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Espólio De Edinaldo Gonzaga De Souza e outros x Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas E Idosos (Sintapi-Cut)

ID: 332339502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001479-30.2020.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE EDINALDO GONZAGA DE SOUZA GILMAR APARECIDO DE SOUZA JUNIO DA SILVA SOUZA MAYSA ESTER DE SOUZA CABRAL

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS (SINTAPI-CUT)

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARVALHO SAULINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO TADASHI YAMANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001479-30.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Espólio de Edinaldo Gonzaga de Souza - Gilmar Aparecido de Souza - - Junio da Silva Souza - - Maysa … Processo 1001479-30.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Espólio de Edinaldo Gonzaga de Souza - Gilmar Aparecido de Souza - - Junio da Silva Souza - - Maysa Ester de Souza Cabral - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Idosos (sintapi-cut) - Diante da afetação do tema pela sistemática dos recursos repetitivos pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IRDR Tema 59), as demandas que a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada deverão manter-se suspensas, aguardando-se decisão final. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS) Assim, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é o caso de suspensão do presente processo pela natureza da questão envolvida. Aguarde-se o desfecho do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75051). Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: WILLIAM CARVALHO SAULINO (OAB 102583/PR), ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), HELIO TADASHI YAMANAKA (OAB 291506/SP)

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Processo nº 1001479-42.2025.8.26.0452

ID: 302647732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001479-42.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001479-42.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do … Processo 1001479-42.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, do Decreto-lei 911/69). Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando como depositário a pessoa indicada pelo requerente. Defiro o reforço policial bem como o arrombamento de portões caso necessário, lavrando-se de tudo auto circunstanciado. Poderá o réu, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente informada na inicial (valor remanescente do financiamento com encargos), hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04). Não sendo paga a dívida no prazo supramencionado, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mais, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar (§3º, art. 3º do DL 911/69). Saliento, por derradeiro, que caso não seja interposto recurso contra a presente decisão, a tutela antecipada ora concedida tornar-se-á estável, nos termos do art. 304 do Novo Código de Processo Civil e o processo será extinto (§1º do referido dispositivo legal). Por não haver subsunção da matéria constante dos autos a nenhuma das hipóteses do art 189 do CPC, não se justificando o trâmite do feito sob segredo de justiça, providencie a serventia a imediata retirada da tarja, caso tenha sido atribuída pelo patrono na distribuição. Servirá a presente por cópia digitada como mandado. Descrição do bem: 01 (UM) AUTOMÓVEL MARCA FIAT; MODELO STRADA WORKING 1.4 M; ANO DE FABRICAÇÃO 2016; ANO /MODELO 2016; CHASSI Nº 9BD57814UGB109421; COR BRANCA; PLACA Nº QBG8E62; CÓDIGO RENAVAM 1093774514. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1001479-59.2023.8.26.0081

ID: 308941417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001479-59.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DANIEL MARQUETTI

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Processo 1001479-59.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJU… Processo 1001479-59.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida. Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 18 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIEL MARQUETTI (OAB 307495/SP)

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Processo nº 1001479-24.2025.8.26.0070

ID: 298451286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001479-24.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CAROLINE LIMA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1001479-24.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduarda Caroline Lima da Silva Borges - a) Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à part… Processo 1001479-24.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduarda Caroline Lima da Silva Borges - a) Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, anote-se. b) Em face do contexto, tem-se que as alegações da parte autora e os documentos constantes dos autos até o momento não fornecem campo seguro para formação de um juízo amplo sobre a presença de todos os pressupostos autorizadores em sede de tutela de urgência, reclamando a formação da relação jurídica processual com o contraditório da ré. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de eventual reanálise do pedido antecipatório quando do provimento final, se o caso. c) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. d) Cite-sea parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis,sob pena de revelia. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. e)A parte autora, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte requerida, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Defiro, desde já, a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAUD/INFOJUD/RENAJUD), mediante o recolhimento das custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa), salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)

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Joao Henrique Buosi e outros x Carlos Modesto Moreira Mello e outros

ID: 301031261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001479-25.2017.8.26.0128

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE BUOSI MARIA ANGELA BUOSI MARIUZA HONORATO DA SILVA BUOSI

Polo Passivo:

