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Processo nº 0032638-14.2022.8.26.0100

ID: 301997303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032638-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA DA SILVA GAMA

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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LUIZ PAULO TURCO

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ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032638-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1004237-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. A decisão de fls. 185 havia… Processo 0032638-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1004237-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. A decisão de fls. 185 havia nomeado administrador judicial para a verificação da possibilidade da penhora de faturamento da empresa executada, sobrevindo a manifestação de fls. 233/242, em que relata que a empresa executada, para se manter, constituiu nova empresa voltada para o gerenciamento de subempreiteiros, denominada Master DM3 Engenharia de Instalações Ltda., que tem faturamento mensal de aproximadamente R$ 200.000,00. Apresentou, na sequência, plano de pagamento no valor mensal de R$ 6.500,00, o que corresponde a 3,25% do valor do faturamento. O exequente manifestou-se a fls. 248/253, alegando que "O executado foi categórico ao afirmar que a atividade da empresa executada está sendo mantida por outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, a qual apresenta faturamento mensal estimado em R$ 200.000,00. Tal conduta viola os princípios da boa-fé, da transparência e da responsabilidade patrimonial, na medida em que busca ocultar a real capacidade econômica da executada. Assim, é evidente, conforme demonstrado, que o faturamento decorrente das atividades da executada está sendo realizado por outra empresa integrante do mesmo grupo econômico. Diante do exposto, se faz necessário este juízo se posicionar quanto ao percentual fixado para penhora de faturamento da executada, pelo que reitera em 30%, nos termos requeridos as fls. 95/101". Pois bem. O próprio administrador judicial relata que o faturamento da empresa executada advém da empresa terceira constituída pelo mesmo sócio, totalizando R$ 200.000,00, de modo que nada há a deliberar quanto a este ponto. Além disso, cabe ao administrador judicial, que detém os conhecimentos técnicos necessários, avaliar a possibilidade da penhora de faturamento e fixar o percentual adequado ao pagamento e, ainda, a solvibilidade e continuidade da empresa executada. Deve o administrador se manifestar indicando a viabilidade de ser penhorado percentual maior do faturamento, na medida em que o percentual proposto pela parte executada, segundo impugnação da exequente, seria pequeno. Providencie a Serventia a intimação do perito. Int. - ADV: SUSANA DA SILVA GAMA (OAB 243072/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

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Processo nº 0014613-45.2025.8.26.0100

ID: 293792341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014613-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ ASSESSORIA CONTáBIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEI DUARTE DE ARAUJO

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Processo 0014613-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1113121-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Braz Assessoria Contábil Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Códi… Processo 0014613-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1113121-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Braz Assessoria Contábil Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço de citação , para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)

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Vasileia De Jesus Mavraki x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293619097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050844-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VASILEIA DE JESUS MAVRAKI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANDRÉ FONSECA MOYA

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Processo 0050844-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1032029-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vasileia de Jesus Mavraki - Facebook Serviços O… Processo 0050844-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1032029-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vasileia de Jesus Mavraki - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP)

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Jessica Niza Furtado x Elisangela Coutinho De Jesus

ID: 294468582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0053655-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA NIZA FURTADO

Polo Passivo:

ELISANGELA COUTINHO DE JESUS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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ROBSON JACINTO DOS SANTOS

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ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS

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Processo 0053655-72.2023.8.26.0100 (processo principal 1086706-38.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Jessica Niza F… Processo 0053655-72.2023.8.26.0100 (processo principal 1086706-38.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Jessica Niza Furtado - Elisangela Coutinho de Jesus e outro - Vistos, Embora a alegação de que não terem sidos esgotados os meios de tentativa de localização dos réus, nos termos do art. 256, §3º, do CPC, estabelece-se que estes serão considerados em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo juízo, de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, procedimento este prudentemente realizado nos autos principais n. 1086706-38.2015.8.26.0100. Sendo irregular o encerramento de sociedade empresária Parise Editoração, Comunicação Visual e Artes Gráficas Ltda, é caso imediato afastamento da limitação da responsabilidade dos sócios. A lei não veda a constituição de pessoa jurídica irregular, entretanto, estabelece que ela não pode usufruir dos benefícios reservados às pessoas jurídicas regulares, inclusive a limitação de responsabilidade dos seus sócios, sendo que o encerramento irregular da atividade empresarial é, com efeito, uma das hipóteses pelas quais uma pessoa jurídica perde sua condição de regularidade. Restou, ainda, caracterizado o dolo dos sócios, com intuito de lesar credores, já que a atividade foi encerrada sem deixar endereço nem bens para saldar obrigações pendentes, não havendo provas de distrato social, com a consecutiva liquidação ou intuito de fazê-la, ou seja, à realização do ativo e pagamento do passivo (e eventual partilha de bens remanescentes,em sendo o caso), somando-se ao incontroverso inadimplemento das obrigações contraídas, sendo elementos suficientes para reconhecer que os titulares, de forma intencional, frustraram as obrigações contraídas, com uso abusivo da personalidade jurídica, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Ante o exposto, determino o redirecionamento da execução, também, contra os sócios ELISANGELA COUTINHO DE JESUS, CPF. 258.285.268-63, RG. N. 27.701.925-4; PABLO ERICK GONÇALVES GURGEL, CPF. 396.507.228-58, RG. N. 46.661.416-0. Oportunamente, deverá a Z. Serventia providenciar a inclusão dos sócios no polo passivo do processo de execução nº 0036615-14.2022.8.26.0100, arquivando-se este incidente. Abra-se vistas à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP)

