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Processo nº 0003778-79.2022.8.26.0010

ID: 339018505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003778-79.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

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CELITA ROSENTHAL

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Processo 0003778-79.2022.8.26.0010 (processo principal 1001059-10.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Defiro o pedido de reit…

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L. P. Da S. x M. V. R.

ID: 323222329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001932-98.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DA S.

Polo Passivo:

M. V. R.

Intimação

Advogados:

VALDECIR VIEIRA

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ANA PAULA MATTOSO MISKULIN CARDOSO

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ADRIANA CRISTINA SESTI

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Processo 1001932-98.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.S. - M.V.R. - Vistos. 1. Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento na forma prevista no artigo 357 do CPC. Desnec… Processo 1001932-98.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.S. - M.V.R. - Vistos. 1. Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento na forma prevista no artigo 357 do CPC. Desnecessária a designação de audiência para tanto, ante a ausência de complexidade das questões fáticas ou de direito (artigo 357, parágrafo 3º, CPC). 2. Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de justiça às partes porquanto constam nos autos declarações de hipossuficiência (fls. 10 e 124), documento que ostenta presunção de veracidade, que, aliado aos demais encartados, é suficiente para embasar a concessão da benesse nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. O valor da causa, por sua vez, foi fixado com observância aos critérios do artigo 292, V, do CPC, refletindo o montante que o autor pretendia discutir, razão pela qual rejeito a preliminar de incorreção arguida pela parte ré. Por outro lado, recebo a reconvenção por ela apresentada, porquanto preenchidos os pressupostos processuais e ausentes óbices legais ao seu conhecimento. A pretensão indenizatória por danos morais decorrentes de alegada violência doméstica guarda conexão com os fatos articulados na ação de divórcio. No mais, quanto à pretensão do autor de fixação de aluguéis, formulada em réplica, trata-se de inovação da causa de pedir, que não conta com anuência da parte ré, razão pela qual a indefiro (CPC, artigo 329, inciso II). E, não havendo outras questões pendentes de resolução, dou o feito por saneado. 3. São questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC), e de direito, relevantes para a decisão do mérito (art. 357, IV, CPC): a) a existência de bens e dívidas sujeitos à partilha; b) a existência de dano moral indenizável por atos de violência doméstica e familiar praticados pelo autor em face da ré. Porquanto não configuradas as exceções previstas no art. 373, § 1º, do CPC, à parte Autora caberá a comprovação dos fatos constitutivos de seus direitos (art. 373, I, CPC) e à parte Ré dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado por aquela (art. 373, II, CPC). 4. Determino a produção de prova documental, consistente em: (i) expedição de ofício, pela Serventia, à Caixa Econômica Federal para que, em 10 dias, apresente extrato de eventual saldo de FGTS existente em nome do autor; (ii) realização de diligência em nome do autor, pela Serventia, junto ao RENAJUD para a verificação da propriedade do veículo arrolado; (iii) juntada, por ambas as partes, no prazo comum de 15 dias, dos documentos que comprovem os valores pagos por cada uma referentes ao financiamento do imóvel e à quitação de todas dívidas arguidas, que deverão ser relacionados e nomeados de forma a facilitar a análise por este juízo (Art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP). Indefiro a produção de prova pericial postulada pelo autor para avaliação do imóvel porquanto prescindível para análise do mérito (CPC, artigos 370 e 371). Com os novos documentos, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 9º e 10). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA SESTI (OAB 470131/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), ANA PAULA MATTOSO MISKULIN CARDOSO (OAB 492402/SP)

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L. P. Da S. x M. V. R.

ID: 323350257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001932-98.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DA S.

Polo Passivo:

M. V. R.

Intimação

Advogados:

VALDECIR VIEIRA

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ANA PAULA MATTOSO MISKULIN CARDOSO

