Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002054-04.2024.5.02.0614" – Página 43 de 50

Marcio Antonio De Almeida x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 307995500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002054-72.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002054-72.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio Antonio de Almeida - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - Vistos. Ciência às parte…

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Processo nº 1002054-14.2025.8.26.0270

ID: 300453769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002054-14.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. DE M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002054-14.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.C. - Vistos. Primeiramente, determino a retirada da tarja de segredo de justiça uma vez que não verifico a ocor…

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Maria Do Rosario Bueno Da Silva x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 296933548

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-64.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

SHEILA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002054-64.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002054-64.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Maria do Rosario Bueno da Silva - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 255/266: 1. Diante da renúncia dos únicos advogados constituídos pela recorrida UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNSBRAS nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação à mandante, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito. Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado. Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual. Aplicação da Súmula 83 desta Corte. Precedentes do STJ.3. Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho. 2. Publique-se este despacho também em nome dos advogados egressos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adriano Alves dos Santos (OAB: 313011/SP) - Thauane Stefane Santos da Cruz (OAB: 472957/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Telefônica Brasil S.A x Pamela Brandão Alvarenga

ID: 294473754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-19.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

PAMELA BRANDãO ALVARENGA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE MELO ALVARENGA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002054-19.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002054-19.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Telefônica Brasil S.a - Apda/Apte: Pamela Brandão Alvarenga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora por V.U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDORA QUE ALEGA TER SIDO SURPREENDIDA COM A RESTRIÇÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DO SERASA, CUJA ORIGEM ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES, NÃO CONSTATADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉ QUE ACOSTOU “PRINTS” DE SEUS SISTEMAS INTERNOS E DE ALGUMAS FATURAS DE CONSUMO, BEM COMO, HISTÓRICO DE USO DA LINHA TELEFÔNICA QUE NÃO BASTAM PARA A COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ALEGADA. ÔNUS DA PROVA DA QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS QUE ERA DE RIGOR. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VALOR DO DANO MORAL QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O DANO CAUSADO E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRETENSÃO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, POR EQUIDADE, COM BASE NA TABELA DE REFERÊNCIA DA OAB, AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVE

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Processo nº 1002054-04.2025.8.26.0338

ID: 312220647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002054-04.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002054-04.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 189 do C…

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Processo nº 1002054-54.2023.8.26.0247

ID: 291547444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002054-54.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002054-54.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 137 (sem sigilo): Defiro. Elabore(m)-se minuta(s) d…

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Processo nº 1021194-65.2025.8.26.0001

ID: 315059952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1021194-65.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. G. C. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021194-65.2025.8.26.0001 - Ação de Partilha - Partilha - E.G.C.H. - Vistos. Recebidos os autos em 02 de julho de 2025. 1) Segundo fls. 01 as partes casaram-se em 18 de novembro de 2020 na B…

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Processo nº 1002054-04.2023.8.26.0005

ID: 280532392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002054-04.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOHAMMAD A. J. M. YASEEN MOVEIS E COLCHOARIAS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DAVIDSON DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Davidson da Silva Vieira (OAB 260914/SP) Processo 1002054-04.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mohammad A. J. M. Yaseen Moveis e Colchoarias - Me - Juiz(a) de …

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Processo nº 1002054-04.2023.8.26.0005

ID: 281070559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002054-04.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOHAMMAD A. J. M. YASEEN MOVEIS E COLCHOARIAS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DAVIDSON DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Davidson da Silva Vieira (OAB 260914/SP) Processo 1002054-04.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mohammad A. J. M. Yaseen Moveis e Colchoarias - Me - Juiz(a) de …

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Processo nº 1002054-20.2025.8.26.0268

ID: 276757415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002054-20.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDCARLOS RAMOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002054-20.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edcarlos Ramos Barbosa - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apres… ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002054-20.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edcarlos Ramos Barbosa - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularizem sua representação processual, juntando aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.

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