Resultados para o tribunal: TJSP

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Claudio Yasbek Carnevalli x Arteris Fernão Dias S. A.

ID: 281259630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-46.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO YASBEK CARNEVALLI

Polo Passivo:

ARTERIS FERNãO DIAS S. A.

Intimação

Advogados:

JOSE EDUILSON DOS SANTOS

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CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL

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ADV: Jose Eduilson dos Santos (OAB 181996/SP), Cássio Ramos Haanwinckel (OAB 105688/RJ) Processo 1001617-46.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Yasbek Carnevalli - Reqdo: Arter…

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Antônio Geraldo De Oliveira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322808975

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-12.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO GERALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-12.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-12.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Antônio Geraldo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO - RÉ QUE APRESENTA INSTRUMENTO FIRMADO NA FORMA DIGITAL, FIRMADO POR BIOMETRIA FACIAL, INDICANDO DADOS DE HASH, GEOLOCALIZAÇÃO E IP - IMPUGNAÇÃO DO APELANTE À AUTENTICIDADE DO INSTRUMENTO, RECHAÇANDO A HIGIDEZ DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA QUANTO À CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO - SENTENÇA PROFERIDA SEM DAR OPORTUNIDADE À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVAS ADICIONAIS - EM QUE PESE O RESULTADO DA AÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU, A POSTURA DO JUÍZO A QUO CEIFOU DE AMBOS OS LITIGANTES O DIREITO DE PRODUZIR PROVAS, SOBRETUDO EM FACE DO TEOR DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, STJ - NEGATIVA DO AUTOR ATRIBUI AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A VALIDADE DO INSTRUMENTO QUE RETRATA O NEGÓCIO JURÍDICO - POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO JULGADO QUE IMPÕE A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB RISCO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE OS AUTOS VOLVAM À ORIGEM PARA QUE SEJA FRANQUEADO ÀS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM SOBRE O DESEJO NA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 D

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Processo nº 1001617-29.2024.8.26.0198

ID: 323318779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-29.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAMYRIS SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ARRAES REINO

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Processo 1001617-29.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Tamyris Santiago dos Santos - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I…

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Rosemeire Marques Reis Dias x Banco Itaucard S/A

ID: 326503113

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-11.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE MARQUES REIS DIAS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-11.2024.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001617-11.2024.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Rosemeire Marques Reis Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DIREITO DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO. TAXA DE JUROS DENTRO DOS PARÂMETROS DO MERCADO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. A CLÁUSULA QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO PELO REGISTRO DO CONTRATO É VÁLIDA, DESDE QUE O SERVIÇO SEJA EFETIVAMENTE PRESTADO, SENDO POSSÍVEL O CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM CADA CASO CONCRETO. TELA SISTÊMICA COM A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DO CREDOR NO DOCUMENTO DE CONSULTA DE REGISTRO DE CONTRATO QUE COMPROVA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSENTE PROVA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. VALIDADE DA CLÁUSULA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. DEMONSTRAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. NÃO VERIFICADA VENDA CASADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Hermínia Lamonato Hernandez x Adib Rassi Neto e outros

ID: 328401881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001617-19.2021.8.26.0300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HERMíNIA LAMONATO HERNANDEZ

Polo Passivo:

ADIB RASSI NETO FRANCESCA ZACCHERINI RASSI WILLIAN RASSI FILHO

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO SURIANO

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MARCELO LUCIANO ULIAN

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GERALDO DOMINGOS COSSALTER

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Processo 1001617-19.2021.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Hermínia Lamonato Hernandez - Adib Rassi Neto - - Willian Rassi Filho - - Francesca Zaccherini Rassi e outro …

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Viviane Fabbri Padilha x Telefonica Brasil S.A.

ID: 302598959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-80.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE FABBRI PADILHA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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Processo 1001617-80.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Viviane Fabbri Padilha - Telefonica Brasil S.A. - Fls.369/371: Diante da comprovação do depósito pe… Processo 1001617-80.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Viviane Fabbri Padilha - Telefonica Brasil S.A. - Fls.369/371: Diante da comprovação do depósito pela parte devedora, manifeste-se a parte credora se entende satisfeito o seu crédito, ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como concordância - art. 526, § 3º, do CPC, resultando na extinção do feito e consequente expedição de guia de levantamento. 2 - Na eventualidade de o pagamento ser integral, apresente o exequente formulário para emissão de MLE em favor da parte credora, observada a regularidade da representação processual, com poderes de receber e dar quitação. Apresente a parte vencedora o formulário integralmente e corretamente preenchido, a ser obtido no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A falta do correto atendimento pelo interessado impedirá a expedição do mandado de levantamento. Procuração com poderes para receber às fls. 24. 3 - Havendo discordância, sob pena ser entendido que a dívida não foi quitada, deverá o(a) credor(a) desde já indicar o valor que entende correto, apresentando para tanto nova memória de cálculo, descontado o montante depositado. Não haverá dilação de prazo. 4 - Finalmente, havendo saldo remanescente, o prosseguimento deverá ocorrer através de incidente de cumprimento de sentença, com prévio pagamento do valor das custas finais em valor equivalente a 2% do crédito, na forma do art. 4, III, da Lei 11.608/03, observado mínimo de 5 UFESPs vigentes e que eventual gratuidade de justiça deferida à parte não se estende a pessoa do advogado, nos termos do art 99, § 6º, do CPC. O valor destas custas poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC, por ocasião da instauração do incidente de cumprimento de sentença. 5 - Ficam as partes advertidas que no incidente de cumprimento de sentença oriundo de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS cópias dos autos do processo de conhecimento, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1001617-37.2025.8.26.0572