CARLOS MODESTO MOREIRA MELLO DALTON MARQUES MOREIRA MELLO NELSON MOREIRA DE MELLO (ESPóLIO)

Intimação

Advogados:

VALDECIR CARFAN

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SOLANGE DE FÁTIMA TOMAZELLI

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MARCELO OUTEIRO PINTO

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ANDRE LUIS RIBEIRO DE CARVALHO

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AMARILDO ANTONIO FORÇA

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Processo 1001479-25.2017.8.26.0128 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Henrique Buosi - - Mariuza Honorato da Silva Buosi - - Maria Angela Buosi - Carlos Modesto Moreira Mello - - Dalto… Processo 1001479-25.2017.8.26.0128 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Henrique Buosi - - Mariuza Honorato da Silva Buosi - - Maria Angela Buosi - Carlos Modesto Moreira Mello - - Dalton Marques Moreira Mello - - Nelson Moreira de Mello (Espólio) e outros - AES TIETÊ S/A e outros - Fls. 1259 e 1270/1271: Trata-se de pedido formulado pelos autores, objetivando o prosseguimento do processo, eis que vencido o prazo de suspensão anteriormente determinado. Os requeridos manifestaram-se contrariamente. Decido. Por meio da decisão de fls. 1251, houve o reconhecimento da prejudicialidade externa em relação ao Processo nº 1001003-84.2017.8.26.0128, em que se discute a demarcação do imóvel em razão da alegada propriedade dos réus Dálton Mello e Marilena sobre parte da área, o que, consequentemente, pode alterar o objeto do presente feito. Por outro lado, no referido processo aguarda-se a apreciação do agravo interposto contra despacho denegatório de recurso especial interposto pelos autores, distribuído sob segredo de justiça, o qual não constava na origem (fls. 1275/1281). Nestes termos, o prazo de 1 ano de suspensão em razão da prejudicialidade externa deve ser relativizado, a fim de se evitar decisões conflitantes e resguardar a segurança jurídica, ante as peculiaridades do caso concreto Com efeito, discute-se a efetiva propriedade do imóvel apontado na inicial, sendo certo que se aguarda o retorno dos autos referentes à divisão e demarcação com pedido de expedição de mandado de imissão de posse. Por outro lado, os autores não podem ser beneficiados com o simples decurso do prazo de 1 ano de suspensão quando, ao mesmo tempo, interpuseram agravo contra despacho denegatório de recurso especial no referido processo. Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado dos 1001003-84.2017.8.26.0128. Intime-se. - ADV: VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP), VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP), VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP), AMARILDO ANTONIO FORÇA (OAB 249690/SP), ANDRE LUIS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 113545/SP), MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP), SOLANGE DE FÁTIMA TOMAZELLI (OAB 210684/SP)

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Francisco Leal Peixoto De Alencar x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301279195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001479-26.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEAL PEIXOTO DE ALENCAR

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001479-26.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Leal Peixoto de Alencar - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Sem prejuízo do… Processo 1001479-26.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Leal Peixoto de Alencar - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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Processo nº 1001479-10.2025.8.26.0495

ID: 293377381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001479-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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Processo 1001479-10.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagam… Processo 1001479-10.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%. Nos termos do artigo 827, § 1.º do Código de Processo Civil, se o devedor pagar, no prazo acima, a integralidade da dívida, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Também é possível o parcelamento da dívida, desde que efetuado no prazo um depósito de 30% do valor total executado, dividindo-se o restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O(A) Sr(a). Oficial de Justiça, tão logo verifique o não pagamento no prazo assinalado, deverá retornar e proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, de tudo lavrando o respectivo auto, com intimação imediata do mesmo. Se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á os bens que forem localizados, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. Poderá a parte executada, no prazo de 15 dias, a seu critério, opor embargos à execução. Todavia, caso os embargos sejam rejeitados, o embargante poderá ser condenado ao pagamento de 20% do valor dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa (art. 827, §2º do CPC). E a apresentação de embargos não suspenderá o curso da execução. Por fim, verifique a z. Serventia se houve o correto recolhimento das custas e despesas processuais, cobrando-se, independentemente de novo despacho (ato ordinatório), eventual regularização pela parte exequente, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição ou sobrestamento do feito até sua regularização. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

