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Processo nº 1001026-37.2025.8.26.0132

ID: 307730485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-37.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. L. C. K. F. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-37.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.C.M. - - E.C.L.C. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam o… Processo 1001026-37.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.C.M. - - E.C.L.C. - 1) Em que pese a ausência de manifestação da parte requerida nos autos, não se operam os efeitos da revelia por tratar de direitos indisponíveis, não implicando, por si só, no reconhecimento dos pedidos iniciais. A Serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome da parte requerida e trazer aos autos quaisquer informações quanto a vínculo empregatício vigente ou recebimento de algum tipo de benefício previdenciário, juntando, caso positivo, o respectivo valor do benefício. Após a juntada, ciência às partes. 2) Informem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando, inclusive, havendo interesse, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 357, §4º, do CPC), contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova (deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, endereço eletrônico (e-mail), número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ainda, que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Informem nos autos, no mesmo prazo de 15 dias, caso ainda não haja esta informação anterior, os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato das partes, advogados e eventuais testemunhas arroladas. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Especificadas provas pelas partes, tornem os autos conclusos para averiguação da pertinência da dilação da instrução probatória. Não apresentadas provas, abra-se vista ao Ministério Púbico para manifestação sobre o mérito da demanda. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP), GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP)

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Processo nº 1001026-65.2025.8.26.0252

ID: 310995766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-65.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FONTES DORES

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Processo 1001026-65.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Bueno - Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos notada… Processo 1001026-65.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Bueno - Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos notadamente à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e às operadoras de telefonia fixa e móvel atuantes na localidade requisitando informações acerca de eventuais endereços vinculados à pessoa jurídica requerida CT CONSIG COBRANÇA E INFORMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.131.271/0001-51, a fim de viabilizar sua citação ou o regular prosseguimento do feito. Notadamente pelo fato da parte interessada estar judicialmente representada por advogado(a) constituído(a), via desta Decisão, devidamente assinada, servirá como OFÍCIO Judicial, a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei, cabendo, pois, à própria parte interessada encaminhar tal decisão-ofício ao(s) seu(s) destinatário(s), devidamente instruída, e comprovar seu protocolo nos autos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão. Ad cautelam, faculta-se à parte autora, querendo, que manifeste nos autos, no mesmo prazo acima assinalado, eventual interesse na realização de diligência complementar por meio de outros sistemas disponíveis a este Juízo, devendo especificar expressamente quais deseja que sejam consultados. Outrossim, DEFIRO a citação da sócia NILSEA DE SOUZA ALVES RAMOS, para que, querendo, apresente defesa específica acerca do pedido de desconsideração, reservando-se o exame do mérito para momento oportuno, após regular instrução e eventual produção de provas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a corré BANCO PAN S.A. para contestar em 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP)

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Villa Romana Administradora De Shopping Centers Ltda x Sandra Aparecida Dos Santos Guimarães

ID: 319434215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-40.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILLA ROMANA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARãES

Intimação

Advogados:

RUFINO DE CAMPOS

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LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA

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LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

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GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA

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EDUARDO SÃO JOÃO PRADO

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CLAUDIA PRIMOLAN DE REZENDE DÓRIA

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BEATRIZ SANTOS SILVA

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ADRIANO JANINI

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Processo 1001026-40.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Villa Romana Administradora de Shopping Centers Ltda - Sandra Aparecida dos Santos Guimarães - Para p… Processo 1001026-40.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Villa Romana Administradora de Shopping Centers Ltda - Sandra Aparecida dos Santos Guimarães - Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte autora juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link: https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Sem prejuízo das demais instruções do Comunicado CG 12/24, no momento do preenchimento deverá o interessado atentar-se para : 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado no campo Nome do credor (beneficiário), assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2.1) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 3) Por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas para tal instituição financeira devido a características acima informadas. - ADV: EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP), CLAUDIA PRIMOLAN DE REZENDE DÓRIA (OAB 507448/SP), GABRIEL RUFINO GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA (OAB 442357/SP), BEATRIZ SANTOS SILVA (OAB 442284/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)

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A. B. B. x J. A. O.

