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Tânia Cristina Farias Das Virgens x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 328095146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001796-28.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA CRISTINA FARIAS DAS VIRGENS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001796-28.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001796-28.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Tânia Cristina Farias das Virgens e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO NACIONAL CANCELAMENTO DE VOO DANOS MORAIS QUANTUM MAJORAÇÃO - I SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DOS AUTORES II AUSENTE RECURSO POR PARTE DA RÉ, INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER PONDERADA, SUFICIENTE PARA AMENIZAR O ABALO EMOCIONAL EXPERIMENTADO, SEM IMPORTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS LESADOS - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$4.000,00 PARA CADA AUTOR, FACE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ESPECIALMENTE O FATO DE NÃO TEREM SOFRIDO OS AUTORES MAIORES PREJUÍZOS EM RAZÃO DO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, BEM COMO O FATO DE A RÉ NÃO TER PRESTADO INTEGRAL ASSISTÊNCIA MATERIAL, QUANTIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO A ELES CAUSADO SENTENÇA MANTIDA III DEIXA-SE DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, BEM COMO DO TEMA 1.059 DO C. STJ, UMA VEZ QUE OS AUTORES RESTARAM INTEGRALMENTE VENCIDOS - APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

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B. N. P. e outros x C. N. P.

ID: 328782659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001796-73.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. N. P. L. P.

Polo Passivo:

C. N. P.

Intimação

Advogados:

MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO

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FÁBIO RESSTEL

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Processo 1001796-73.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.P. - - B.N.P. - C.N.P. - "Pelo exposto, mantenho a tutela antecipada de fls. 63/67, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os… Processo 1001796-73.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.P. - - B.N.P. - C.N.P. - "Pelo exposto, mantenho a tutela antecipada de fls. 63/67, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos determino a exoneração da obrigação alimentar do genitor em face do autor menor e condeno a genitora a prestar alimentos ao menor B.N.P., a partir da citação, no valor de 25% dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, abatidos tão só os descontos obrigatórios (Imposto de Renda, se descontado na fonte e desconto previdenciário obrigatório), nunca inferior a 30% do salário mínimo vigente, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário, férias e seu 1/3, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, e não incidindo sobre o FGTS e verbas indenizatórias. Na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou informal (sem registro), arbitro os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente na época do pagamento. O pagamento dever ser realizado mediante depósito em conta bancária do representante parte autora ou entregue pessoalmente, mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem condenação ao pagamento da taxa judiciária, vez que o montante mensal não supera o limite de isenção previsto no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03. Pelo Princípio da Causalidade condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios ao patrono ex adverso, arbitrados por equidade, no valor recomendado pela tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na rubrica respectiva deste tipo de ação ou em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o que for maior, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, observada a gratuidade, deferida nas fls. 124. Ciência ao Ministério Público. P.I." - ADV: MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP), FÁBIO RESSTEL (OAB 413582/SP), FÁBIO RESSTEL (OAB 413582/SP)

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Tânia Cristina Farias Das Virgens x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 328557937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001796-28.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA CRISTINA FARIAS DAS VIRGENS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001796-28.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001796-28.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Tânia Cristina Farias das Virgens e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO NACIONAL CANCELAMENTO DE VOO DANOS MORAIS QUANTUM MAJORAÇÃO - I SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DOS AUTORES II AUSENTE RECURSO POR PARTE DA RÉ, INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER PONDERADA, SUFICIENTE PARA AMENIZAR O ABALO EMOCIONAL EXPERIMENTADO, SEM IMPORTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS LESADOS - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$4.000,00 PARA CADA AUTOR, FACE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ESPECIALMENTE O FATO DE NÃO TEREM SOFRIDO OS AUTORES MAIORES PREJUÍZOS EM RAZÃO DO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, BEM COMO O FATO DE A RÉ NÃO TER PRESTADO INTEGRAL ASSISTÊNCIA MATERIAL, QUANTIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO A ELES CAUSADO SENTENÇA MANTIDA III DEIXA-SE DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, BEM COMO DO TEMA 1.059 DO C. STJ, UMA VEZ QUE OS AUTORES RESTARAM INTEGRALMENTE VENCIDOS - APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001796-06.2025.8.26.0625

ID: 329547695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1001796-06.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBINO MONTESI NETO DELMO JOãO MONTESI SILVANA MONTESI VALéRIO TELMO MONTESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR

