais, Psicólogas ou Psicólogos que integrem o quadro de servidores destes Tribunal a realização de estudo técnico que tenha como escopo a aferição da capacidade econômica do devedor, ou da necessidade econômica do credor, em demanda com pedido de fixação ou revisão de verba alimentar. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário. Sem prejuízo, deverá a autora apresentar ról de testemunhas no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão (NCPC, art. 357, §4°), com observância do limite legal (§6° do mesmo artigo), informando ainda e-mail e contato telefônico, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: RACHEL DE OLIVEIRA MAURO (OAB 402857/SP), KAMILE SANTOS KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 410833/SP), LUIZ ROBERTO ROMANO (OAB 21363/PR), PAULO ROBERTO ROMANO (OAB 76028/PR)

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Processo nº 1002003-08.2025.8.26.0236

ID: 298413968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002003-08.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-08.2025.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M. - Vistos. Ante o silêncio da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiên… Processo 1002003-08.2025.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M. - Vistos. Ante o silêncio da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"), ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de composição extra-autos. Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015, fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015). Anote-se. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCOS ROSA (OAB 384220/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002003-38.2023.5.02.0384" – Página 43 de 51

C. De C. P. E I. I. S. I. P. x E. M. C.

A. J. S. x B. B. S. A.

A. J. S. x B. B. S. A.

A. M. F. Da S. e outros x D. F. Da S.

Processo nº 1002003-93.2025.8.26.0337

Processo nº 1002003-22.2024.8.26.0081

Charlemagne Gerard Fontinati x L. De Fatima & Cia. Ltda

W. Da S. x K. S. Da S.

I. A. P. M. De M. x J. C. K. M. De M. e outros

Processo nº 1002003-08.2025.8.26.0236