Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001427-97.2023.5.02.0205" – Página 45 de 53

José Aparecido Alves Do Nascimento e outros x Paulo Terrasan

ID: 319757846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000719-72.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO ALVES DO NASCIMENTO MARINALVA COUTINHO DE SOUSA

Polo Passivo:

PAULO TERRASAN

Intimação

Advogados:

SANDRO RAMAZZINI

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MARCELINO COBELLO JUNIOR

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LAURA MARTINS ARRUDA DOS SANTOS

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Processo 0000719-72.2022.8.26.0337 (processo principal 1001427-42.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Aparecido Alves do Nascimento - - Ma…

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Ariovaldo Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 324333088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-93.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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Processo 1001427-93.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ariovaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Certidão de fls. 455: torno precluso o direito da parte ré d…

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Luis Henrique De Novaes x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 293477661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-59.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE NOVAES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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Processo 1001427-59.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luis Henrique de Novaes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A … Processo 1001427-59.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luis Henrique de Novaes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Verifico que fora negado provimento ao Agravo de Instrumento de nº 1001427-59.2025.8.26.0189 (contra decisão denegatória dos benefícios da gratuidade). Não pendendo qualquer efeito suspensivo contra tal denegação (vigendo agora a v. decisão superior), o processo deve ser impulsionado de acordo com esta nova situação. Recolha o polo agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, o preparo do Agravo de Instrumento, sob pena de extinção e inscrição em dívida ativa (NCGJ, art. 1.098, § 2º). Quanto às custas, deverá ser observado valor de 15 (quinze) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), correspondentes a R$ 555,30, sempre por intermédio da Guia DARE (Código 234-3, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Se inerte o polo agravante, deverá ser cumprido o art. 1.098, § 2º, das NCGJ e extinto o feito. A propósito, conforme recentes precedentes do e. TJSP, é certo que não recolhimento do preparo também acarreta a extinção do feito. Neste sentido: Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Agravante que deve recolher o preparo recursal e as custas iniciais nos termos do inciso I e § 5º do art. 4º da Lei 11.608/03 e art. 99, § 7º do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa e extinção da ação nos termos do art. 485, inciso IV do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2181542-77.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Emílio Migliano Neto - 23ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 27/06/2024); Agravo de instrumento. Decisão que revogou os benefícios da gratuidade processual. Inconformismo. Não cabimento. Decisão mantida, cabendo à agravante efetuar o recolhimento das custas processuais e preparo recursal, sob pena de extinção sem resolução do mérito (TJSP - Agravo de Instrumento 2262571-52.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcelo Tossi Silva - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 20/01/2025); Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O recolhimento do preparo recursal deve ser feito na origem em 5 dias úteis, sob pena de extinção" (TJSP - Agravo de Instrumento 2391362-39.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Mário Chiuvite Júnior - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 19/12/2024). Recolha o polo agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor da causa a alíquota de 1,5% (um e meio por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citação/intimação por Portal Eletrônico (CPC, art. 246; Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por alvo nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de maio de 2025. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista – Sicredi Planalto Da x Patricia Aparecida Longhi

ID: 309480026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-46.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

PATRICIA APARECIDA LONGHI

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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ELCIO PADOVEZ

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Processo 1001427-46.2024.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicr…

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Arthur Bertazi Fernandes De Souza x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 309638730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-47.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BERTAZI FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-47.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001427-44.2025.8.26.0097

ID: 294910615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-44.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMEZIRA RENATA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERRARI CHAGAS

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Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pel… Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, conforme balizado pelo E. STF, no julgamento dos temas nº 1.234 e nº 6, bem como nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, para que conste da inicial: Comprovação do registro do medicamento pleiteado na ANVISA, com indicação expressa dos usos autorizados pela agência; prova documental da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, sob pena de extinção por falta de interesse de agir; ausência de pedido de incorporação do(s) medicamento(s) pela CONITEC, ilegalidade no ato de não incorporação ou mora em sua apreciação, mediante cópia extraída do site da Conitec/RENAME; Laudo médico circunstanciado e atualizado, elaborado por profissional que assiste o(a) paciente, que comprove: a) A imprescindibilidade do medicamento pleiteado para o tratamento; b) A impossibilidade de substituição por medicamentos já incorporados ao SUS; c) A ineficácia dos tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde; Estudos científicos, preferencialmente ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises, que demonstrem, à luz da Medicina Baseada em Evidências: a) A eficácia do medicamento para a patologia em questão; b) A acurácia do tratamento proposto; c) A efetividade da medicação; d) A segurança do fármaco; O descumprimento do exposto ensejará o indeferimento da inicial, destacando que caso a parte não consiga obter qualquer informação deverá prestar esclarecimento específico quanto ao item omitido. Com a vinda dos documentos indicados, tornem conclusos para recebimento da inicial, com urgência, para aferição dos requisitos de dispensação do medicamento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: FLAVIA FERRARI CHAGAS (OAB 437346/SP)

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Ariovaldo Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 293360647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-93.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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Processo 1001427-93.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ariovaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 145/306: anote-se. Fls. 307/429: manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1001427-66.2025.8.26.0704

ID: 280442418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-66.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NASCIMENTO TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSEMEIRE COVRE NASCIMENTO TEIXEIRA ANTôNIO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSEMEIRE COVRE NASCIMENTO TEIXEIRA MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

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ADV: Mario Augusto Santos Teixeira (OAB 125428/SP) Processo 1001427-66.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Augusto Santos Teixeira, Mario Augusto Santos Teixeira, Mario Augusto S…

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T. G. Da S. x L. G. S. Do N.

ID: 319666849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001427-45.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

T. G. DA S.

Polo Passivo:

L. G. S. DO N.

Intimação

Advogados:

JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA

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DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO

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Processo 1001427-45.2025.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T., registrado civilmente como T.G.S. e outro - L.G., registrado civilmente como L.G.S.N. - Vistos. Fls. 35/36: estando justifi…

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Processo nº 1001427-41.2019.8.26.0263

ID: 320333770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001427-41.2019.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SABRINA FERREIRA

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Processo 1001427-41.2019.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento ou pelo Portal, caso seja ca…

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