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Imobiliária Mediterraneo De Guarulhos Ltda x Felipe Balbino Avelino Nascimento e outros

ID: 293515644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001479-90.2015.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA MEDITERRANEO DE GUARULHOS LTDA

Polo Passivo:

FELIPE BALBINO AVELINO NASCIMENTO LINDASAN BALBINO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARINA MORENA AZEVEDO FRAGA CHAGAS

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KELLY SANTOS GERVAZIO

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IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS

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DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER

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Processo 1001479-90.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Imobiliária Mediterraneo de Guarulhos Ltda - Lindasan Balbino Nascimento - - Felipe Balbino Avelino Nascimento e out… Processo 1001479-90.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Imobiliária Mediterraneo de Guarulhos Ltda - Lindasan Balbino Nascimento - - Felipe Balbino Avelino Nascimento e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), MARINA MORENA AZEVEDO FRAGA CHAGAS (OAB 306515/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP)

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Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação Do Ficsa) x Fernanda Formiga Da Silva

ID: 319845699

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001479-90.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A - (ATUAL DENOMINAçãO DO FICSA)

Polo Passivo:

FERNANDA FORMIGA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

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FERNANDO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001479-90.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: F… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001479-90.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Fernanda Formiga da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM LIMITE DE USO VINCULADO AO INVESTIMENTO MANTIDO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE NEGA A LIBERAR O VALOR APROVISIONADO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA FATURA EM ABERTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO RÉU A DESBLOQUEAR O MONTANTE DEPOSITADO - DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DO REQUERIDO - PREVISÃO EM CONTRATO DA POSSIBILIDADE DE RETER OS RECURSOS INVESTIDOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO PROPORCIONAL AO MONTANTE INVESTIDO - CDB QUE PODE SER RESGATADO NAS CONDIÇÕES PACTUADAS - LEGALIDADE DA REDUÇÃO DO CRÉDITO NA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO DO CDB, POR REDUZIR A RELAÇÃO COM O BANCO - ABUSIVIDADE, CONTUDO, DA PROIBIÇÃO DO RESGATE DO INVESTIMENTO, APROVISIONANDO-O PARA QUITAR A FATURA, COMO UMA EXECUÇÃO ÀS AVESSAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 151264/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Dalva Magioli Da Rocha x Banco Crefisa S.A. e outros

ID: 275960464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001479-18.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DALVA MAGIOLI DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S.A. BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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JACQUES ANTUNES SOARES

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CAMILA CRISTINA AFONSO

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ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Camila Cristina Afonso (OAB 489054/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MT) Processo 1001479-18.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível … ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Camila Cristina Afonso (OAB 489054/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MT) Processo 1001479-18.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dalva Magioli da Rocha - Reqdo: Banco Inter SA, Banco Crefisa S.a. - Vistos. Recebo os embargos para discussão. No mérito, nada a declarar. A contradição justificadora da interposição dos embargos declaratórios há de ser aquela revelada entre as premissas que compõem o raciocínio ou entre estas e a conclusão do decisum e não aquela decorrente da divergência entre a pretensão e o posicionamento adotado pelo julgador. Inexistentes, assim, alegadas contradição e omissão, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. Além disso, o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Devendo-se anotar, neste diapasão, que a lei de regência é a 9.099/95, sendo o CPC apenas supletivo, aplicando-se, pois, em sede de Juizado Especial Cível, de maneira absolutamente restritiva, não havendo, portanto, a incidência do art. 489, par. primeiro, IV, na espécie, prevalecendo a inteligência do art. 38 da lei mencionada. De fato, a decisão de fls. 86/87 aponta, de forma clara, o dispositivo legal em que foi baseada. Assim, não se conformando com o mérito decidido, cabe à embargante lançar mão do recurso adequado para sua impugnação, não podendo se valer, genericamente, dos embargos declaratórios para tanto. Deste modo, permanece a decisão tal como lançada e, por causar tumulto processual, procrastinando o feito, aplico à embargante a multa de 2% sobre o valor da causa, atualizado, que deverá ser creditada em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026, parágrafo segundo, do Novo Código de Processo Civil. Finalmente, observo que a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao recolhimento do valor da multa, ora aplicada. Intime-se.

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