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Processo nº 1002726-28.2025.8.26.0268

ID: 279667627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002726-28.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVA ORTOLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LORIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Loris Pinto (OAB 356523/SP) Processo 1002726-28.2025.8.26.0268 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Silva Ortolan - 1. Ante a documentação acostada aos autos, em especial à… ADV: Priscila Loris Pinto (OAB 356523/SP) Processo 1002726-28.2025.8.26.0268 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Silva Ortolan - 1. Ante a documentação acostada aos autos, em especial à de f. 47/48, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. De pronto, acerca da tempestividade dos presentes embargos de terceiro, temos, conforme o artigo 675 do CPC: "Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta". No presente caso, nenhum ato de expropriação foi realizado (alienação, adjudicação ou arrematação), pelo que, sequer se iniciou o prazo de 5 dias do referido dispositivo legal. Assim, os embargos são tempestivos. 3. Defiro a tutela antecipada de urgência pleiteada, vez que, pela documentação encartada aos autos, tudo indica que o embargante é possuidor do automóvel Ford/Ranger, Renavam 00923195467, placas NHE5446, desde 10/06/2021, conforme verifica-se da comunicação de venda presente no documento do veículo (f. 56). Importa mencionar que o embargante consta como remetente das multas de trânsito relacionadas ao automóvel, como vê-se no documento de f. 92/97. Determino, pois, o cancelamento da constrição que recaiu sob o automóvel Ford/Ranger, Renavam 00923195467, placas NHE5446. 4. Cite-se e intime-se o(s) embargado(s), para os termos da ação em epígrafe, na pessoa de seu advogado da ação principal, por simples veiculação no diário oficial, salvo se não tiver advogado constituído nos autos quando a citação deverá ser pessoal, com fundamento no artigo 677, §3º, do Código de Processo Civil, para responder em 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Junte-se cópia desta decisão nos autos do cumprimento de sentença nº 0002757-02.2024.8.26.0268 (onde determinou-se a constrição).

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Melina Meirelles Ramos Sociedade Individual De Advocacia x Andre Luiz Machado Filadoro

ID: 301059437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006353-04.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MELINA MEIRELLES RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ MACHADO FILADORO

Intimação

Advogados:

RICARDO SFRISO IERVOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA MEIRELLES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006353-04.2024.8.26.0006 (processo principal 1001566-17.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Melina Meirelles Ramos Sociedade Individual de Advocacia - Andre Luiz Ma…

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Processo nº 0000092-28.2024.8.26.0263

ID: 293277249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-28.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. D. CUSTODIO MATERIAS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000092-28.2024.8.26.0263 (processo principal 1001566-51.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - E. D. Custodio Materias de Construção Ltda - Vistos. Acolho o pleito d…

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Município De Miguelópolis x Mesa Diretora Da Câmara Municipal Do Município De Miguelópolis – Estado De São Paulo

ID: 316038621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001566-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

MESA DIRETORA DA CâMARA MUNICIPAL DO MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS – ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ROSA QUELI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-41.2024.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Responsabilidade Fiscal - Município de Miguelópolis - Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Miguelópolis – Estado de São Paulo e…

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Processo nº 1001566-39.2025.8.26.0309

ID: 278132952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001566-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MOURA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Luiz Moretti Aiello (OAB 358414/SP) Processo 1001566-39.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Aline Moura Damasceno - Às fls. 71/72, a autora infor…

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Processo nº 1001566-40.2025.8.26.0050

ID: 276052294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1001566-40.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-40.2025.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.C.S. - Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas previstas na Lei nº…

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Suely Fernandes Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 326538343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-33.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELY FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TAIS BORGES FONGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO FONGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-33.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suely Fernandes da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Nos termos d…

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Edvando Ricardo Malaguti x Fábio Fernando Alves Cruz

ID: 328236307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-30.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDVANDO RICARDO MALAGUTI

Polo Passivo:

FáBIO FERNANDO ALVES CRUZ

Intimação

Advogados:

THENILLE CAVALHEIRO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-30.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edvando Ricardo Malaguti - Fábio Fernando Alves Cruz - Vistos. O devedor foi devidamente intimado, houve …

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Moíses Rodrigues Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 303709061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001568-21.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOíSES RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001568-21.2023.8.26.0651 (apensado ao processo 1001566-51.2023.8.26.0651) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moíses Rodrigues da Silva - Banco Pan S/A - Intimem-se as part…

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Processo nº 1001566-59.2023.8.26.0228

ID: 304267753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001566-59.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RICARDO ALCâNTARA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DAVID ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-59.2023.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Edson Ricardo Alcântara Teixeira - Vistos Fls. 72/73: com razão o autor, uma vez que não se trata d…

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