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L. V. C. x N. D. I. S. S. A.

ID: 317616252

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001839-59.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. V. C.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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VINICIUS MACHADO VILAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001839-59.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001839-59.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apte/Apda: L. V. C. (Menor) e outro - Apdo/Apte: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE SÍNDROME DE DOWN TRATAMENTO PELO MÉTODO TREINI 7 NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGADA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ROL TAXATIVO MITIGADO COBERTURA DEVIDA DANOS MORAIS INOCORRENTES SENTENÇA MANTIDA.AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO, ANTE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NOS AUTOS. A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO A MENOR COM SÍNDROME DE DOWN PELO MÉTODO TREINI 7, SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS, REVELA-SE ABUSIVA, DIANTE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO EFICAZ E APLICAÇÃO DA LEI 14.454/22. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. FIXADA NOS TERMOS ART. 85, §2º, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO RELEVANTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Machado Vilar (OAB: 411228/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Sala 203 – 2º andar

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L. V. C. x N. D. I. S. S. A.

ID: 317624929

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001839-59.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. V. C.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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VINICIUS MACHADO VILAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001839-59.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001839-59.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apte/Apda: L. V. C. (Menor) e outro - Apdo/Apte: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE SÍNDROME DE DOWN TRATAMENTO PELO MÉTODO TREINI 7 NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGADA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ROL TAXATIVO MITIGADO COBERTURA DEVIDA DANOS MORAIS INOCORRENTES SENTENÇA MANTIDA.AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO, ANTE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NOS AUTOS. A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO A MENOR COM SÍNDROME DE DOWN PELO MÉTODO TREINI 7, SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS, REVELA-SE ABUSIVA, DIANTE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO EFICAZ E APLICAÇÃO DA LEI 14.454/22. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. FIXADA NOS TERMOS ART. 85, §2º, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO RELEVANTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Machado Vilar (OAB: 411228/SP) - Bruno Teixeira Marcelo

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Jéssica Luana De Oliveira Mello e outros x Denys Carlos Alves

ID: 323899213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA LUANA DE OLIVEIRA MELLO MARCOS SERAFIM PINHEIRO

Polo Passivo:

DENYS CARLOS ALVES

Intimação

Advogados:

JENNIFER CAROLINI SILVA ZANGIROLAMI

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ALEXANDRE FERNANDES PALMAS

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Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jéssica Luana de Oliveira Mello - - Marcos Serafim Pinheiro - Denys Carlos Alves e outro - Vistos. Ciente o juízo da … Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jéssica Luana de Oliveira Mello - - Marcos Serafim Pinheiro - Denys Carlos Alves e outro - Vistos. Ciente o juízo da concessão parcial a liminar pretendida no Agravo de Instrumento interposto pelos autores, em face da decisão de fls. 150/151, conforme fls. 167/169. Registra-se que os agravantes não requereram a juntada aos autos dos processo, de cópia da petição do referido agravo de instrumento. Em seu cumprimento, dada a urgência, para realização da prova pericial nomeio MARIA DO CARMO BRAZ GALVÃO CAMERLINGO, intimando-se para manifestar sua concordância, no prazo de cinco dias, observando que a parte Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e o pagamento será efetuado através do convênio com o FAJ (Fundo de Assistência Judiciária - Defensoria Pública - resolução PGE). Desde já, para fins de recebimento da verba pericial, fixo os honorários do(a) perito(a) em 58 UFESPs, nos termos da Resolução TJSP 910/2023, tendo em vista a especialidade e complexidade da matéria, a natureza, o grau de zelo profissional, a importância do trabalho técnico a ser realizado bem como o tempo necessário para a execução da perícia e satisfação aos quesitos apresentados pelas partes. Havendo concordância, oficie-se à Procuradoria para reserva do valor dos honorários. Antes, faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco (05) dias, desde já acolhidos, se apresentados. Com a reserva dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a), o(a) qual deverá cientificar as partes e seus eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (art.474 do CPC), ficando assinalado o prazo de vinte dias para a realização da perícia. Entregue o laudo, pague-se o(a) expert e digam as partes, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: JENNIFER CAROLINI SILVA ZANGIROLAMI (OAB 454160/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP)

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M. C. Dos S. x A. C. Dos S.