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Silvio Pinheiro Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 281097361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027567-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RENAN GONÇALVES ANTUNES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renan Gonçalves Antunes (OAB 332729/SP) Processo 1027567-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Pinheiro dos Santos - Reqda: … ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renan Gonçalves Antunes (OAB 332729/SP) Processo 1027567-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Pinheiro dos Santos - Reqda: BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 187/188 - Ciente o Juízo. Para a perícia nomeio Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia. Intime-se o perito para que se manifeste dizendo se aceita o encargo, bem como acerca dos honorários que estima para realização dos trabalhos. Manifeste-se o perito em 10 (dez) dias acerca dos honorários que estima para dar início aos trabalhos. I - Em caso de concordância, deverá a parte requerida depositar o valor dos honorários em conta judicial à disposição deste Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Tão logo seja depositada a quantia, encaminhem-se os autos ao perito para início dos trabalhos. II - Em caso de discordância, com a apresentação de impugnação à estimativa dos honorários periciais, deverá a parte impugnante apresentar o valor que entende como devido, sob pena de rejeição da impugnação (interpretação analógica do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). III - No mesmo prazo de 15 dias poderão os litigantes indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Para os fins do § 2º do art. 466 e art. 474 do CPC, os litigantes deverão informar nos autos os endereços eletrônicos das partes, dos advogados e dos assistentes técnicos que venham a indicar. Para que se evite a juntada em duplicidade, apenas o perito deverá juntar a cadeia de e-mails por ocasião da juntada do laudo. A comunicação entre perito e litigantes, assistentes técnicos e advogados deverá ocorrer por meio dos e-mails informados nos autos. O agendamento de data, hora e local para realização da perícia independerá de prévia comunicação ao juízo. IV - Após a juntada do laudo, que deve ser feita no prazo máximo de até 30 dias do encaminhamento dos autos ao expert, abra-se prazo para as partes se manifestarem em 15 dias, trazendo eventuais impugnações às conclusões alcançadas de forma fundamentada, sob pena de não conhecimento. Decorridas as fases acima, ou em caso de alguma intercorrência, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

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Ciclus Ambiental Do Brasil S.A e outros x Ciclus Ambiental Rio S/A

ID: 279773374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1112636-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A TIGRE SOLUçõES AMBIENTAIS, INDúSTRIA, COMéRCIO E MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (TAE)

Polo Passivo:

CICLUS AMBIENTAL RIO S/A

Intimação

Advogados:

FABRICIO RODRIGUES CALIL

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FABIO RIVELLI

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ADALBERTO CALIL

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ADV: Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1112636-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tigre Soluções Ambi… ADV: Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1112636-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tigre Soluções Ambientais, Indústria, Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda. (tae), Ciclus Ambiental do Brasil S.a - Reqdo: Ciclus Ambiental Rio S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; autorizar a parte autora a retirar os equipamentos que foram desativados, no estado de conservação atual, listados às fls. 3.368/3.369; condenar a parte autora: a restituir o valor de R$ 355.996,46 à requerida, referente à diferença entre as importâncias por ela recebidas (RS 738.000,00), deduzido o montante correspondente aos equipamentos que não podem ser removidos da ETC (RS 382.003,54), cuja correção monetária se dará desde o desembolso e será acrescido de juros de mora a contar da citação na ação reconvencional; ao pagamento de indenização referente às despesas necessárias suportadas pela ré-reconvinte no projeto objeto do contrato, correspondente à diferença entre os produtos/materiais que comprou em excesso ou foi inutilizado, compensando-se com o valor que já despendia para o tratamento originário que realizava no desempenho de sua atividade na ETC, cujo montante deverá ser apurado em sede de liquidação por arbitramento; ao pagamento da multa contratual pela não contratação do seguro garantia prevista na cláusula 11.5 do Contrato, no montante de R$ 123.000,00, com correção monetária e juros de mora aplicáveis desde a citação; ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula 10.1, reduzida equitativamente e que fixo no valor de R$ 1.230.000,00, nos termos da fundamentação, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação. Ante a sucumbência mínima da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento da totalidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida, fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85 do CPC. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-seos autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

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Ivo Arnaldo Cunha De Oliveira Neto x Ana Paula Camano Mesquita Barros e outros

ID: 277216264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1123694-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

ANA PAULA CAMANO MESQUITA BARROS EBER BARRINOVO JOSé OCTAVIO DE AZEVEDO E SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE FAUSTO SOARES

