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Processo nº 1001081-97.2025.8.26.0322

ID: 294247511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001081-97.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE B. L. M. L. DE B. L. R. N. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON NOGUEIRA

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Processo 1001081-97.2025.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.B.L. - - M.L.B.L. - - R.N.S.B. - Trata-se de pedido de alvará para venda de um veículo no qual não se…

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Processo nº 1001081-34.2025.8.26.0246

ID: 290936568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001081-34.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1001081-34.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Pereira dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/… Processo 1001081-34.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Pereira dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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Processo nº 1001081-53.2025.8.26.0369

ID: 315606789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-53.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. A. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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Processo 1001081-53.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.A.T.R. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2- Cite-se o polo réu p…

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Processo nº 1001081-14.2024.8.26.0361

ID: 280446591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPACON TERRAP E M OBRA EM CONST LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

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ADV: Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedido…

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Karla Dos Passos Santos x Allan Macedo Da Costa Me

ID: 278831888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-41.2020.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARLA DOS PASSOS SANTOS

Polo Passivo:

ALLAN MACEDO DA COSTA ME

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUSA

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MOISES ROSA DE ARAUJO

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ADV: Paulo Cesar de Sousa (OAB 255228/SP), Moises Rosa de Araujo (OAB 452867/SP) Processo 1001081-41.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla dos Passos Santos - Reqdo: Allan Macedo d… ADV: Paulo Cesar de Sousa (OAB 255228/SP), Moises Rosa de Araujo (OAB 452867/SP) Processo 1001081-41.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla dos Passos Santos - Reqdo: Allan Macedo da Costa Me - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se os requerido a providenciar o recolhimento das custas em aberto, nos termos da sentença de p. 418, no prazo de 60 dias. Providencie a serventia o necessário. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Com relação ao pagamento dos honorários periciais de p. 158, deverá ser acrescida a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 258/2024, os valores a serem restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta. Com o depósito, deverá a serventia utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.381.000/0001-80. Em caso de inadimplência, certifique-se o ocorrido e expeça-se ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico financas@justica.sp.gov.br. Em havendo interesse, a parte vencedora, no prazo de trinta dias, deverá requerer o cumprimento do julgado, protocolando o pedido como incidente a estes autos, devendo fornecer memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente. Não requerido o cumprimento do julgado no prazo acima indicado, certifique a Serventia, arquivando-se, em seguida, os autos. Int.

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Processo nº 1001081-83.2025.8.26.0068

ID: 319456852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001081-83.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 1001081-83.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. O pedido de expedição de o… Processo 1001081-83.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. O pedido de expedição de ofícios às empresas de rastreamento veicular não merece prosperar. Em primeiro lugar, cumpre observar que o direito à busca e apreensão deve ser exercido dentro dos limites legais e constitucionais, respeitando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A expedição indiscriminada de ofícios às empresas de rastreamento, sem elementos concretos que indiquem a efetiva contratação de tais serviços pelo devedor, implica em violação ao direito fundamental à privacidade e proteção de dados pessoais, consagrado no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O fornecimento de dados de localização por empresas de rastreamento constitui informação sensível, que somente pode ser disponibilizada mediante autorização específica do titular dos dados ou por determinação judicial fundamentada em elementos concretos de necessidade e adequação. No caso em tela, não restaram demonstrados elementos suficientes que justifiquem a quebra do sigilo das informações, uma vez que não há indícios de que o devedor efetivamente contratou serviços de rastreamento para o veículo objeto da demanda. Por fim, ressalte-se que existem outros meios processuais adequados para a localização do bem, tais como a consulta aos sistemas informatizados do Poder Judiciário (RENAJUD) e a requisição de informações aos órgãos de trânsito competentes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviços de rastreamento veicular, por ausência de elementos concretos que justifiquem a medida e pela desproporcionalidade da mesma em relação aos direitos fundamentais envolvidos. Proceda a serventia ao levantamento do sigilo do pedido, uma vez que o seu conteúdo não se encaixa nas hipóteses legais de segredo de justiça. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

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Processo nº 1001081-62.2025.8.26.0269

ID: 277058160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-62.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 1001081-62.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Paulino - Partes legítimas e bem r…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Ejsap Ensino De Idiomas Ltda Epp

ID: 277256009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001081-03.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EJSAP ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Mariana Martins de Carvalho Bicudo (OAB 129522/RJ) Processo 1001081-03.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sant…

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Processo nº 0002659-90.2025.8.26.0297

ID: 321189486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002659-90.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELDER FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 0002659-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1001081-75.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Elder Felix da Silva - Visto…

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Juízo Ex Officio x Polirraima Gonçalves Alencar

ID: 324067849

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001081-44.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

POLIRRAIMA GONçALVES ALENCAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS PEREIRA BRIET

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ELILIAN ROSA GARCEZ DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-44.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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