Resultados para o tribunal: TJSP

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Fundação São Francisco Xavier x Edvaldo Dos Santos

ID: 323947702

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001938-90.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

EDVALDO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL RIVORÊDO VILAS BOAS

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ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS

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MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KALIL & SALUM SOLCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-90.2024.8.26.0157/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristiane Lopes Ribeiro x Jessica Suelen Sambo e outros

ID: 331856889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001938-87.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LOPES RIBEIRO

Polo Passivo:

JESSICA SUELEN SAMBO RAMON CéSAR BARBOSA

Intimação

Advogados:

FELIPE CAMARGO FELISBINO

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BENEDITO ROCHA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROCHA LEAL

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Processo 1001938-87.2022.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Cristiane Lopes Ribeiro - Ramon César Barbosa - - Jessica Suelen Sambo - Vistos. Trata-se de Cumprimento…

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Banco Pan S/A e outros x Joseli Dias Da Luz

ID: 302074320

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001938-49.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOSELI DIAS DA LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARTINI MULLER

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ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-49.2023.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-49.2023.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itararé - Agravante: Banco Pan S/A - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: JOSELI DIAS DA LUZ (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Andreia do Espirito Santo (OAB: 327046/SP) - Gustavo Martini Muller (OAB: 87017/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Banco Pan S/A e outros x Joseli Dias Da Luz

ID: 302077833

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001938-49.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOSELI DIAS DA LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARTINI MULLER

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ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-49.2023.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-49.2023.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itararé - Agravante: Banco Pan S/A - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: JOSELI DIAS DA LUZ (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Andreia do Espirito Santo (OAB: 327046/SP) - Gustavo Martini Muller (OAB: 87017/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0000757-62.2025.8.26.0472

ID: 304120580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000757-62.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARQUES CASTELHANO

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RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO

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Processo 0000757-62.2025.8.26.0472 (processo principal 1001938-28.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.P.B. - Vistos. Emende a parte exequente a inicial para que esclareça se pre…

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Renan Pereira Freitas x Presidente Da Comissão Do Concurso Público Nº 002/2023

ID: 303890144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001938-47.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN PEREIRA FREITAS

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA COMISSãO DO CONCURSO PúBLICO Nº 002/2023

Intimação

Advogados:

VIVIANE KAREN CANAL BARBARA

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RENAN PEREIRA FREITAS

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MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO

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Processo 1001938-47.2024.8.26.0236 - Ação Popular - Contratos Bancários - Renan Pereira Freitas - Presidente da Comissão do Concurso Público nº 002/2023 e outros - Ante o exposto, com fundamento no …

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Selma Fortes Da Silva x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 306176425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-21.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SELMA FORTES DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUIS GUSTAVO SGOBI

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Processo 1001938-21.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma Fortes da Silva - Amar Brasil Clube de Beneficios - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, fican…

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Edmir Aparecido Correa x Aparecida Benedita Tobias

ID: 295289220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-57.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDMIR APARECIDO CORREA

Polo Passivo:

APARECIDA BENEDITA TOBIAS

Intimação

Advogados:

ROGER MOKO YABIKU

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NILTON SERGIO DOS SANTOS

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FABIANO BELLÃO

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Processo 1001938-57.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Edmir Aparecido Correa - Aparecida Benedita Tobias - Vistos. 1. Concedo à ré/reconvinte prazo de quinze dias par…

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Yasuda Marítima Seguros S/A x Lp Administradora De Bens Ltda.

ID: 293547186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-48.2021.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A

Polo Passivo:

LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RUBENS WALTER MACHADO FILHO

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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JOÃO LUIS ZARATIN LOTUFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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FELIPPE FERREIRA RUIZ

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FÁBIO PINTO BASTIDAS

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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AMANDA ARANTES MARTINS

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Processo 1001938-48.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Seguro - YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A - Lp Administradora de Bens Ltda. - Leandro de Oliveira - - Motorola Mobility Comércio de Produ…

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Processo nº 1001938-39.2025.8.26.0001

ID: 310768947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001938-39.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1001938-39.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao telefonia fixa e móvel, água/es… Processo 1001938-39.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia elétrica, tendo em vista que o ""esgotamento de diligências" não se exaure com a busca de endereços em todas as repartições, órgãos públicos, tribunais, autarquias ou empresas em que há armazenamento ou cadastro de informações dos cidadãos (como cadastros em empresas de telefonia móvel) - até porque o intercâmbio de informações acaba gerando a repetição dos dados em vários sistemas, o que torna impraticável a expedição reiterada de ofícios, além daqueles já encaminhados' (TJSP; Apelação Cível 1068051-79.2019.8.26.0002; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023). No mesmo sentido, mesmo que outros ofícios pudessem ser expedidos visando à localização do réu, para que fosse pessoalmente citado, não era de se exigir que outras pesquisas fossem realizadas junto a empresas diversas para viabilizar a citação por edital. Com efeito, existe um intercâmbio de informações entre os diversos sistemas, de modo que a realização de infindáveis pesquisas, além de constituir óbice à regular tramitação do processo, no mais das vezes, é inútil, ante a mera repetição dos dados que já foram obtidos por meio das pesquisas realizadas via Sisbajud, Infojud e Renajud. (TJSP; Apelação Cível 1025791-19.2020.8.26.0562; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023). As pesquisas de endereços devem se dar nos sistemas informatizados à disposição do juízo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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