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"1141569-94.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 43 de 47

Processo nº 0029723-84.2025.8.26.0100

ID: 315535907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029723-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ VITORIO BISSOLI CONSOLINO

Intimação

Advogados:

MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0029723-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1086279-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0029723-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1086279-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luiz Vitorio Bissoli Consolino - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST (OAB 13381/BA)

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Ladeira Sociedade De Advogados x Gat Gestão Ltda

ID: 315658259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031946-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LADEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GAT GESTãO LTDA

Intimação

Advogados:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0031946-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1044666-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ladeira Sociedade de Advogados - Gat Gestão Ltda … Processo 0031946-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1044666-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ladeira Sociedade de Advogados - Gat Gestão Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO (OAB 6365/SE), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)

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Pedro Henrique Aparecido Dos Santos x Twitter Brasil Rede De Informação Ltda - Twitter Brasil

ID: 280830633

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005214-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAçãO LTDA - TWITTER BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO JAE HYUN YU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ZONARO GIACCHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ESTEVAM MACEDO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005214-94.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005214-94.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Henrique Aparecido dos Santos - Apelado: Twitter Brasil Rede de Informação Ltda - Twitter Brasil (Antiga denominação) e outro - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DAS CONTAS DO AUTOR NA PLATAFORMA DIGITAL DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE MULTA - DECISÃO QUE RECONHECE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE - ACOLHIMENTO - DESCUMPRIMENTO REITERADO DA ORDEM JUDICIAL - PARTE EXECUTADA QUE NÃO SE INIBIU COM A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA DECISÃO LIMINAR NA FASE DE CONHECIMENTO, NEM COM A FIXAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA, NEM COM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM APENAS QUANDO JÁ TRANSCORRIDOS MAIS DE 5 (CINCO) MESES DA MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00 - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DA MULTA NO TETO MÁXIMO - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO E NAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Estevam Macedo Lima (OAB: 102150/RJ) - Andre Zonaro Giacchetta (OAB: 147702/SP) - Rodrigo Jae Hyun Yu (OAB: 508481/SP) - 4º andar

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Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

ID: 276972289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000325-74.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB 347385/SP) Processo 1000325-74.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito … ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB 347385/SP) Processo 1000325-74.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Reqte: Renato Luiz Goncalves dos Santos, Renato Luiz Goncalves dos Santos - Reqdo: Uniesp S/A - Vistos. Renato Luiz Goncalves dos Santos apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO UNIESP. Vieram aos autos manifestações do GRUPO UNIESP e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que o GRUPO UNIESP e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$1.805,51 (um mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) - crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, oriundo do processo de n° 1047463-14.2020.8.26.0100 e cumprimento de sentença nº 0039261-94.2022.8.26.0100 atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Renato Luiz Goncalves dos Santos. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial.

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Vanildo Silva Oliveira x Sp Led Comercio De Materiais Eletricos Ltda

ID: 325446082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1124982-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANILDO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SP LED COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124982-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vanildo Silva Oliveira - SP Led Comercio de Materiais Eletricos Ltda e outros - "Vistos. I - Diante da devo… Processo 1124982-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vanildo Silva Oliveira - SP Led Comercio de Materiais Eletricos Ltda e outros - "Vistos. I - Diante da devolução negativa do AR com a informação de que o executado Marcos Medeiros da Costa é desconhecido (fl.258), intime-se a parte exequente a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Com o fornecimento do novo endereço, expeça-se desde logo nova carta de citação, independentemente de despacho. Não dispondo a parte de novo endereço - o que deverá ser informado -, deverá então recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada. Se a parte informar que não dispõe de outros endereços e for beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. Diligenciados todos os endereços obtidos nas referidas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, será deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. Prazo: 05 (dias). II - Nomeio o advogado indicado à fl.270 como curador especial das executadas SP LED Comercio de Materiais Elétricos e SIMPLEX Gestão de Serviços em Administração Geral -EIRELI, citadas por edital. Aguarde-se manifestação, observando-se a contagem do prazo em dobro. Intime-se." - ADV: JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x João Eufrosino De Lima Carvalho Júnior

ID: 305800308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1088704-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

