Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001617-30.2023.5.02.0603" – Página 1 de 2

Processo nº 1001617-09.2023.4.06.3802

ID: 294527276

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001617-09.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON PIRES DE PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001617-09.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ROBSON PIRES DE PAIVA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (OAB MG110837) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 1001617-78.2022.4.01.3803

ID: 308064432

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001617-78.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELBSON MONTEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO VICTOR TUFI ABRANTES

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GABRIEL BARROSO GONCALVES

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ANDRE LUIZ GRINGO DOS SANTOS FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001617-78.2022.4.01.3803/MG AUTOR : ELBSON MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ GRINGO DOS SANTOS FILHO (OAB MG207829) ADVOGADO(A) : GABRIEL BARROS…

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Processo nº 1001617-21.2021.4.01.3801

ID: 272459739

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-21.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELEN ROBERTA OLIVEIRA SILVA CASSAB

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001617-21.2021.4.01.3801/MG AUTOR : FERNANDO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO(A) : SUELEN ROBERTA OLIVEIRA SILVA CASSAB (OAB MG169369) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Adriana Goncalves Martins Sousa

ID: 262026921

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001617-84.2018.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ADRIANA GONCALVES MARTINS SOUSA

80

Advogados:

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA

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FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

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1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

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Processo nº 1001617-76.2021.4.01.3815

ID: 307271057

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001617-76.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAGDA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001617-76.2021.4.01.3815/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : MAGDA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 1001617-20.2018.4.01.3803

ID: 296041333

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001617-20.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELMO FARIA COIMBRA

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1001617-20.2018.4.01.3803/MG INTERESSADO : FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA ADVOGADO(A) : ADELMO FARIA COIMBRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJM…

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Processo nº 1001617-84.2018.4.01.3814

ID: 333692866

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-84.2018.4.01.3814

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GONCALVES MARTINS SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA

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FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001617-84.2018.4.01.3814/MG AUTOR : ADRIANA GONCALVES MARTINS SOUSA ADVOGADO(A) : ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG127374) ADVOGADO(A) : FABRICIO MOREIRA GUIMARAES (OAB MG08…

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Cleila Maria De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283552241

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001617-86.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEILA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Processo nº 1001617-51.2022.4.01.3812

ID: 293858089

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001617-51.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA CHAVES DA SILVA YASMIM MOREIRA COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISIS DE FATIMA MOURA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001617-51.2022.4.01.3812/MG RÉU : YASMIM MOREIRA COSTA ADVOGADO(A) : MARISIS DE FATIMA MOURA (OAB MG059590) RÉU : MARIA EDUARDA CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001617-51.2022.4.01.3812/MG RÉU : YASMIM MOREIRA COSTA ADVOGADO(A) : MARISIS DE FATIMA MOURA (OAB MG059590) RÉU : MARIA EDUARDA CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARISIS DE FATIMA MOURA (OAB MG059590) DESPACHO/DECISÃO Ratifico, na íntegra, os termos do Ato Ordinatório anterior, que agendou nova audiência nestes autos. Nos termos dos artigos 16 e 26, da Lei n. 12.153/09, do art. 28, da Resolução PRESI n. 33/2021, e em conformidade com o entendimento exarado pelo CNJ no PP n. 0000073-50.2010.2.00.0000, a audiência será conduzida pela Conciliadora nomeada para este ato, Renata Alves Peixoto, e sob a supervisão do Juiz. O ato será realizado de forma presencial na Sede do Juízo ou em uma das UAA´s, de Curvelo ou de Diamantina, facultada às partes e procuradores a participação remota, desde que informada nos autos em até cinco dias antes da AIJ, prazo também fixado para o depósito do rol de testemunhas (nome e CPF). Havendo opção pela participação remota, caberá às partes e procuradores que assim se manifestaram utilizar o link da audiência para viabilizar a conexão à sala virtual, ficando dispensada a sua remessa para o e-mail dos participantes. Em caso de ausência pessoal da parte autora na data e horário designados, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Não havendo acordo, os depoimentos colhidos em audiência serão aproveitados no julgamento, dispensando-se novas oitivas, salvo expressa e justificada oposição das partes, a ser apresentada no curso da audiência ou determinação judicial. Encerrada a audiência, o arquivo com a sua gravação será inserido no processo e colocado à disposição das partes, assim como o Termo da audiência, com assinatura digital apenas da Conciliadora que presidirá o ato. Intimem-se, inclusive do Ato Ordinatório anterior, que agendou a audiência , incluindo o MPF , por haver interesse de menor incapaz. Sete Lagoas/MG, data do registro.

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Processo nº 1001617-57.2022.4.01.3810

ID: 332990997

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001617-57.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR

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FERNANDO CARLOS NUNES

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CAMILA MARQUES BARBOSA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001617-57.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : CAMILA MARQUES BARBOSA (OAB MG162579) ADVOGADO(A) : FERNANDO CARLO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001617-57.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : CAMILA MARQUES BARBOSA (OAB MG162579) ADVOGADO(A) : FERNANDO CARLOS NUNES (OAB MG113717) ADVOGADO(A) : DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB MG202655) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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