ID: 308759472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000709-13.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCAS MANGOLIN ALVES

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LILIAN REIKO NAGAY

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Processo 0000709-13.2024.8.26.0481 (processo principal 1001839-89.2022.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C.S. - A.C.S. - Vistos. Trata-se de ação … Processo 0000709-13.2024.8.26.0481 (processo principal 1001839-89.2022.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C.S. - A.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosRevisão movida por Moises Carlos dos Santos em face de Alexsandro Carlos dos Santos. Às fls. 86/89 as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. Fls 99/100 MP declinou em razão da maioridade da parte. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. EXPEÇA-SE MLE (fls.69) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019), conforme formulário de fls 91. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LILIAN REIKO NAGAY (OAB 106225/SP), LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP)

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Processo nº 1001839-53.2025.8.26.0168

ID: 293387260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-53.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAZILIA DIAS PINTO LARANJEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

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Processo 1001839-53.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Dazilia Dias Pinto Laranjeiras - Vistos. As partes são legítimas, capazes e estão representadas por… Processo 1001839-53.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Dazilia Dias Pinto Laranjeiras - Vistos. As partes são legítimas, capazes e estão representadas por seus procuradores. Não se verifica a existência de irregularidades, vícios sanáveis ou questões processuais pendentes que impeçam o seguimento do feito. As partes não convencionaram sobre seus ônus (CPC, art. 190). DECLARO O PROCESSO SANEADO. Não verifico as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado do mérito, porquanto há divergência fática a ser dirimida. O ponto controvertido firma-se na efetiva atividade rural pelo período postulado, cuja comprovação deve ser feita por meio de um início de prova material e corroborada com a prova testemunhal idônea. A parte autora instruiu o pedido inicial com vários documentos visando comprovar o início da prova material, requerendo a produção da prova testemunhal. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. O Provimento 2564/2020, do Conselho Superior da Magistratura, disciplinou o retorno gradual dos trabalhos presenciais e instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, o qual prevê expressamente em seu art. 26 que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. O Comunicado Conjunto 581/2020, que regulamenta o Provimento, prevê que, excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente) nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota. Assim, apenas diante da impossibilidade de realização na forma mista poderá a audiência ser realizada na forma exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado. Diante da edição do Provimento CSM nº 2564/2020 e Comunicado Conjunto 581/2020, em concomitância com os Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025 às 15h, que será realizada inteiramente por meio de videoconferência, através do link https://abre.ai/mPKG - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)

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Luciene Silva x Banco Pan S/A

ID: 294969077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-68.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA

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Processo 1001839-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luciene Silva - BANCO PAN S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Di… Processo 1001839-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luciene Silva - BANCO PAN S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA (OAB 437947/SP)

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Processo nº 1001839-48.2025.8.26.0299

ID: 279740264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-48.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001839-48.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. N. da S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001839-48.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. N. da S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento. É cediço que ao analisar requerimento de tutela de urgência o Juiz submete-se à cognição sumária dos fatos, assim devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase, evidenciarem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não vislumbro nos autos. Ademais, revela-se prudente a instalação do contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Richard Verardi x Francisco Milton Intropedi Filho

ID: 309792698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-06.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD VERARDI

Polo Passivo:

