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Processo nº 1002057-21.2024.4.01.3507

ID: 259787954

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002057-21.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1002057-14.2025.4.01.3304

ID: 332420121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002057-14.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1002057-14.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1002923-41.2025.4.01.4300

ID: 277148378

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002923-41.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1002923-41.2025.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CLAUDIA MARIA BORGES DE LIMA e outros POLO PASSIVO: C… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1002923-41.2025.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CLAUDIA MARIA BORGES DE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. Trata-se de autos formados para a efetivação da tutela de urgência deferida no Processo nº 1002057-72.2021.4.01.4300, sobretudo quanto à comprovação de pagamento mensal de aluguel, assim como eventuais pedidos de reajuste. 2. Intimada, a demandada Caixa Econômica Federal não se manifestou. 3. A parte demandante requereu "a expedição de intimação das demandadas, para caso queiram, se manifestem a respeito do presente procedimento" (ID 2181428807). DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4. Consigno que foi proferida decisão nos autos do Processo nº 1002057-72.2021.4.01.4300, deferindo a tutela de urgência "para determinar que as requeridas DIRCE PEREIRA AIRES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solidariamente, efetuem o pagamento de aluguel no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais aos autores, enquanto permanecer a condição de não habitabilidade do imóvel" (ID 2175615943). 5. Outrossim, foi proferida decisão naqueles autos determinando que "todos os pedidos e diligências atinentes à referida medida de urgência deverão ser deduzidos/analisados" neste processo (ID 2175615987). 6. Por oportuno, registro que a demandada Caixa Econômica Federal juntou comprovantes de pagamento mensal de aluguel nos autos do processo principal. 7. Destarte, intime-se a demandada Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias: (7.1) juntar, nestes autos, os comprovantes de pagamento mensal de aluguel; (7.2) manifestar-se sobre o pedido de reajuste (ID 2175616106). 8. Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (9.1) cumprir a determinação contida no item 7; (9.2) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 1002057-48.2025.4.01.4101

ID: 329351456

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002057-48.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO APOLINARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY SOUZA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SONIA CRISTINA ARRABAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VALERIA BATISTA CARREIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO:1002057-48.2025.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitui…

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Processo nº 1002057-87.2025.4.01.3603

ID: 314908756

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1002057-87.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO MIRANDA

Certidão

Advogados:

WESLEY RODRIGUES ARANTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1002057-87.2025.4.01.3603 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)…

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Processo nº 1002057-86.2022.4.01.3314

ID: 305794181

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002057-86.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002057-86.2022.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002057-86.2022.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002057-86.2022.4.01.3314 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034-A e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034-A, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1002057-86.2022.4.01.3314

ID: 305794189

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002057-86.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002057-86.2022.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002057-86.2022.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002057-86.2022.4.01.3314 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034-A e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034-A, MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e NADIR SANTANA DA CRUZ BISPO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1002057-27.2025.4.01.4302

ID: 325582747

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002057-27.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002057-27.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002057-57.2025.4.01.4001

ID: 307488942

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002057-57.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALZENIRA VIEIRA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NOELSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002057-57.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1002057-87.2025.4.01.3603

ID: 306883304

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1002057-87.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO MIRANDA

Decisão

Advogados:

WESLEY RODRIGUES ARANTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai…

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