Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000127-09.2023.5.02.0203" – Página 51 de 80

Janice Cacilda Cardoso Gallo x Banco Bradesco S/A

ID: 319864626

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205044-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANICE CACILDA CARDOSO GALLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA

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MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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EVERALDO MIZOBE NAKAE

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2205044-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000127-11.2025.8.26.0691

ID: 323259129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000127-11.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DOS SANTOS JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELI REGINA PAULINO DA ROSA

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Processo 1000127-11.2025.8.26.0691 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João dos Santos Jesus - 1. Anoto o correto recolhimento das custas iniciais (fls. 22/23 ). 2. A petição in…

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Sebastião Vicente x Eurípedes Vicente e outros

ID: 326360529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008055-31.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIÃO VICENTE

Polo Passivo:

EURÍPEDES VICENTE MILTON VICENTE

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA

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REGINA APARECIDA PEIXOTO POZINI

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JOSE SERGIO SARAIVA

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EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI

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DÉBORA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA BIZANHA

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Processo 0008055-31.2023.8.26.0196 (processo principal 1000127-90.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Condomínio - SEBASTIÃO VICENTE - MILTON VICENTE - - EURÍPEDES VICENTE e outros - Vistos…

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M. C. A. C. D. x E. D.

ID: 261021464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000127-77.2022.8.26.0315

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. C. A. C. D.

Polo Passivo:

E. D.

Intimação

Advogados:

LETICIA FULINI DE SOUZA

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JOEL JOAO RUBERTI

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ADV: Joel Joao Ruberti (OAB 55915/SP), Leticia Fulini de Souza (OAB 415716/SP) Processo 1000127-77.2022.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. C. A. C. D. -…

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Eliana Aparecida Moreira x Jorge Henrique Borges Dos Santos e outros

ID: 334856378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-11.2018.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

JORGE HENRIQUE BORGES DOS SANTOS VACIR JUNIOR PAULINO DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES

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FRANCIS CARTIER DOMINGOS

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CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES

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ANTONIO CLARET SOARES

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Processo 1000127-11.2018.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Moreira - Vacir Junior Paulino de Campos - - Jorge Henrique Borges dos Santos - Vistos…

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Elétrica Tensão Eireli e outros x Crb Incorporação E Construção Ltda.

ID: 335159457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001674-79.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELéTRICA TENSãO EIRELI FABIANO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CRB INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

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LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