FRANCISCO MILTON INTROPEDI FILHO

Intimação

Advogados:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

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ANDERSON DARIO

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Processo 1001839-06.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Richard Verardi - Francisco Milton Intropedi Filho e outros - Vistos. Trata-se de ação … Processo 1001839-06.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Richard Verardi - Francisco Milton Intropedi Filho e outros - Vistos. Trata-se de ação de cobrança cumulada com rescisão contratual e devolução de valores ajuizada por RICHARD VERARDI em face de INTROPEDI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COBRANÇA EIRELI, SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI e FRANCISCO MILTON INTROPEDI FILHO. A tutela de urgência foi deferida a fls. 78/80. O termo de arresto está a fls. 85. A requerida Silmara foi citada a fls. 113 e apresentou sua contestação com preliminar de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, pedido de justiça gratuita, e defesa de mérito com documentos (fls. 114/1924). O requerido Francisco foi citado a fls. 111 e apresentou sua contestação com preliminar de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, pedido de justiça gratuita, e defesa de mérito com documentos (fls. 1925/2112). Réplicas às fls. 2138/2161 e 2162/2188. A requerida Silmara interpôs agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a tutela de urgência (fls. 2113/2133). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem notícia da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se. Fls. 2189: retifiquem-se os registros para que fique constando "MASSA FALIDA DE INTROPEDI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COBRANÇA LTDA.", representada pela Administradora Judicial, providenciando-se o cadastro da procuradora no sistema. Anote-se os dados da Administradora Judicial e que deverá ser intimada de todos os atos, sob pena de nulidade do processo (art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005) providenciando-se o necessário. Cumpra o Cartório o que acima foi determinado e dê-se ciência do processo à Administradora Judicial. Os requeridos Silmara e Francisco pediram os benefícios da justiça gratuita. As informações existentes nos autos, entretanto, não evidenciam, em primeira análise, a alegada condição de pobreza dos requeridos que não detalharam sua ocupação e nem informaram sua renda. Entretanto, atento ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, determino que os requeridos comprovem o preenchimento dos pressupostos da justiça gratuita para o que deverão informar em que consiste a sua ocupação, comprovar por escrito seus rendimentos dos últimos 3 meses e apresentar sua última declaração de imposto de renda, para o que defiro o prazo de 15 dias. l. Int. - ADV: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP)

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Processo nº 1001839-18.2025.8.26.0115

ID: 313430800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001839-18.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BOREGIO DOMINGOS E CIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA GANTE

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Processo 1001839-18.2025.8.26.0115 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Boregio Domingos e Cia Administradora de Bens Ltda - Vistos. Citem-se os réus, cientifi… Processo 1001839-18.2025.8.26.0115 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Boregio Domingos e Cia Administradora de Bens Ltda - Vistos. Citem-se os réus, cientificando-se eventuais sublocatário(s) do imóvel ou mesmo os ocupantes. Poderão os réus proceder a purgação da mora, desde que não utilizado essa prerrogativa no prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a propositura da presente ação (parágrafo único do art. 62 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09). A faculdade da purgação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, e deverá abranger o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/09). Na eventualidade de ser purgada a mora, expeça-se de imediato guia de levantamento ao requerente, que deverá retirá-la no prazo de dez dias de sua expedição e, em igual prazo, indicar, justificadamente, eventual diferença a ser complementada pelo(a)(s) locatário(a)(s) e/ou fiador(a)(es) no prazo de dez dias, nos termos dos incisos III e IV, ambos do art. 62 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA GANTE (OAB 121817/SP)

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Ana Lucia Azevedo Correa De Assis x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 281163204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-35.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA AZEVEDO CORREA DE ASSIS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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KAIKE THOMAS BARCELOS DOS SANTOS MARTINS

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CLAUDIA GUENKKA DUARTE

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ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Kaike Thomas Barcelos dos Santos Martins (OAB 513914/SP), Claudia Guenkka Duarte (OAB 436594/SP) Processo 1001839-35.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum … ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Kaike Thomas Barcelos dos Santos Martins (OAB 513914/SP), Claudia Guenkka Duarte (OAB 436594/SP) Processo 1001839-35.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucia Azevedo Correa de Assis - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente ao contrato envolvendo as partes (Benefício 1999144209), condenando a Ré a restituir em dobro os descontos promovidos, no valor de R$ 781,90 , cuja quantia deverá ser corrigida e acrescida de juros legais desde cada mês de desconto; b) condenar a Ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 a ser corrigido da publicação desta, com juros legais a contar da citação. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 1.000,00, em razão do exíguo valor no caso do emprego da condenação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. Santos, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage

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