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Processo nº 0000004-60.2025.8.26.0196

ID: 328398184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000004-60.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. V. S. F. Y. K. S. DE F. Y. V. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-60.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1031095-88.2024.8.26.0196) (processo principal 1031095-88.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - Y.K.S.F. - - Y.V.…

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Marlene Silveira Da Silva x Banco Bmg S/A.

ID: 310633981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-59.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-59.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1001187-19.2023.8.26.0067) (processo principal 1001187-19.2023.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marlene Silveira da Silva -…

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Processo nº 0000004-97.1988.8.26.0312

ID: 282485106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-97.1988.8.26.0312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0000004-97.1988.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo em vista que a fase de digitalizaç… ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0000004-97.1988.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo em vista que a fase de digitalização dos autos nesta comarca, por meio de empresa terceirizada já se findou, havendo interesse, poderá a parte interessada, por meios próprios promover a digitalização dos autos.Desta forma, caso a parte manifeste interesse, a serventia deverá tornar os autos digitais e comunicar à parte solicitante.Após, o solicitante deverá efetuar a juntada de todas as peças aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód 7094), sendo que todas as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos), quando não houver tipo correspondente específico, tudo em conformidade com o guia prático disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Com a devida digitalização, a parte solicitante deverá devolver os autos físicos em cartório (caso esteja em seu poder), no prazo de 30 (trinta) dias, os quais devem permanecer em cartório até regulamentação específica do Tribunal, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa e certificação da digitalização. Após a devolução dos autos físicos em cartório, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Com as manifestações, tornem os autos conclusos. Demais orientações acerca da conversão poderá ser consultada no seguinte endereço: http: //www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1598459053626. Intime-se.

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Mirtes Aparecida De Souza Pedroso x Município De Urupês

ID: 312073496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRTES APARECIDA DE SOUZA PEDROSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE URUPêS

Intimação de acórdão

Advogados:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO

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EDMAR PERUZZO

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DÁRCIO MARCELINO FILHO

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ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Mirtes Aparecida de Souza Pedroso - Apelado: Município de Urupês - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE SEXTA-PARTE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, BUSCA ADICIONAL DE SEXTA PARTE. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A MATÉRIA ENVOLVIDA.RAZÕES DE DECIDIR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO COMPLEXA QUE JUSTIFIQUE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP) - Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP) - Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP) - Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000004-18.2023.8.26.0362

ID: 281214280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-18.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSARA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jusara Alves Ferreira (OAB 420329/SP) Processo 0000004-18.2023.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicoob Credinter - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a qual r…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277992558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY HITOMI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JACQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE FREITAS POZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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D. B. C. O. x S. A. De O.

ID: 318846236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004893-75.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. C. O.

Polo Passivo:

S. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO SQUARIZ VANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONE WALQUER TRINDADE CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-75.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.C.O. - S.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para decretar o DIVÓRCIO, de forma inequívoca de D.B.C.O. e S.A…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277498983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY HITOMI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JACQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE FREITAS POZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277938264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY HITOMI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JACQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE FREITAS POZZATTI

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ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol

ID: 323391942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-55.1987.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

USINA MARTINóPOLIS SA AçUCAR E ÁLCCOL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de dec… Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 376/381, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a contradição indicada pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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