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AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR

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AUTONILIO FAUSTO SOARES

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LUIS HENRIQUE CAMINADA FAGUNDES

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EBER BARRINOVO

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MARIANA RUIZ BALDI

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JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123694-14.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123694-14.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto e outro - Apelado: Eber Barrinovo e outro - Apelado: José Octavio de Azevedo e Silva e outro - Apelada: Ana Paula Camano Mesquita Barros (Inventariante) e outros - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento aos recursos. V. U. SUSTENTOU/SUSTENTARAM ORALMENTE O/A(S) ADVOGADO/A(S) JOSÉ ALBERTO CLEMENTE JUNIOR - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO RELACIONADO À FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES CENTRADO NA INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL PARA A HIPÓTESE DE QUERELLA NULLITATIS INSANABILLIS. DESCABIMENTO. CASO EM QUE NÃO SE VISLUMBRA A NULIDADE MENCIONADA. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. PRETENSA ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO, DECORRENTE DE SUPOSTO VÍCIO NA CITAÇAO, QUE SE SUBMETE AO PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS (ART. 178, II, CÓDIGO CIVIL). O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA FOI SUPERIOR AO LEGALMENTE PREVISTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alberto Clemente Junior (OAB: 114729/SP) - Mariana Ruiz Baldi (OAB: 410904/SP) - Eber Barrinovo (OAB: 206416/SP) (Causa própria) - Luis Henrique Caminada Fagundes (OAB: 303764/SP) - Autonilio Fausto Soares (OAB: 88082/SP) - Autonilio Fausto Soares Junior (OAB: 325981/SP) - Andre Fausto Soares (OAB: 316070/SP) - 4º andar

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Amanda De Miche Mendes x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 321084358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023308-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE MICHE MENDES

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

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ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

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Processo 0023308-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1083827-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Amanda de Miche Mendes - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. … Processo 0023308-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1083827-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Amanda de Miche Mendes - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da multa, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB 7309/RN)

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Processo nº 0027497-14.2022.8.26.0100

ID: 325418876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027497-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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Processo 0027497-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1129027-78.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Tendo em linha de conta a cessão de cré… Processo 0027497-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1129027-78.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Tendo em linha de conta a cessão de crédito noticiada, fica o seu novo titular legitimado a ingressar no processo com legitimação superveniente para prosseguir na execução em curso, independentemente da concordância dos executados, nos termos do artigo 778, § 1º e 2º do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a alteração do polo ativo da demanda, para que, doravante, passe a constar: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS . Anote-se o procurador apontado na petição mais recente, para fins de publicação. Fls. 71/72 - Não localizados valores para garantia da execução, determina-se a penhora dos créditos eventualmente existentes em favor do executado Lopes Madeira Sociedade Individual de Advocacia., por meio de empresas administradoras de pagamentos (REDECARD, GETNET e CIELO e outras). Destaque-se que o percentual aplicado, em princípio, não obstrui a execução do objeto social do executado (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento). Tratando-se de penhora de crédito, observar-se-á o artigo 855, CPC, intimando-se as administradoras abaixo listadas, para que não paguem ao executado, colocando à disposição deste juízo, (30)% dos recebíveis destinados à empresa devedora até o limite de R$ 264.136,11, atualizado em 01/2025 (até a data do efetivo depósito judicial), devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (débito e crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, sob pena de não se exonerar da obrigação (856, § 2º, CPC). A impressão desta decisão servirá como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Fls 74/76 - Para análise do pedido, apresente o exequente certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

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Denise Cristina Dias Da Silva Santos x Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 326005687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009940-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA UNIESP S/A UNIESP S/A. CENTRO UNIVERSITáRIO CAPITAL - FUNDAçãO UNIESP SOLIDáRIA

Intimação

Advogados:

HUDSON ELIAS DOS SANTOS SILVA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 0009940-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1025091-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Cristina Dias da Silva Santos - Uniesp S/A - - … Processo 0009940-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1025091-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Cristina Dias da Silva Santos - Uniesp S/A - - Uniesp S/a. Centro Universitário Capital - Fundação Uniesp Solidária - - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Vistos. 1. Fls. 416/418: Defiro a penhora de eventuais valores disponíveis em favor do aqui executado, CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ - 09.099.207/0001-30, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$ 51.529,00 (atualizado em abril/2025), no rosto dos seguintes processos: - 1150715-91.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 20ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150711-54.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 42ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150709-84.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 44ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150707-17.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 37ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150706-32.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 21ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1018365-42.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 32ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1018243-26.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 24ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1006856-51.2023.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 43ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1006927-53.2023.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 3ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; Consigno que o cumprimento da medida deverá ser encaminhado a este juízo no e-mail institucional upj16a20@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo patrono do exequente aos juízos mencionados, instruído com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, comprovando-se o protocolo nestes autos, em cinco dias. 2. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), HUDSON ELIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 417479/SP)

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