JOãO EUFROSINO DE LIMA CARVALHO JúNIOR

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088704-94.2022.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - João Eufrosino de Lima Carvalho Júnior - Vistos. Trata-se de embargos de declaração… Processo 1088704-94.2022.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - João Eufrosino de Lima Carvalho Júnior - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S/A, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida às fls. 475/479, na qual se julgou parcialmente procedente a ação renovatória, fixando novo valor locatício e prazo contratual, com reconhecimento de sucumbência recíproca. O embargante sustenta omissão e contradição na decisão quanto à distribuição do ônus sucumbencial, alegando que a parte ré decaiu integralmente de seus pedidos e, ainda, em maior extensão quanto ao valor do aluguel proposto, de modo que a condenação deveria ser exclusiva da parte adversa. O embargado apresentou impugnação aos embargos (fls. 489/490), refutando a existência dos vícios apontados e defendendo a correção da distribuição da sucumbência como recíproca. É o relatório do necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se vislumbra a ocorrência de qualquer dos vícios apontados. A sentença embargada enfrentou de forma expressa a questão da sucumbência, reconhecendo que ambas as partes decaíram em parte de seus pedidos, sendo fixado o valor locatício em patamar intermediário entre as propostas das partes, e determinada a renovação contratual em termos distintos daqueles pretendidos por ambas. Assim, a conclusão pela sucumbência recíproca encontra respaldo nos fundamentos expostos na sentença, notadamente porque, na ação renovatória de contrato de locação, de natureza dúplice, o acolhimento parcial do pedido autoral e a fixação de valor intermediário para o aluguel justificam a divisão equitativa dos ônus da sucumbência, conforme autorizado pelo artigo 86, caput, do CPC. Ainda que o valor fixado para o aluguel tenha se aproximado mais da proposta do autor, não há erro de lógica ou contradição jurídica na conclusão de que ambas as partes não obtiveram êxito integral, circunstância suficiente para caracterizar a sucumbência recíproca. Dessa forma, os embargos opostos visam, em verdade, à rediscussão do mérito da decisão, o que se mostra incabível pela via eleita. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S/A. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIO PINTO (OAB 148116/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)

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R. Mendonça Sociedade De Advogados x Carla Maria Monteiro Shimizu

ID: 294853881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026651-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. MENDONçA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU

Intimação

Advogados:

HANNAH BEATRICE FRANTZ CELTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO MARQUES LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026651-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1119023-21.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R. Mendonça Sociedade de Advogados - Carla Maria Monteir… Processo 0026651-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1119023-21.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R. Mendonça Sociedade de Advogados - Carla Maria Monteiro Shimizu - De início, consigno que a decisão copiada às fls. 528/530 foi devidamente cumprida, conforme se verifica à fl. 249. Esclareço, ainda, que aplicável somente àquele bloqueio e, portanto, não vincula esta Magistrada na apreciação da impugnação ora ofertada. Pois bem. Da análise dos bloqueios realizados (fls. 550/554), em nome da parte executada, observo que na conta junto à Caixa Econômica Federal foi bloqueada a quantia de R$ 72,61 (em 09/04/2025) e na conta junto ao Banco do Brasil S/A foi bloqueada a quantia de R$ 52,28 (em 09/04/2025), as quais alega a executada serem impenhoráveis. Contudo, os documentos acostados (fls. 531/340 e 577/579) não comprovam a natureza eventualmente impenhorável das quantias acima mencionadas. Os extratos do Banco do Brasil (fls. 531 e 577) sequer possuem identificação e são relativos a período posterior ao bloqueio, ausente, ainda, qualquer documento relativo à Caixa Econômica Federal, não havendo, nos autos, portanto, a comprovação de que a executada recebe valores de natureza salarial em tais instituições bancárias. Nesse passo, em observância ao princípio da efetividade, de rigor a manutenção da constrição, até porque, em sendo a impenhorabilidade fato obstativo do direito do credor, não se desincumbiu a parte executada do ônus de sua prova. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento da constrição pela parte executada. Por consequência, dou por penhorada a quantia de R$ 124,89 (fls. 551), e determino a transferência do valor indicado para conta judicial vinculada ao feito. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE mandado de levantamento das quantias bloqueadas (fls. 550/554), em favor da parte exequente, mediante juntada de formulário devidamente preenchido, com as cautelas necessárias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), HANNAH BEATRICE FRANTZ CELTAN (OAB 483473/SP)

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Processo nº 1143800-94.2022.8.26.0100

ID: 294069129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1143800-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1143800-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - A busca de imóveis junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis, pode ser feit… Processo 1143800-94.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - A busca de imóveis junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis, pode ser feita diretamente pela própria parte, via ARISP, por meio do endereço eletrônico (http://www.oficioeletronico.com.br). A Declaração de Operações Imobiliárias DOI nada mais é do que uma obrigação acessória dos Cartórios de Ofícios de Notas de informar à Receita Federal alguma transação imobiliária para cruzamento de dados quando do acerto das contas com o Fisco. Assim, tudo o que consta na Receita Federal, teoricamente, já contempla as DOIs, donde a inutilidade e prescindibilidade de pesquisa específica para o presente caso, observado o limitado escopo da execução. Indefiro as consultas através dos sistemas de DECLARAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL e DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). Considerando que a execução se faz em benefício do credor e que, no caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, viável o deferimento da pesquisa requerida. Nesse sentido: PROCESSO Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CENSEC, para a pesquisa de bens passíveis de penhora - Adota-se a orientação de que é admissível o deferimento de pedido de expedição de ofícios para a CENSEC, objetivando solicitar informações acerca da existência de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome do executado, por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e conforme autoriza o Provimento nº18/2012, do CNJ Nos termos dos art. 10 e 19 do Provimento nº18/2012, do CNJ, no que concerne especificamente às informações constantes do CEP Central de Escrituras e Procurações, estas somente podem ser acessadas por órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma que necessária a intervenção judicial para a obtenção destas informações - Reforma da r. decisão agravada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301988-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2024; Data de Registro: 22/01/2024) Assim, defiro a pesquisa de documentos, de qualquer natureza, junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mediante recolhimento pelo interessado dos emolumentos eventualmente devidos, em nome do executado João Batista da Silva Souza, CPF/CNPJ . Proceda-se, nos termos do comunicado CG nº 2460/18. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Posto Diamantina Ltda x Goodcard Licenciamentos Qbua Ltda. e outros

