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Processo nº 1001424-66.2021.8.26.0538

ID: 316527085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001424-66.2021.8.26.0538

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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Processo 1001424-66.2021.8.26.0538 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.T. - Vistos. 1. Fls. 124/125: intimem-se as partes acerca da perícia designada para o próximo dia 21/08/2025, às 10:05 horas,…

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Milton Falconi x Luciano Falconi

ID: 317191969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001424-65.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MILTON FALCONI

Polo Passivo:

LUCIANO FALCONI

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS LEAL RAMOS

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JURANDI AMARAL BARRETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-65.2025.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. Da S. N. x P. S. P. Da S. J.

ID: 320181976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002764-09.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. N.

Polo Passivo:

P. S. P. DA S. J.

Intimação

Advogados:

IGOR PENA LIMA

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DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR

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Processo 1002764-09.2024.8.26.0128 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.N. - P.S.P.S.J. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de r…

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Ines Marques Da Silva Carvalho x Anddap - Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 324798717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000627-52.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INES MARQUES DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

ANDDAP - NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ISABELA MARTINS BRAZERO

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Processo 0000627-52.2025.8.26.0414 (processo principal 1001424-45.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ines Marques da Silva Carvalho - Anddap - Nacional de Defesa dos Dir…

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C. R. S. R. x C. E. Dos S. R.

ID: 327193852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001424-05.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. R. S. R.

Polo Passivo:

C. E. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

MAIARA REGINA RIBEIRO

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ISABELLA VIEIRA MARTINS

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Processo 1001424-05.2025.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.S.R. - C.E.S.R. e outros - Contestação às fls. 42/46 e réplica às fls. 66/70. Ciente da manifestação do Mini…

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Processo nº 1001424-21.2025.8.26.0443

ID: 331707360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001424-21.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA SAYURI ATADAINI

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Processo 1001424-21.2025.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.A. - Vistos. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2…

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Processo nº 1003801-86.2025.8.26.0047

ID: 297056267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003801-86.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 1003801-86.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - L.P.B. - Vistos Trata-se de ação de obrigação de fazer aforada por L.P.B. em face de A.L.T.S.A., onde pretende, i… Processo 1003801-86.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - L.P.B. - Vistos Trata-se de ação de obrigação de fazer aforada por L.P.B. em face de A.L.T.S.A., onde pretende, inclusive liminarmente, seja a ré compelida a providenciar o desconto mensal dos alimentos na folha de pagamento de seu funcionário, T. J. B. Aduz que nos autos da ação revisional de alimentos nº 1001424-16.2023.8.26.0047, a seu requerimento, expediu-se ofício à requerida para os descontos, mas não houve cumprimento da ordem judicial. À fls. 81, detemerminou-se ao autor emenda a inicial para fins de informar e comprov ar se apresentou a pretensão objeto da presente ação junto ao juízo que fixou os alimentos. Por seu turno, a autora alegou foi realizado anteriomrmente. O Ministério Público Estadual opinou pelo indeferimento da inicial (fls. 91-92). É o relatório. Fundamento. Trata-se de hipótese de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir. O interesse de agir constitui condição da ação prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil e manifesta-se sob duas vertentes: necessidade e adequação. A necessidade traduz-se na imprescindibilidade do processo como instrumento para a tutela do direito material violado ou ameaçado, enquanto a adequação refere-se à correspondência entre o provimento jurisdicional pleiteado e a situação de direito material carente de tutela. A ausência de necessidade da tutela jurisdicional configura falta de interesse de agir, impedindo o regular prosseguimento do feito. Isso porque o ordenamento jurídico não admite o ajuizamento de demandas desnecessárias, que representam desperdício da atividade jurisdicional e violação aos princípios da economia e celeridade processuais. No caso dos autos, verifico através de consulta aos autos nº 1001424-16.2023.8.26.2047 que o juízo da Vara de Família e Sucessões determinou a expedição de ofício para desconto dos alimentos em 27 de janeiro de 2025. Constata-se, ademais, que a serventia certificou a fls. 412 daqueles autos a necessidade de a requerida informar endereço eletrônico válido ou protocolar o ofício diretamente na sede da empresa, medidas que se mostram mais efetivas e não acarretam ônus à empregadora. A autora, contudo, não adotou as providências indicadas pela serventia, o que impossibilitou a regular comunicação da ordem judicial à empregadora. Permanece, portanto, em aberto a possibilidade de cumprimento da determinação nos próprios autos originários, mediante as diligências ali sugeridas. O artigo 529 do Código de Processo Civil estabelece expressamente a possibilidade de desconto em folha de pagamento quando o executado for empregado sujeito à legislação trabalhista, determinando que o juiz oficie ao empregador sob pena de crime de desobediência. Tal dispositivo confere ao juízo da execução de alimentos instrumentos suficientes para compelir a empregadora ao cumprimento da obrigação, tornando desnecessário o ajuizamento de nova demanda para o mesmo fim. A presente ação revela-se, assim, desnecessária e inadequada, uma vez que o provimento jurisdicional pretendido pode ser alcançado nos autos da ação revisional originária, inclusive com maior efetividade em razão da natural continuidade procedimental. O ajuizamento de demanda autônoma para compelir ao cumprimento de ordem já proferida em outro feito representa multiplicação desnecessária de atos processuais e violação aos princípios informativos do processo civil. A falta de interesse de agir por ausência de necessidade impede o conhecimento do mérito da demanda, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito. Decido. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB 209145/SP)

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J. M. S. S. x M. P. Dos S.

ID: 295534858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001424-12.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. M. S. S.

Polo Passivo:

M. P. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

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MATEUS CARDOSO BORGES

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VINICIUS MORAIS PRADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-12.2023.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001424-71.2025.8.26.0103

ID: 313044062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1001424-71.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DE S. R. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA PRADO

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Processo 1001424-71.2025.8.26.0103 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.G.N. - - M.M.S. - Vistos. Ante o exposto, DECLARO a existência da união estável havida en…

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Processo nº 1001424-83.2017.8.26.0416

ID: 316358794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001424-83.2017.8.26.0416

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLERMINDA BATTARA PALHARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO

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JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO

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Processo 1001424-83.2017.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - Clerminda Battara Palhari - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela inventariante para que seja autorizada a movimentação d…

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