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Processo nº 0000769-54.2025.8.26.0156

ID: 318779437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000769-54.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS JOSE GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

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Processo 0000769-54.2025.8.26.0156/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clovis Jose Geraldo - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósit…

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Bruno Tavares Dos Santos e outros x Sidnei Aparecido Goncalves e outros

ID: 260879198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000769-18.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO TAVARES DOS SANTOS B TAVARES DOS SANTOS TAPECARIA ME

Polo Passivo:

SIDNEI APARECIDO GONCALVES SIDNEI APARECIDO GONCALVES 19169371873

Intimação

Advogados:

MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA

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LEANDRO DE SOUZA FRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDETE BERTOLO

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ADV: Maria Claudete Bertolo (OAB 283777/SP), Leandro de Souza Frigo (OAB 354761/SP), Monik Stephany Santos da Silva (OAB 475039/SP) Processo 0000769-18.2023.8.26.0320 - Liquidação por Arbitramento - …

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Processo nº 1004040-29.2025.8.26.0229

ID: 303250196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004040-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA

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Processo 1004040-29.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.T.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita bem como a prioridade na tramitação assegurada pelo art. 1.04… Processo 1004040-29.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.T.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita bem como a prioridade na tramitação assegurada pelo art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos da cota Ministerial retro, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e nomeio Patricia Tavares dos Santos como Curador(a) Provisório(a) de Rosalina dos Santos, mediante compromisso (CPC, art. 749, parágrafo único), ficando vedado(a), sem autorização judicial, à prática dos seguintes atos: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Deverá o advogado do autor, colher a assinatura do curador nomeado no Termo de Curador Provisório e juntar aos autos, no prazo de 5 dias. O interrogatório será designado ao final, caso se mostre necessário à convicção deste magistrado. DEFIRO a perícia médica psiquiátrica (Interdição). Oficie-se ao IMESC para designação de data e horário de perícia medica. Defiro às partes a indicação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos. Com a resposta, intime-se a parte autora para comparecimento do(a) interditando(a) à perícia na data, hora e local designados, munido(a) de toda a documentação pertinente. CITE-SE o(a) requerido(a) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, II do CPC. Não sendo possível a citação pessoal, a depender de sua condição - o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça (art. 245, §1º, do CPC), CITE-SE o(a) requerido(a) na pessoa de seu(sua) Curador(a) supra nomeado(a). Nesta hipótese ou decorrendo in albis o prazo para contestar - o que também deverá ser certificado, oficie-se à OAB local para que nomeie curador especial ao interditando pelo Convênio DPE/OAB-SP nos termos do que dispõe o art. 752, §2º, do CPC. Sem prejuízo, intimem-se as partes e o curador especial, para manifestarem sobre o teor do laudo pericial. Com a manifestação da parte autora e curador especial, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente Decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Citação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 17 de junho de 2025. - ADV: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP)

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Processo nº 1003846-29.2025.8.26.0229

ID: 298366169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003846-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROGER ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1003846-29.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Roger Alves dos Reis - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para … Processo 1003846-29.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Roger Alves dos Reis - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para determinar à ré a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo da licença-prêmio indenizada, do terço constitucional de férias e do décimo-terceiro salário, apostilando-se, bem como para condenar a ré no pagamento ao autor dos valores devidos em razão do direito ora reconhecido, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, até a data que em entrou em vigor a Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, a partir do que para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Processo nº 4000370-29.2025.8.26.0229

ID: 315129315

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000370-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA EDUARDA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000370-29.2025.8.26.0229/SP AUTOR : MELISSA EDUARDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB BA037303) DESPACHO/DECISÃO Vistos. T… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000370-29.2025.8.26.0229/SP AUTOR : MELISSA EDUARDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB BA037303) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação promovida por MELISSA EDUARDA FERREIRA contra KOVR SEGURADORA S A. Pretende a parte autora que seja declarada a nulidade do vínculo securitário junto a requerida. Em petição de emenda a parte autora formula pedido de exibição de documentos (requer a juntada integral dos contratos), o que não pode ser admitido em sede de Juizados Especiais, pois tem procedimento especial previsto nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante disso, é absolutamente incompatível com as regras que definem o Juizado Especial Cível, uma vez que o procedimento especial não se coaduna com as regras do Juizado. Em razão disso, há o Enunciado 8 do FONAJE que prevê: "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais". Nessa linha, cito entendimento já proferido pelo Exmo Sr. Juiz de Direito Roberto Chiminazzo Junior nos autos 4012806-94.2013.8.26.0114: "O autor, embora usando outros termos, pede a exibição de documento (contrato) e a prestação de contas sobre as cobranças feitas e valores acrescidos. Ocorre que tanto a prestação de contas, quanto a exibição são tratadas de forma específica no Código de Processo Civil tendo rito próprio. Não se admite o processamento no Juizado Especial de procedimento de rito especial ou cautelar. O rito único do Juizado é o da Lei 9099/95". Assim, indefiro o pedido da parte autora, cabendo a esta acostar aos autos a apólice de seguro caso pretenda a tramitação do presente feito junto a este juízo. Por fim, cumpra integralmente a parte autora o despacho de emenda proferido (evento 5). Deve o requerente corrigir o valor da causa. Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int.