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Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério -… Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério - VISTOS. I - Promovida a conferência pelo Serviço de Registro Imobiliário - incluindo adequação de planta e memorial descritivo aos requisitos dos arts. 225 e 226 da LRP - terá início a fase de citações. II Registra-se que Código de Processo Civil/15 não incluiu dentre os procedimentos especiais aquele antes reservado às ações de usucapião. Isso não quer dizer, por óbvio, que o provimento perseguido não mais é admitido no sistema jurídico, até porque o direito material está conservado no Código Civil e em leis extravagantes (como o Estatuto das Cidades). O que não mais se tem regulado é procedimento especial e isso é compatível com a ideia de que o direito material não exige da jurisdição um modo especial de agir, de atuar. Não há alguma particularidade distintiva, como o é o depósito oblativo na ação de consignação, o mandado injuntivo nas monitórias. Entrementes, isso não significa que será observado o procedimento comum sem nenhuma atenção a certas especificidades derivadas exatamente da natureza jurídica do provimento perseguido. Daí advém que (1) serão citados pessoal e necessariamente (1.a) os confinantes (porque diretamente interessados na preservação de limites e não sobreposição) na forma do art. 246, § 3º, do CPC/15 (1.b) e o titular do domínio constante do fólio real (porque seu direito será potencialmente afetado), (2) serão citados por edital réus incertos e desconhecidos, para publicidade necessária dado o efeito erga omnes do reconhecimento de usucapião art. 259, I, do CPC/15 e (3) serão cientificadas as Fazendas Públicas (até para preservação de patrimônio público e/ou de limitações e posturas). III Providencie-se. Int. - ADV: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP)

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Processo nº 1001796-68.2023.8.26.0627

ID: 306378036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001796-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BARROS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

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Processo 1001796-68.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Carlos Henrique Barros de Lima - DECIDO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS HENRIQ… Processo 1001796-68.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Carlos Henrique Barros de Lima - DECIDO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS HENRIQUE BARROS DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a conceder o benefício assistencial de Prestação Continuada à parte autora, devido desde o requerimento realizado na via administrativa (fls. 58 - 11/10/2022), no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo vencimento, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E) e juros de mora na formado artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STF - RE. 870.947/SE), até aE.C. 113/21 e, posteriormente, pela incidência única da SELIC, ambos do vencimento mensal. Não é devido o abono anual, pois o art. 201, § 6º, da Constituição Federal, que o disciplina, refere-se apenas aos aposentados e pensionistas. Ademais, o amparo assistencial não deriva de desempenho laborativo e nem o substitui. (TRF 3ª Região, 9ª T., AC 703079, Rel. Juiz Nelson Bernardes, j. 14.02.2005, DJU 03.03.2005, p. 599). Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), não ficando isentadas despesas processuais (art .8º, § 1º, da Lei 8.620/93) em razão da súmula 178 do STF. Aplica-se a isenção do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido,remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Teodoro Sampaio, 17 de junho de 2025 Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)

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Processo nº 1001796-58.2024.8.26.0037

ID: 306828145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001796-58.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANUNCIATA DE FATIMA MACALLI SENHORINI ELAINE CRISTINE SENHORINI FERNANDA SENHORINI PAULO HENRIQUE SENHORINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SCHMIDT

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Processo 1001796-58.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda Senhorini - - Elaine Cristine Senhorini - - Paulo Henrique Senhorini - Anunciata de Fatima Macalli Senho… Processo 1001796-58.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda Senhorini - - Elaine Cristine Senhorini - - Paulo Henrique Senhorini - Anunciata de Fatima Macalli Senhorini - 1 - Trata-se de Arrolamento de bens deixados pelo falecimento de Antonio Fernando Senhorini. O extinto deixou companheira e três filhos, todos maiores e capazes, representados por advogado comum, imprimindo inequívoca consensualidade ao pleito. Apresentado o plano de partilha nas fls.140/142, com pedido de reconhecimento incidental da união estável. 2 - Aqui cumpre esclarecer que o reconhecimento incidental da união estável no Arrolamento apenas tem efeito para partilha de bens. Havendo interesse no reconhecimento da união para fins previdenciários e inclusão da convivente como dependente do falecido perante o INSS, a pretensão deverá ser objeto de ação nas vias próprias. Assim, INDEFIRO, a expedição de ofício ao INSS. 3 - No mais, procedeu-se à regularização documental, sem notícia de recolhimento do ITCMD. Em que pese o julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça do recurso repetitivo Tema 1074, em havendo numerário disponível e não se vislumbrando motivo justificável para postergar o pagamento do ITCMD, providencie o inventariante o recolhimento do tributo, bem como complementação da taxa judiciária conforme escalonamento previsto no §7º do art. 4º, da Lei 11.608/03. Para pagamento de tais despesas, possível o levantamento do depósito judicial, em valor suficiente para pagamento do tributo, devendo a inventariante comprovar nos autos o valor do imposto a ser recolhido, juntando cópia das respectivas guias em nome de todos os herdeiros, lembrando que o ITCMD não incide sobre a meação, e também informando o valor da complementação da taxa judiciária, ficando, desde já, autorizada a imediata expedição da guia de levantamento no valor correspondente. Juntadas as guias e o formulário MLE, providencie a Serventia o necessário para expedição do MLE. Após o efetivo levantamento, deverá ser comprovado, no prazo de 5 dias, o recolhimento do imposto e da taxa judiciária. E, em 30 dias, deverá trazer aos autos a certidão de homologação do ITCMD. 4 - Após cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para homologação do plano de partilha de fls.140/142. Int. - ADV: MARCELO SCHMIDT (OAB 263113/SP), MARCELO SCHMIDT (OAB 263113/SP), MARCELO SCHMIDT (OAB 263113/SP), MARCELO SCHMIDT (OAB 263113/SP)

