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"0000004-04.2023.5.11.1003" - Resultados da Busca – Página 47 de 52

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277992558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY HITOMI SATO

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SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SIMÃO

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MARCOS JACQUES DE MORAES

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LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

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LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

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KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

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JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

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GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE FREITAS POZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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D. B. C. O. x S. A. De O.

ID: 318846236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004893-75.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. C. O.

Polo Passivo:

S. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO SQUARIZ VANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONE WALQUER TRINDADE CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-75.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.C.O. - S.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para decretar o DIVÓRCIO, de forma inequívoca de D.B.C.O. e S.A…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277498983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY HITOMI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JACQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE FREITAS POZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277938264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY HITOMI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

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SIDNEY SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JACQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

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LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

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KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE FREITAS POZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol

ID: 323391942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-55.1987.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

USINA MARTINóPOLIS SA AçUCAR E ÁLCCOL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de dec… Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 376/381, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a contradição indicada pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Processo nº 0000004-46.2023.8.26.0288

ID: 322716413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-46.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FERREIRA COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Cos… Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Costa Barbosa - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Embora compreensível o empenho da exequente na busca de satisfação do crédito reconhecido judicialmente, o requerimento não se mostra adequado às circunstâncias fáticas apuradas nos autos. Com efeito, os elementos constantes dos autos demonstram que a executada realizava descontos indevidos na conta bancária da própria exequente (vítima), e não que mantinha relação jurídica ou operacional com a Caixa Econômica Federal. A executada, por meio de convênio fraudulento (nº 902462), efetuava descontos diretamente na conta da exequente junto à CEF, conforme se extrai dos extratos de fls. 14/15 dos autos principais. A instituição financeira, neste contexto, era meramente depositária dos recursos da vítima, não mantendo qualquer vínculo negocial com a devedora. Ademais, o sistema SISBAJUD já procedeu à busca de ativos financeiros da executada em todas as instituições financeiras do país (fls. 29), não sendo localizado qualquer valor disponível. Não há, portanto, elementos fáticos que justifiquem a suposição de que a executada mantém contas ou operações na Caixa Econômica Federal. O pedido baseia-se em confusão conceitual entre a conta onde eram perpetrados os descontos indevidos (da exequente) e eventual patrimônio da executada passível de constrição judicial. Preclusa a presente decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia, considerando que já esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis da executada, suspenda-se a presente execução nos termos do art. 921 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de outro despacho, permanecendo a exequente ciente de que poderá requerer o desarquivamento mediante comprovação da existência de novos bens. Intime-se - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP)

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Processo nº 0000004-76.1989.8.26.0146

ID: 330352433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-76.1989.8.26.0146

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IND DE PAPEL R RAMENZONI SA

Intimação

Advogados:

HOMERO FLESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CIUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO MAIOR DEVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-76.1989.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1989.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni S… Processo 0000004-76.1989.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1989.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni Sa - Clodomiro Maior Devera - Vistos. HOMOLOGO a digitalização dos autos. Nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/1980, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Advirta-se que não será acolhida oposição genérica e desprovida de fundamentação, devendo a Fazenda Pública, caso pretenda afastar a extinção do feito, demonstrar especificamente a ocorrência de causa interruptiva do prazo prescricional, com comprovação de efetiva citação do executado ou constrição patrimonial suficiente à satisfação integral do crédito tributário. Subsidiariamente, manifeste-se o exequente pela possibilidade de remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.463/2024 e do Comunicado Conjunto nº 498/2024. Registre-se que o caso preenche os requisitos previstos no art. 2º, §1º, da referida Portaria: (i) valor da causa igual ou superior a 200.000 UFESPs; e (ii) interesse relevante da Fazenda Pública Estadual, evidenciado pela prioridade conferida ao caso em razão do expressivo valor do débito, da multiplicidade de execuções em trâmite nesta Vara contra o mesmo devedor e da inexistência de satisfação integral de quaisquer créditos até o momento, não se justificando a tramitação dele nesta Vara Única quando disponível o Núcleo Especializado. Em caso de manifestação contrária à remessa, a Fazenda Pública deverá apresentar fundamentação específica para a não remessa dos autos ao Núcleo Especializado, inclusive sob as penas da Lei (art. 77, II e §6º, do CPC). Intimem-se. - ADV: FÁBIO CIUFFI (OAB 169710/SP), FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (OAB 116347/SP), CLODOMIRO MAIOR DEVERA (OAB 37940/SP), HOMERO FLESCH (OAB 179483/SP)

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Gislaine Aparecida Dos Santos x Carlos Vinicius De Oliveira Bessoni

ID: 293103647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-05.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA BESSONI

