Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000985-04.2023.5.02.0603" – Página 50 de 65

Manoel Bispo Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276884860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001265-75.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP) Processo 1001265-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Bispo dos Santos - Reqdo: BANCO ITAU CONSIG… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP) Processo 1001265-75.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Bispo dos Santos - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Dessarte, rejeito as preliminares alegadas. Quanto à alegação de conexão, verifico que assiste razão ao requerido. Com efeito, em análise no sistema Saj, constatei o ajuizamento do processo nº 1000985-07/2025, em trâmite perante esta Vara, envolvendo as mesmas partes. E apesar de os contratos serem distintos, as pretensões são equivalentes, de forma que a reunião das ações permitirá a celeridade e economia processual. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONEXÃO DE AÇÕES. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 6 DA EPM (LITIGIOSIDADE PREDATÓRIA). DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência entre os MM. Juiz de Direito da 5ª Vara em face do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara, ambos da Comarca de São José do Rio Preto, que recusam a competência para apreciar o pedido de declaração de inexigibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é se as ações são conexas e se a competência deve ser reconhecida ao Juízo prevento da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As ações possuem partes idênticas, mesma causa de pedir e pedidos semelhantes, configurando a conexão prevista no art. 55 do CPC. 4. O princípio da economia processual e segurança jurídica recomenda a reunião das ações para evitar decisões conflitantes. 5. A fragmentação das pretensões em relação a contratos sucessivos caracteriza abuso de direito processual (litigiosidade predatória), conforme o Enunciado 6 da EPM: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto." IV. DISPOSITIVO 6. Conhece-se do Conflito Negativo de Competência para declarar a competência do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto. _________ Dispositivos normativos citados: Legislação: CPC, arts. 55, 58 e 59; Enunciado 6 da EPM. Jurisprudência: TJSP, Conflito de competência cível 0030632-72.2024.8.26.0000, Rel. Torres de Carvalho, Câmara Especial, j. 31/10/2024. (TJSP; Conflito de competência cível 0012085-47.2025.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José do Rio Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025). Inquestionável, portanto, a conexão fática e jurídica entre as ações, demandando, assim, o julgamento conjunto. Portanto, apensem-se estes autos ao processo nº 1000985-07/2025. Intime-se.

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Gabriela Brasil De Oliveira Rodrigues x Banco Pan S.A.

ID: 302313024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000985-22.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BRASIL DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000985-22.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gabriela Brasil de Oliveira Rodrigues - BANCO PAN S.A. - Fls. 358/360: Indefiro por ora, eis qu…

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Banco Bradesco S/A x Marcelo Batista Cherubini Menino

ID: 302763531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000985-40.2017.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARCELO BATISTA CHERUBINI MENINO

Intimação

Advogados:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

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MARGARETE RAMOS DA SILVA

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ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

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Processo 1000985-40.2017.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcelo Batista Cherubini Menino - Vistos. Fls. 281 - Defiro a realização das pesq…

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Processo nº 1000985-15.2025.8.26.0506

ID: 307898660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000985-15.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. L. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MOURA DE SÁ JUNIOR

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Processo 1000985-15.2025.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.L.B.R. - Determino às empresas Claro, Vivo, Tim, Algar Telecom, Serasa, CPFL e SCPC, as providências necessárias no sentido de…

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B. S. Z. Da S. e outros x A. S. Da S.

ID: 295468286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000985-74.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. S. Z. DA S. M. Z. G.

Polo Passivo:

A. S. DA S.

Intimação

Advogados:

SILMARA PANEGASSI PERES

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ILKA PEREIRA BATISTA

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Processo 1000985-74.2024.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.Z.S. - - M.Z.G. - A.S.S. - REPUBLICAÇÃO - Ante a concordância do Ministério Público…

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Nelson Botelho x Banco Agibank S.A.

ID: 310381506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001263-58.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELSON BOTELHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0001263-58.2024.8.26.0218 (processo principal 1000985-74.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Botelho - Banco Agibank S.A. - Ante o expo…

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Processo nº 0000919-78.2025.8.26.0077

ID: 293386369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000919-78.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. K. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA SOARES IZUMI

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Processo 0000919-78.2025.8.26.0077 (processo principal 1000985-75.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.K.I. - Vistos. Diante da informação de fl. 97 e concordância do MP em fl. …

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Itau Unibanco Holding S.A. x Alessandra Cristina De Almeida

ID: 293509259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000985-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

ALESSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1000985-49.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Alessandra Cristina de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT…

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Cdpc – Centro De Distribuição De Produtos De Cobre Ltda e outros x Macdarma Indústria E Comércio De Equipamentos Para Ventilação E Exaustão Ltda.

ID: 291038795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000985-45.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CDPC – CENTRO DE DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA PARAIBUNA AGROPECUáRIA LTDA PARANAPANEMA S/A

Polo Passivo:

MACDARMA INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA VENTILAçãO E EXAUSTãO LTDA.

Intimação

Advogados:

THOMAS BENES FELSBERG

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MAURO CARAMICO

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FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA

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ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000985-45.2023.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Paranapanema S/A - - Cdpc – Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda - - Paraibuna Agropecuári…

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Processo nº 1000985-87.2025.8.26.0288

ID: 313053674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000985-87.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000985-87.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sociedade Mineira de Cultura - O pacto deve ser homologado, porquanto regulares seus termos. Posto isso, homologo por sente…

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