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HUGO RAFAEL DA COSTA

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Processo 0001674-79.2025.8.26.0602 (processo principal 1036703-13.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Elétrica Tensão Eireli - - Fabiano Jose da Silva - Crb Incorporação e Const… Processo 0001674-79.2025.8.26.0602 (processo principal 1036703-13.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Elétrica Tensão Eireli - - Fabiano Jose da Silva - Crb Incorporação e Construção Ltda. - Fls. 61/69: cuida-se da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando a executada que teve deferida a recuperação judicial no processo nº 1000127-86.2024.8.26.0354, em trâmite na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial de Campinas-SP, fazendo jus aos benefícios da gratuidade; que o crédito objeto dos autos deve ser habilitado no processo de Recuperação Judicial, para não inviabilizar o plano de reorganização e evitar a ruptura da indivisibilidade do juízo universal, além de implicar na novação dos créditos; que o não pagamento do valor cobrado não pode ser interpretado como inadimplência voluntária, não sendo devida a multa do art. 523, § 1º do CPC. Ao final, requereu a concessão da gratuidade, a suspensão do presente processo, a habilitação do crédito no juízo universal da Recuperação Judicial, o impedimento de atos expropriatórios, e o afastamento das multas, condenando-se a exequente nos honorários advocatícios. A exequente manifestou-se a fls. 1318, alegando que a impugnação somente informou sobre a tramitação da Recuperação Judicial, requerendo o reconhecimento do crédito, para que possa se habilitar no processo nº 1000127-86.2024.8.26.0354. DECIDO. De início, INDEFIRO à executada os benefícios da gratuidade da justiça, pois o fato de se encontrar em recuperação judicial, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA INDEFERIDOS. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU O SEU PARCELAMENTO. DECISÃO MANTIDA. INEXISTE, EM FACE DE PESSOA JURÍDICA, A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO OCORRE EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA. FATO DA EMPRESA SE ENCONTRAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. BALANÇO PATRIMONIAL QUE APRESENTA EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO COMPROVADA A PRECARIEDADE DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2011299-03.2024.8.26.0000; Rel.Júlio César Franco; 22ª Câmara de Direito Privado; j. 05/03/2024). No mais, diante do deferimento do pedido de Recuperação Judicial da executada, e contando com a concordância da exequente, os autos devem ser remetidos ao Juízo do processo de Recuperação Judicial, para habilitação do crédito, ficando SUSPENSO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e no tocante à inaplicabilidade da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, cabe ao próprio juízo da Recuperação Judicial avaliar as condições em que o crédito poderá ser acolhido, diante dos requisitos previstos na lei especial. No mais, descabe a condenação da exequente nos honorários de sucumbência, pois a sentença nos autos principais foi proferida em 08/11/2024 e transitou em julgado em 05/12/2024, sendo que o pedido de Recuperação Judicial foi deferido em 17/10/2024 (fls. 97), porém, na ocasião do ajuizamento de Ação Monitória, em 13/09/2024, o pedido de Recuperação Judicial ainda não havia sido concedido, portanto, a exequente não poderia mesmo se habilitar naqueles autos, Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, e o faço para RECONHECER o crédito objeto destes autos, cabendo à exequente habilitar-se no processo nº 1000127-86.2024.8.26.0354, em trâmite na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca de Campinas-SP. Intime-se. - ADV: LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 466630/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP)

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Amelia Terezinha Carneiro Priolo x Banco Do Brasil S/A

ID: 302573106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000127-61.2016.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA TEREZINHA CARNEIRO PRIOLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI

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Processo 1000127-61.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amelia Terezinha Carneiro Priolo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do item 2 da d…

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Alexandre Tadeu De Freitas Pinto e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 304209610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-49.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU DE FREITAS PINTO MARCELO GERALDO DE FREITAS PINTO MARIA APARECIDA DE FREITAS PINTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

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SARA OTRANTO ABRANTES

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FRANCIANE GAMBERO

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ALESSANDRO ROMÃO DA SILVA

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Processo 1000127-49.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Aparecida de Freitas Pinto - - Marcelo Geraldo de Freitas Pinto - - Alexandre Tadeu de Freitas Pinto - Companhia de D…

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A. M. R. De C. T. e outros x I. R. De C. e outros

ID: 308196775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000127-26.2023.8.26.0159

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. R. DE C. T. J. R. DE C. F. M. A. DE C. C. R. M. DE J. DE C. Z. R. DE C. C.

Polo Passivo:

I. R. DE C. V. A. DA S.

Intimação

Advogados:

NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA

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LETÍCIA MARIA DOS SANTOS

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JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS

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JOSE DE ALMEIDA FERNANDES

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Processo 1000127-26.2023.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.M.J.C. - - J.R.C.F. - - M.A.C.C. - - Z.R.C.C. - - A.M.R.C.T. - V.A.S. - - I.R.C. e outros - R.M.C.S. - - J.R.C. e …

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Gilmaria Oliveira De Almeida x Condobem Serviços De Cobrança S.A e outros

ID: 307025790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILMARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOBEM SERVIçOS DE COBRANçA S.A CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTA VISTA DEZILENE SILVA CAVALCANTE RC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

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NICOLAS AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

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MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS

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MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

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ANDRE FERREIRA DE BARROS

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ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

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Processo 1000127-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Gilmaria Oliveira de Almeida - Dezilene Silva Cavalcante - - Condomínio Residencial Alta Vista - - Rc Administradora de …

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