ID: 291327630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0025196-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

POSTO DIAMANTINA LTDA

Polo Passivo:

GOODCARD LICENCIAMENTOS QBUA LTDA. TICKET SOLUçõES HDFGT S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA

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JACQUES ANTUNES SOARES

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FABIO RIGO DE SOUZA

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ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025196-94.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025196-94.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Posto Diamantina LTDA - Apelado: Ticket Soluções Hdfgt S/A - Apdo/Apte: Goodcard Licenciamentos Qbua Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA DE ARRANJO DE PAGAMENTO E CREDENCIAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS SUPERIORES AO AVENÇADO, BEM COMO DE EXIGÊNCIAS PROCEDIMENTAIS PARA PAGAMENTOS NÃO PREVISTAS NO AJUSTE. IMPROCEDÊNCIA. ACERTO.- CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SE FAZ PRESENTE. DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PARA ELUCIDAÇÃO DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS. - CORRÉ É PARTE LEGÍTIMA PASSIVA, POIS FIGURA NO INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EVIDENCIADA A PARCERIA COMERCIAL ENTRE AS DUAS REQUERIDAS.- CONTRATO POSSUI CLÁUSULAS EXPRESSAS AUTORIZANDO A MODIFICAÇÃO DOS TERMOS AJUSTADOS MEDIANTE SIMPLES COMUNICAÇÃO POR QUALQUER MEIO. INSTRUMENTO TAMBÉM PREVÊ REAJUSTES ANUAIS, ALÉM DE ENVIO DE DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA VALIDADE DAS TRANSAÇÕES E REEMBOLSOS. QUESTIONAMENTO EFETIVO DA REQUERENTE A RESPEITO DA REGULARIDADE DOS DESCONTOS ENVOLVENDO AS TAXAS E TARIFAS OCORREU CINCO ANOS APÓS A CIÊNCIA DA DEMANDANTE QUANTO ÀS MODIFICAÇÕES. PERDA DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO, ANTE A NÃO INSURGÊNCIA EM MOMENTO OPORTUNO. OBSERVÂNCIA DO INSTITUTO DA 'SUPRESSIO'. NÃO VERIFICADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DAS DEMANDADAS.SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexsandro de Castro Lopes dos Santos (OAB: 22851/GO) - Fabio Rigo de Souza (OAB: 147513/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Michel Zavagna Gralha (OAB: 55377/RS) - 3º andar

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Brink'S Segurança E Transporte De Valores Ltda x Bis Technology e outros

ID: 312230931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036130-94.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRINK'S SEGURANçA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Polo Passivo:

BIS TECHNOLOGY BRS SUPRIMENTOS PARA ESCRITóRIO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DAVI FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1036130-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda - BRS Suprimentos para Escritório Ltda - réu revel - - Bis Tech… Processo 1036130-94.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda - BRS Suprimentos para Escritório Ltda - réu revel - - Bis Technology - Vistos. A decisão proferida às pp. 337/8 determinou à requerente providenciar a vinda aos autos da FICHA CADASTRAL da requerida BRS Suprimentos para Escritório Ltda, que não foi localizada no endereço diligenciado (p. 332), motivo pelo qual a audiência anteriormente designada ficou prejudicada (p. 335). A ficha cadastral juntada pela requerente às pp. 344/7, entretanto, refere-se à própria requerente. Cumpra a requerente, integralmente, a determinação proferida à p. 337, juntando a fihca cadastral da requerida BRS Suprimentos para Escritório Ltda e indicando a qualificação (nome, CPF) do sócio-administrador qualificado para receber intimações em nome dela, bem como recolha as taxas para as pesquisas de endereços. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Infojud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Renajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Serasajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Sisbajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Siel: Sistema de Informações Eleitorais (TRE). Realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. 01 Ufesp por CPF; Petrus: É uma aplicação web desenvolvida pela STI - Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Para sua utilização deverão ser recolhidas as custas para acesso aos três sistemas. 03 Ufesps por CPF/CNPJ. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int. - ADV: DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 388471/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1141569-94.2022.8.26.0100" – Página 43 de 47

Processo nº 0029723-84.2025.8.26.0100

Ladeira Sociedade De Advogados x Gat Gestão Ltda

Pedro Henrique Aparecido Dos Santos x Twitter Brasil Rede De Informação Ltda - Twitter Brasil

Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

Vanildo Silva Oliveira x Sp Led Comercio De Materiais Eletricos Ltda

Banco Santander (Brasil) S.A. x João Eufrosino De Lima Carvalho Júnior

R. Mendonça Sociedade De Advogados x Carla Maria Monteiro Shimizu

Processo nº 1143800-94.2022.8.26.0100

Posto Diamantina Ltda x Goodcard Licenciamentos Qbua Ltda. e outros

Brink'S Segurança E Transporte De Valores Ltda x Bis Technology e outros