ID: 330460696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001026-30.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. B. B.

Polo Passivo:

J. A. O.

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA ALVES MEIRA

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ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL

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Processo 1001026-30.2024.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.B. - J.A.O. - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a substi… Processo 1001026-30.2024.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.B. - J.A.O. - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a substituição da curadoria do interditado J.A.O. que passará a ser exercida pelo requerente A.B.B., o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015. Sem custas remanescentes. Nomeio como curador definitivo do interditado, em substituição, o Sr. A.B.B., que já se encontra cuidando regularmente do interditado J.A.O. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso de curador definitivo. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Ainda, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, com o fim de que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de Barão de Antonina/SP proceda ao seu cumprimento (fl. 12). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios à curadora especial, conforme termo de nomeação de fl. 60. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL (OAB 159622/SP), TANIA CRISTINA ALVES MEIRA (OAB 361918/SP)

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Processo nº 1001026-12.2017.8.26.0619

ID: 300802837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-12.2017.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001026-12.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 286/287 e 328/330: Em que pese a referida empresa não figurar… Processo 1001026-12.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 286/287 e 328/330: Em que pese a referida empresa não figurar no polo passivo do feito, desnecessária sua inclusão, eis que, segundo se verifica da ficha cadastral retirada da JUCESP (fls. 329/330), trata-se de microempresa, ou seja, exercida por pessoa física singular, em relação à qual não é necessária sequer a desconsideração da personalidade jurídica, visto que o patrimônio se confunde com o do seu sócio (que é o executado nesta execução), permitindo, assim, dada a inexistência de distinção patrimonial, que atos expropriatórios alcancem o patrimônio da pessoa jurídica (e vice e versa). Nestes termos já decidiu o Eg TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão de empresas individuais e seus respectivos empresários no polo passivo da demanda. Possibilidade em parte. Executado que é empresário individual, pessoa física que, em nome próprio, e por sua conta e risco, exerce a atividade empresarial, mas sem a criação de personalidade jurídica distinta. Não há, para a pessoa física registrada como empresário individual, autonomia patrimonial, negocial ou processual em relação à atividade empresarial. Patrimônio único, que pode responder pelas dívidas pessoais. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica em relação ao empresário Ian. Necessidade, contudo, de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em relação à empresária Neusa, posto que eventuais indícios de grupo econômico e sucessão empresarial irregular pressupõem a instauração do referido incidente. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2057895-79.2023.8.26.0000; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa -1ª Vara; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023). Pelo exposto, DEFIRO a expedição de mandado de constatação no local (Rua Pastor Abel Pereira de Souza, nº 509, Parque Residencial Laranjeiras II, Taquaritinga/SP 15904-084) para que sejam avaliados bens passiveis de penhora. A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE E ACOMPANHADA DE FOLHA DE ROSTO, SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1001026-76.2025.8.26.0022

ID: 293471904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-76.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBRICA DE ÓCULOS VALKIRIA HARRYS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-76.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábrica de Óculos Valkiria Harrys - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de… Processo 1001026-76.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábrica de Óculos Valkiria Harrys - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 1.364,67, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinicio dos atos executivos (art 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art 916, § 6º do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, intime-se o(a) exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, tornando os autos conclusos para análise dos demais pedidos contidos na exordial. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) data de audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art 53, § 1º da lei 9099/95). Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

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Yros Transportes, Logística E Comercial Ltda x Essity Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 311237861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-49.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YROS TRANSPORTES, LOGíSTICA E COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

THOMAS BENES FELSBERG

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MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCELO FRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-49.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Yros Transportes, Logística e Comercial Ltda - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: … Processo 1001026-49.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Yros Transportes, Logística e Comercial Ltda - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se a empresa requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais. - ADV: ANDERSON MARCELO FRAGA (OAB 93505/PR), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)