ID: 307742511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001617-37.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CARNEIRO VERISSIMO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD ROZENDO LIMA

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RANDSON ALFREDO DO LIVRAMENTO

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Processo 1001617-37.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Debora Carneiro Verissimo da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o E… Processo 1001617-37.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Debora Carneiro Verissimo da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante a não realização da audiência, nada impede as partes de conversarem e promoverem acordo extrajudicial. Intime-se. - ADV: RANDSON ALFREDO DO LIVRAMENTO (OAB 21217/AL), RANDSON ALFREDO DO LIVRAMENTO (OAB 21217/AL), RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL), RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL)

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Banco Bradesco S/A x Lsp Energia Ltda

ID: 310977671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001617-41.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LSP ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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ARTHUR PEDRO ALEM

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Processo 1001617-41.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Lsp Energia Ltda e outro - Vistos. 1. Manifeste-se parte credora sobre alegação de … Processo 1001617-41.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Lsp Energia Ltda e outro - Vistos. 1. Manifeste-se parte credora sobre alegação de fls. 44 quanto à não citação de Débora. 2. Parte credora não concordou com a nomeação dos bens à penhora. 3. Defiro, por ora, o arresto dos direitos de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 130.208 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 50/54), em nome de Debora Tonelo Pereira, e 11,11% do imóvel de matrícula 30.276, 2º CRI local (fls. 55/61) em nome de Débora Tonelo Zerbeto. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação dos arrestos, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se pessoalmente a coexecutada da penhora e do prazo de embargos. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal do cônjuge, de credor(es) fiduciário Banco Santander S/A e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, expeça-se mandado, conforme requerido. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

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Processo nº 1001617-79.2015.8.26.0445

ID: 290720624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001617-79.2015.8.26.0445

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DE ALMEIDA BOECHAT EDUARDO BOECHAT ALBERNAZ RUY BOECHAT SUELI ALMEIDA BOECHAT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

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ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR

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ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA

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Processo 1001617-79.2015.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ruy Boechat - - Ana Rosa de Almeida Boechat - - Eduardo Boechat Albernaz - - Sueli Almeida Boechat - Walton … Processo 1001617-79.2015.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ruy Boechat - - Ana Rosa de Almeida Boechat - - Eduardo Boechat Albernaz - - Sueli Almeida Boechat - Walton Valerio Boechat - - Erica Valério Boechat Ventura - - Monica Raffi Preti Boechat - - Lais Preti Boechat - - Lívia Preti Boechat e outros - CIENTIFICO o(a)(s) advogado(a)(s) 131788/SP - Ana Claudia Ferigato Choukr 131788/SP - Ana Claudia Ferigato Choukr 131788/SP - Ana Claudia Ferigato Choukr 217591/SP - Cinthya Aparecida Carvalho do Nascimento Garuffe 332935/SP - Alice Maria Ramos Nogueira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira 219488/SP - André Luiz Coutinho de Oliveira de que fora(m) cadastrado(a)(s) no sistema SAJ, conforme procuração/substabelecimento juntado aos autos. - ADV: ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP), ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), ANA CLAUDIA FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP)

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Processo nº 1001617-59.2025.8.26.0306

ID: 316850147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-59.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA MAGISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

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Processo 1001617-59.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Cristina Magista - Vistos. Trata-se de demanda que visa declaração de inexistência de relação jurídica com a… Processo 1001617-59.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Cristina Magista - Vistos. Trata-se de demanda que visa declaração de inexistência de relação jurídica com a Associação ré, a qual teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, havendo, ainda, pedido de indenização por danos morais. Ocorre que, nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR - Tema 59, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, foi determinado o sobrestamento de todas ações em curso que versem sobre tal matéria, notadamente para que se uniformize o entendimento sobre a indenização pelos danos morais presumido. Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300,caput, do CPC). No caso, não restou demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mostrando-se cabível prestigiar o contraditório. Ante o exposto, indefiro o pedido. Ante o exposto, seguindo ordem deste Tribunal e nos termos do art. 982, I, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação até julgamento definitivo do referido IRDR. Ainda segundo referido Comunicado, observe a serventia que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059. Já no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)

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