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João Benedito Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 309753780

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001796-46.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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LUCAS PAZ DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001796-46.2024.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001796-46.2024.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: João Benedito da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA.1. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PREVISTA NA AVERBAÇÃO DO CONTRATO PERANTE O INSS. DESCONTO REGULAR DAS PARCELAS. INSS QUE FINDOU O REPASSE DAS PRESTAÇÕES DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA DATA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. DÉBITO INEXIGÍVEL. 2. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DE QUEM NÃO É DEVEDOR PROVOCA DANO MORAL IN RE IPSA AO NEGATIVADO, EM RAZÃO DO ABALO DE SEU CRÉDITO. 3. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 10.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTA E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ENTENDEM QUE A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), É INDENIZAÇÃO QUE COMPENSA ADEQUADAMENTE O DANO, POIS NÃO É EXAGERADA E NEM TAMPOUCO VIL.4. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA, INVERTIDOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º andar

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Heloana Ramos Baggio x Jordan Claudio Cavalcante De Souza

ID: 295979409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006046-31.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELOANA RAMOS BAGGIO

Polo Passivo:

JORDAN CLAUDIO CAVALCANTE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MELCHIOR VALERA

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FRANCISCO GOMES CAVALCANTE

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Processo 0006046-31.2024.8.26.0077 (processo principal 1001796-69.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Heloana Ramos Baggio - Jordan Claudio Cavalcante de Souz… Processo 0006046-31.2024.8.26.0077 (processo principal 1001796-69.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Heloana Ramos Baggio - Jordan Claudio Cavalcante de Souza - Vistos. De proêmio, tendo em vista o não pagamento do débito, imponho ao(à) devedor(a) a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo importe. Ademais, com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, foi implementada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), nova funcionalidade que permite ao magistrado registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, reiterações estas limitadas ao período máximo de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme escolha do(a) credor(a). Assim, DEFIRO o pedido do(a) credor(a). Determino a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (art. 835, I, c/c art. 854, ambos do CPC), mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até que seja alcançado o valor total do bloqueio ou, alternativamente, seja atingido o limite temporal da ordem (o que vier primeiro). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento. Nada sendo requerido pelo(a) credor(a) em 30 (trinta) dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional. Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Executados abaixo: Jordan Cláudio Cavalcante de Souza; Valor atualizado: R$ 25.320,57. Intime-se. Birigui, 02 de abril de 2025. - ADV: FRANCISCO GOMES CAVALCANTE (OAB 339864/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP)

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Processo nº 1001796-52.2025.8.26.0157

ID: 297130113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001796-52.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA DE BRITO ELISA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIANS SILVA DUARTE

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001796-52.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Ferreira de Brito - - Elisa Ferreira da Silva - Vistos. Considerando que a alegação de insuficiê… Processo 1001796-52.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Ferreira de Brito - - Elisa Ferreira da Silva - Vistos. Considerando que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC) e, no caso, encontra-se corroborada por documentos que indicam baixa capacidade econômica (fls. 67/91), defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Infrutífera a diligência de citação, defiro desde logo a pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD). Caso o autor não seja beneficiário da gratuidade de justiça, deverá recolher as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), WILLIANS SILVA DUARTE (OAB 320087/SP), WILLIANS SILVA DUARTE (OAB 320087/SP)

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Heloana Ramos Baggio x Jordan Claudio Cavalcante De Souza

ID: 295936664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006046-31.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELOANA RAMOS BAGGIO

Polo Passivo:

JORDAN CLAUDIO CAVALCANTE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MELCHIOR VALERA

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FRANCISCO GOMES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006046-31.2024.8.26.0077 (processo principal 1001796-69.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Heloana Ramos Baggio - Jordan Claudio Cavalcante de Souz… Processo 0006046-31.2024.8.26.0077 (processo principal 1001796-69.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Heloana Ramos Baggio - Jordan Claudio Cavalcante de Souza - Vistos. De proêmio, tendo em vista o não pagamento do débito, imponho ao(à) devedor(a) a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo importe. Ademais, com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, foi implementada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), nova funcionalidade que permite ao magistrado registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, reiterações estas limitadas ao período máximo de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme escolha do(a) credor(a). Assim, DEFIRO o pedido do(a) credor(a). Determino a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (art. 835, I, c/c art. 854, ambos do CPC), mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até que seja alcançado o valor total do bloqueio ou, alternativamente, seja atingido o limite temporal da ordem (o que vier primeiro). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento. Nada sendo requerido pelo(a) credor(a) em 30 (trinta) dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional. Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Executados abaixo: Jordan Cláudio Cavalcante de Souza; Valor atualizado: R$ 25.320,57. Intime-se. Birigui, 02 de abril de 2025. - ADV: FRANCISCO GOMES CAVALCANTE (OAB 339864/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP)

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