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Luciana Vieira x Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me

ID: 308306481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-14.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA ME

Intimação

Advogados:

TAMIREZ FERNANDA TORTOLA DE OLIVEIRA

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LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA

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JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY FLORES

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Processo 0000769-14.2023.8.26.0483 (processo principal 1001277-74.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luciana Vieira - Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me - Fls. 263…

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Andre Itsuo Yano Nobumoto x Edval Antonio Dos Santos

ID: 293308652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-62.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ITSUO YANO NOBUMOTO

Polo Passivo:

EDVAL ANTONIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATA ORTEGA RODRIGUES MUNGO

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JULIANE ALVES SANTOS

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GABRIEL DE ARRUDA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-62.2025.8.26.0218 (processo principal 1002318-27.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Andre Itsuo Yano Nobumoto - Edval Antonio dos Santos - Ant…

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Processo nº 0000769-64.2023.8.26.0531

ID: 319055207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-64.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER ALEXANDRE CORREA

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JANAINA FERNANDA CARNELOSSI

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Processo 0000769-64.2023.8.26.0531 (processo principal 1002564-25.2022.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Thiago Coelho - Vistos. Fls. 104/105: Defiro a adjudicação pelo c… Processo 0000769-64.2023.8.26.0531 (processo principal 1002564-25.2022.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Thiago Coelho - Vistos. Fls. 104/105: Defiro a adjudicação pelo credor do imóvel penhorado nos autos, objeto da matrícula imobiliária nº 7.781, livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP. Intime-se a executada acerca do pedido de deferimento da adjudicação, nos termos do art. 876, §1º do CPC, por carta com aviso de recebimento, na medida que não possui procurador constituído nos autos. Para tanto, deverá o exequente providenciar o recolhimento das despesas postais. Poderá a seu critério optar pelo recolhimento da condução do(a) Oficial de Justiça, com o propósito de que a intimação do executado seja efetivamente concretizada. Transcorrido o prazo de cinco dias da intimação, o qual deverá ser certificado, expeça-se o correspondente auto de adjudicação, o qual considera-se perfeita e acabada com a lavratura do auto e a assinatura do auto pelo Juiz, pelo adjudicatário, pelo Escrivão, e, se estiverem presentes, pela executada, expedindo-se a correspondente carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse. Por fim, denota-se pela certidão da matrícula do imóvel (fls. 64/71), a existência de averbação de indisponibilidade do bem (Av. 10/7.781). Pois bem, considerando que a indisponibilidade de bens não cria direito de preferência em relação aos demais credores, expeça-se ofício para 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, solicitando as providências no sentido de proceder o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel em questão (AV.10/7.781, 10/03/2023), tendo em vista a adjudicação do bem em favor do exequente Thiago Coelho. Por questão de economia e celeridade processual, atribuo a esta decisão, assinada eletronicamente, força de OFÍCIO. Int. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP), JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB 205612/SP)

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B. J. D. S. A. x O. K.

ID: 277928159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-74.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. J. D. S. A.

Polo Passivo:

O. K.

Intimação

Advogados:

VALDEVINO EIFLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Valdevino Eifler (OAB 40688/SC) Processo 0000769-74.2022.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte:…

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Processo nº 0000769-58.2022.8.26.0415

ID: 325765532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-58.2022.8.26.0415

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA E DONá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGO BARBOSA

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Processo 0000769-58.2022.8.26.0415 (processo principal 1002147-37.2019.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rocha e Doná Ltda - Vistos. 1. Considerando o pedido formulado pela part…

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