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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Associação Nacional De Habitação De Interesse Social E Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros

ID: 309192616

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002057-67.2021.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE HABITAçãO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHIS CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDA MARCELO ROBERTO AUGUSTO MUNICíPIO DE GUARARAPES RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB/SP 240.662) RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB/SP 351.669) RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB/SP 240.662) RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB/SP 351.669) MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB/SP 258.781) MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB/SP 258.781) CARLA DE NADAI SANCHES (OAB/SP 314.476)

DESPACHO Nº 1002057-67.2021.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Município de Guara… Ver mais

Processo nº 1002057-28.2025.8.26.0606

ID: 303150525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002057-28.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JUDITH NOGUEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZAN PIRANA (OAB/SP 211.699) FABIANA ROCHA MORATA REQUENA (OAB/SP 211.760)

Processo 1002057-28.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Judith Nogueira Neves - Vistos. Fls. 98/100: Tendo em vista que o avisos de recebimento de fls. 94 não foi recebido de mão própria, entendo que não restou comprovado que aperfeiçoada… Ver mais

Processo nº 1002057-28.2025.8.26.0606

ID: 303150526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002057-28.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JUDITH NOGUEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZAN PIRANA (OAB/SP 211.699) FABIANA ROCHA MORATA REQUENA (OAB/SP 211.760)

Processo 1002057-28.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Judith Nogueira Neves - Vistos. Fls. 98/100: Tendo em vista que o avisos de recebimento de fls. 94 não foi recebido de mão própria, entendo que não restou comprovado que aperfeiçoada… Ver mais

Processo nº 1002057-85.2025.8.26.0587

ID: 301547591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002057-85.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB/SP 226.657) DANIEL NUNES ROMERO (OAB/SP 168.016)

Processo 1002057-85.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Se cadastrado com a tarja desegredo de justiça, providencie a sua exclusão, visto que não estão presentes nos autos nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo … Ver mais

Processo nº 1002057-29.2025.8.26.0541

ID: 296447091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002057-29.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB/SP 355.860) ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB/SP 405.045)

Processo 1002057-29.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Madalena Bianchi - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Ci… Ver mais

Processo nº 1002057-26.2025.8.26.0445

ID: 311378054

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002057-26.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE PEREIRA BATISTA (OAB/SP 372.165)

Processo 1002057-26.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fátima Aparecida Pereira - Vistos. 1. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Porta… Ver mais

Processo nº 1002057-09.2025.8.26.0483

ID: 312685427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002057-09.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB/SP 507.679)

Processo 1002057-09.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alaide Souza da Silva - Vistos. Servindo esta como mandado, CITE(M)-SE a(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar da c… Ver mais

Processo nº 1002057-53.2025.8.26.0048

ID: 308848603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO CREDOR Nº Processo: 1002057-53.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FARRAJOTA CONSULTORIA JURíDICA EMPRESARIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DOS SANTOS FARRAJOTA (OAB/SP 173.469)

Processo 1002057-53.2025.8.26.0048 - Insolvência Requerida pelo Credor - Recuperação judicial e Falência - Farrajota Consultoria Jurídica Empresarial - Vistos. Fls. 136/138: em que pesem os argumentos lançados, indefiro o requerimento formulado, pois, respeitados os entendimentos em sentido contrár… Ver mais

Processo nº 1002057-18.2025.8.26.0577

ID: 290861985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002057-18.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO - ICATU FMP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB/SP 182.304)

Processo 1002057-18.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Icatu Fundo Multipatrocinado - Icatu Fmp - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO - ICATU FMP contra LIGIA MARCONDES BARBOSA na qual se alega, em síntese, que firmou contato de empréstimo com a autor… Ver mais

Processo nº 1002057-59.2025.8.26.0337

ID: 329624199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002057-59.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB/SP 460.907)

Processo 1002057-59.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jeferson Eduardo de Oliveira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema. Relata o autor que celebrou contrato com a instituição requerida, visando… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Associação Nacional De Habitação De Interesse Social E Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros

Processo nº 1002057-28.2025.8.26.0606

Processo nº 1002057-28.2025.8.26.0606

Processo nº 1002057-85.2025.8.26.0587

Processo nº 1002057-29.2025.8.26.0541

Processo nº 1002057-26.2025.8.26.0445

Processo nº 1002057-09.2025.8.26.0483

Processo nº 1002057-53.2025.8.26.0048

Processo nº 1002057-18.2025.8.26.0577

Processo nº 1002057-59.2025.8.26.0337