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Ionara Silvia Aguiar Jacinto x Crefaz Socviedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte

ID: 310654168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002731-77.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IONARA SILVIA AGUIAR JACINTO

Polo Passivo:

CREFAZ SOCVIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Intimação

Advogados:

KAROL FERREIRA PETRONILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002731-77.2025.8.26.0297 (processo principal 1001026-27.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ionara Silvia Aguiar Jacinto - Crefaz Socviedade d… Processo 0002731-77.2025.8.26.0297 (processo principal 1001026-27.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ionara Silvia Aguiar Jacinto - Crefaz Socviedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - Autos nº 2025/000193. Vistos. Os benefícios da gratuidade processual deferida a(o) autor(a)/exequente na fase de conhecimento estendem-se ao presente cumprimento de sentença. Anote-se. Fls. 1/3 (petição deflagrando cumprimento de sentença). INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação, bem como o recolhimento, separadamente (guia DARE), da taxa judiciária incluída na mesma planilha. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Diante da deflagração do presente cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais definitivamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: KAROL FERREIRA PETRONILO (OAB 512668/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)

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Eduardo Luis Alniezi x Fernando Henrique Minetti

ID: 311350382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-66.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LUIS ALNIEZI

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE MINETTI

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

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KARULAINE CRISTINA DA SILVA

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Processo 1001026-66.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Luis Alniezi - Fernando Henrique Minetti - Vistos. Trata-se de autos da execução em epígrafe, visando aoregi… Processo 1001026-66.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Luis Alniezi - Fernando Henrique Minetti - Vistos. Trata-se de autos da execução em epígrafe, visando aoregistro da penhorasobre o imóvel de matrícula nº 114294, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Americana, atualmente comaverbação de indisponibilidadedeterminada nos autos do processo nº 1014662-89.2023.8.26.0019, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Americana-SP. . Conforme resposta do Oficial do Registro de Imóveis (fls. 155), não foi possível a averbação da penhora, nos termos do § 4º, do artigo 214, da Lei 6.015/73, diante da existência de bloqueio de indisponibilidade na matrícula. A indisponibilidade de bens tem natureza acautelatória e tem por escopo impedir a alienação voluntária do patrimônio do devedor, não se confundindo com a constrição judicial decorrente da penhora, que tem por finalidade assegurar a efetividade da execução. O entendimento consolidado doSuperior Tribunal de Justiçaé no sentido de que a existência de averbação de indisponibilidadenão impede o registro da penhora, devendo ser efetivada e averbada na matrícula do imóvel, respeitada a ordem de prioridade dos atos registrais. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DOS IMÓVEIS DO EXECUTADO EM RAZÃO DE REGISTRO ANTERIOR DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DELES. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. 1. Anotação de indisponibilidade que tem natureza meramente assecuratória e não impede o prosseguimento da execução e a expropriação dos bens do devedor. Entendimento do C. STJ. 2. Cumprimento de sentença que segue há quase 10 anos sem satisfação do crédito do exequente. Medida que atende aos interesses do credor. Decisão reformada para que seja anotada a penhora nas matrículas dos imóveis do executado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2001003-82.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) Ante o exposto, oficie-se ao Oficial do Cartório de Registro de imóveis de Americana - SP, para que proceda ao registro da penhorasobre o imóvel de matrícula nº 114294, conforme protocolo PH000539218, independentemente da averbação de indisponibilidade existente, devendo constar expressamente a coexistência das restrições. Int. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), KARULAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 501584/SP)

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Nicoly De Araújo Bezerra x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 312610733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-30.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NICOLY DE ARAúJO BEZERRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMILO

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ENRICO MARQUESINI REIGOTA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001026-30.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nicoly de Araújo Bezerra - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. Em regra as partes, na… Processo 1001026-30.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nicoly de Araújo Bezerra - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP)

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