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Jardim Reserva Dos Carvalhos Spe Ltda x Topopart Participações Imobiliarias Ltda

ID: 312907794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000399-67.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM RESERVA DOS CARVALHOS SPE LTDA

Polo Passivo:

TOPOPART PARTICIPAçõES IMOBILIARIAS LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINHEIRO BAGATIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-67.2025.8.26.0444 - Embargos à Execução - Pagamento - Jardim Reserva dos Carvalhos Spe Ltda - Topopart Participações Imobiliarias Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487,… Processo 1000399-67.2025.8.26.0444 - Embargos à Execução - Pagamento - Jardim Reserva dos Carvalhos Spe Ltda - Topopart Participações Imobiliarias Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução nº 1000399-67.2025.8.26.0444 e de nº 1000397-97.2025.8.26.0444. Nos autos nº 1000399-67.2025.8.26.0444, ante a improcedência, CONDENO a embargante JARDIM RESERVA DOS CARVALHOS SPE LTDA ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Nos autos nº 1000397-97.2025.8.26.0444, igualmente ante a improcedência, CONDENO a embargante OBRAGEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença aos autos nº 1000397-97.2025.8.26.0444 (embargos à execução) e nº 1000126-88.2025.8.26.0444 (execução). Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), RAFAEL PINHEIRO BAGATIM (OAB 285078/SP)

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Processo nº 1000399-65.2023.8.26.0435

ID: 319995895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000399-65.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO- SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-65.2023.8.26.0435 - Monitória - Duplicata - Cooperativa de Crédito Integrado- Sicoob - Providencie o requerente o recolhimento da taxa. - ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR)

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Processo nº 1000399-65.2023.8.26.0435

ID: 320521214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000399-65.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO- SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-65.2023.8.26.0435 - Monitória - Duplicata - Cooperativa de Crédito Integrado- Sicoob - Providencie o requerente o recolhimento da taxa. - ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR)

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Processo nº 1000399-38.2024.8.26.0368

ID: 306802719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000399-38.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-38.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thais Paviani Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Arquive-se (cód. 61615). Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 4…

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Processo nº 1000399-48.2024.8.26.0300

ID: 313161904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000399-48.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GHERARDI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-48.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Paulo André - Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FERNANDO GHERARDI VIEIRA (OAB 346954/SP), ISRAEL ROCHA JUNIOR (OAB…

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Processo nº 1000399-65.2023.8.26.0435

ID: 310339033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000399-65.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO- SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-65.2023.8.26.0435 - Monitória - Duplicata - Cooperativa de Crédito Integrado- Sicoob - Vista à parte requerente acerca do resultado da pesquisa retro. - ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (…

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Processo nº 1000399-77.2025.8.26.0279

ID: 292674389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000399-77.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DAS D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DOMINGUES BUENO

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Processo 1000399-77.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.D.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. Nada mais havendo, os autos serão arquivados. - ADV: BEATRIZ DO…

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Processo nº 1000399-83.2025.8.26.0471

ID: 315963133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000399-83.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. A. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-83.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.R.S. - Ciência da averbação do divorcio e da disponibilização da certidão devidamente atualizada. - ADV: ANDREA CARVALHO ANT…

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Processo nº 1000399-60.2025.8.26.0026

ID: 330907348

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000399-60.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. R. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 1000399-60.2025.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - G.R.A.S. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: ROSA…

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Processo nº 1000399-48.2025.8.26.0515

ID: 277152897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000399-48.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLAINE CASTRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolaine Castro dos Santos (OAB 494411/SP) Processo 1000399-48.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. C. T. - * Fica a parte requerente intimada sobre o certificado às fls. 56.

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