Intimação

Advogados:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-05.2024.8.26.0549 (processo principal 1001556-22.2023.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Gislaine Aparecida dos Santos - Carlos Vinicius … Processo 0000004-05.2024.8.26.0549 (processo principal 1001556-22.2023.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Gislaine Aparecida dos Santos - Carlos Vinicius de Oliveira Bessoni - Fls. 91: ciente da inércia da parte exequente. Considerando que a parte exequente deixou de indicar bens penhoráveis da parte executada (apesar de intimada a isso em mais de uma oportunidade); considerando ainda a advertência de que o feito seria extinto em caso de inércia - e que a parte autora foi intimada em várias oportunidades mas não se pronunciou; ante as tentativas infrutíferas de recebimento do crédito exequendo e tendo em vista o reiterado silêncio da parte credora; cumpre extinguir o cumprimento de sentença. Do exposto, julgo EXTINTA a presente execução de título judicial, proposta por Gislaine Aparecida dos Santos contra Carlos Vinicius de Oliveira Bessoni, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado. Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá ser expedida e entregue à parte exequente certidão de crédito do valor do saldo exequendo; com observância de eventual pagamento parcial. Sem incidência de custas e de honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Determino o levantamento da penhora de fls. 76/77 independentemente da lavratura de termo ou auto; bem como de eventual outra penhora remanescente. Existindo eventual outra indisponibilidade ou restrição pendente nestes autos, expeça-se o necessário para levantamento e/ou cancelamento; certificando-se. Caso exista algum objeto ou documento arquivado em secretaria vinculado a este processo, entregue-se a quem de direito. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de crédito determinada. Certifique nos autos principais acerca da presente extinção. Oportunamente, façam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem definitivamente todos os autos digitais (mediante lançamento das movimentações processuais de códigos 61615 e 22). P. I. C. - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB 444257/SP)

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R. De C. De R. M. x I. D. P. D. M. D. D. I.

ID: 291520296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-48.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. DE R. M.

Polo Passivo:

I. D. P. D. M. D. D. I.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-48.2025.8.26.0588 (processo principal 1001405-36.2023.8.26.0588) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.C.R.M. - I.P.M.D.I. - Vistos. Trata-… Processo 0000004-48.2025.8.26.0588 (processo principal 1001405-36.2023.8.26.0588) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.C.R.M. - I.P.M.D.I. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que busca a parte exequente o apostilamento do direito reconhecido no processo de conhecimento, consistente na aplicação dos reajustes aplicados aos demais servidores públicos municipais com base nas leis municipais nº 2.309/2019 e nº 2.340/2020. O despacho de pg. 14, de 8 de janeiro de 2025, concedeu o prazo de 30 dias para que o executado cumprisse a obrigação de fazer. Intimado, o IPMD quedou-se inerte (pg. 27). Passados quase cinco meses, o executado continua silente e sequer trouxe alguma justificativa explicando a demora no cumprimento da decisão judicial. A parte autora requer a intimação pessoal da presidente do IPMD para cumprimento do apostilamento, sob pena aplicação de multa e crime de desobediência (pgs. 43). Decido. Restou demonstrado o descumprimento injustificado da decisão judicial, conduta que fere a dignidade da justiça. Não obstante a multa diária ser o último recurso para que as decisões sejam cumpridas, no caso em testilha, ela é imprescindível, pois demonstrada a resistência da parte em cumprir o determinado pelo Juízo. Ante o exposto, fixo multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compelir a parte ré a cumprir a obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito reconhecido à parte autora no processo principal (pagar à parte autora o reajuste aplicado aos demais servidores públicos municipais, com base nas Leis Municipais nº 2.309/2019 e nº 2.340/2020), no prazo de 30 dias. Intime-se pessoalmente o IPMD, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o apostilamento em questão, sob pena de incidir na multa acima fixada, a partir do 31º dia. Int. - ADV: ELIAS AUGUSTO CURVELO CHAVES E SILVA (OAB 353550/SP), HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA (OAB 480100/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)

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Massa Falida De Serviobras Construção, Industria E Comercio Ltda x Prefeitura Municipal De Campos Do Jordão

ID: 320995463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-21.1979.8.26.0116

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE SERVIOBRAS CONSTRUçãO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Intimação

Advogados:

JOSE LEONILDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-21.1979.8.26.0116 (116.01.1979.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Empresas - Massa Falida de Serviobras Construção, Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA … Processo 0000004-21.1979.8.26.0116 (116.01.1979.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Empresas - Massa Falida de Serviobras Construção, Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outro - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 2.455-2.456. uma vez que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão combatida os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do STF tem ressaltado que os embargos de declaração não se revelam cabíveis quando, utilizados com a finalidade de sustentarem a incorreção do acórdão, objetivam, na realidade, a própria desconstituição do ato decisório proferido pelo Tribunal. Precedentes: RTJ 114/885 - RTJ 116/1106 - RTJ 118/714 (EDAGRAG 153.147, rel. Min. Celso de Mello). "Em suma, os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável." (Novo curso de Direito Processual Civil, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 7ª edição, Editora Saraiva, p.146). Da mesma forma, como bem salientado pelo ilustre desembargador do Tribunal Bandeirante, Amorim Cantuária (Ap. nº. 9087373-72.2007.8.26.0000), "a sentença não é folha de resposta de quesitos. Ela é expressão da soberania do Estado ao dizer o direito, dando a adequada solução jurídica que o caso reclama.". Ressalte-se que, tendo em vista a realização de perícia, a qual acarretará em novos ônus às partes, prudente que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão prolatado para posterior realização da prova. E, analisando os embargos interpostos, verifico que se trata de insatisfação acerca do quanto decidido nos autos, motivo pelo qual deve haver o ataque pelas vias recursais adequadas. Intimem-se. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), DANIEL LUIZ YARSHELL (OAB 373772/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000004-04.2023.5.11.1003" – Página 47 de 52

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

D. B. C. O. x S. A. De O.

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol

Processo nº 0000004-46.2023.8.26.0288

Processo nº 0000004-76.1989.8.26.0146

Gislaine Aparecida Dos Santos x Carlos Vinicius De Oliveira Bessoni

R. De C. De R. M. x I. D. P. D. M. D. D. I.

Massa Falida De Serviobras Construção, Industria E Comercio Ltda x Prefeitura Municipal De Campos Do Jordão