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ADRIANA CRISTINA SESTI

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Processo 1001932-98.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.S. - M.V.R. - Vistos. 1. Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento na forma prevista no artigo 357 do CPC. Desnec… Processo 1001932-98.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.S. - M.V.R. - Vistos. 1. Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento na forma prevista no artigo 357 do CPC. Desnecessária a designação de audiência para tanto, ante a ausência de complexidade das questões fáticas ou de direito (artigo 357, parágrafo 3º, CPC). 2. Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de justiça às partes porquanto constam nos autos declarações de hipossuficiência (fls. 10 e 124), documento que ostenta presunção de veracidade, que, aliado aos demais encartados, é suficiente para embasar a concessão da benesse nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. O valor da causa, por sua vez, foi fixado com observância aos critérios do artigo 292, V, do CPC, refletindo o montante que o autor pretendia discutir, razão pela qual rejeito a preliminar de incorreção arguida pela parte ré. Por outro lado, recebo a reconvenção por ela apresentada, porquanto preenchidos os pressupostos processuais e ausentes óbices legais ao seu conhecimento. A pretensão indenizatória por danos morais decorrentes de alegada violência doméstica guarda conexão com os fatos articulados na ação de divórcio. No mais, quanto à pretensão do autor de fixação de aluguéis, formulada em réplica, trata-se de inovação da causa de pedir, que não conta com anuência da parte ré, razão pela qual a indefiro (CPC, artigo 329, inciso II). E, não havendo outras questões pendentes de resolução, dou o feito por saneado. 3. São questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC), e de direito, relevantes para a decisão do mérito (art. 357, IV, CPC): a) a existência de bens e dívidas sujeitos à partilha; b) a existência de dano moral indenizável por atos de violência doméstica e familiar praticados pelo autor em face da ré. Porquanto não configuradas as exceções previstas no art. 373, § 1º, do CPC, à parte Autora caberá a comprovação dos fatos constitutivos de seus direitos (art. 373, I, CPC) e à parte Ré dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado por aquela (art. 373, II, CPC). 4. Determino a produção de prova documental, consistente em: (i) expedição de ofício, pela Serventia, à Caixa Econômica Federal para que, em 10 dias, apresente extrato de eventual saldo de FGTS existente em nome do autor; (ii) realização de diligência em nome do autor, pela Serventia, junto ao RENAJUD para a verificação da propriedade do veículo arrolado; (iii) juntada, por ambas as partes, no prazo comum de 15 dias, dos documentos que comprovem os valores pagos por cada uma referentes ao financiamento do imóvel e à quitação de todas dívidas arguidas, que deverão ser relacionados e nomeados de forma a facilitar a análise por este juízo (Art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP). Indefiro a produção de prova pericial postulada pelo autor para avaliação do imóvel porquanto prescindível para análise do mérito (CPC, artigos 370 e 371). Com os novos documentos, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 9º e 10). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA SESTI (OAB 470131/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), ANA PAULA MATTOSO MISKULIN CARDOSO (OAB 492402/SP)

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M. Q. P. x A. P. J.

ID: 312521751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003337-46.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. Q. P.

Polo Passivo:

A. P. J.

Intimação

Advogados:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES

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JOSE CARLOS BARBOZA

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Processo 0003337-46.2024.8.26.0037 (processo principal 1001059-89.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.Q.P. - A.P.J. - Vistos. 1- Fls. 151: Te… Processo 0003337-46.2024.8.26.0037 (processo principal 1001059-89.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.Q.P. - A.P.J. - Vistos. 1- Fls. 151: Tendo a exequente constituído novo advogado, proceda a Serventia à regularização do cadastro do sistema SAJ, excluindo o Dr. José Carlos Barboza - OAB/SP 136.462, e incluindo, em substituição, o Dr. Márcio José Rodrigues - OAB/SP 197.850. 2- Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação alimentícia que tramita pelo rito da prisão cobrando alimentos devidos desde fevereiro de 2024. Analisando os autos principais (processo nº 1001059-89.2023.8.26.0037 - Alimentos), verifica-se que, diante dos laudos médicos juntados em referida ação, entendeu-se por bem determinar a realização de perícia médica a fim de constatar a inexistência de capacidade laborativa da alimentanda, ora exequente, o que foi confirmado pelo laudo pericial (fls. 184/192 dos autos principais) que também apontou incapacidade mental, com déficit intelectual ("comprometimento intelectual significativo" - fls. 192); diante da incapacidade mental, o dr. José Carlos Barboza, advogado da exequente, foi nomeado para atuar como seu curador naquele feito, estendendo-se a curadoria para o presente incidente. Ocorre que, no curso do processo, após acolhimento parcial da impugnação apresentada pelo executado, e apresentada planilha de débito em aberto, sobreveio pedido de extinção do feito, apresentado pela exequente, representada por novo advogado, dando plena quitação do débito (fls. 147/148). Nas fls. 138/139, constava informação do executado de que a exequente passou a viver sob os seus cuidados diretos, no início de 2025. Ouvido o patrono anterior da exequente (nomeado curador), informou que não tinha conhecimento da revogação do mandato, que não teve contato com a exequente, e que recebeu notificação pelo correio de suposta revogação com folha em branco. Sugeriu haver "simulação" na alegada quitação do débito (fls. 153/154). Seguiu-se manifestação do executado nas fls. 155/156, reafirmando a intenção da exequente em não prosseguir com o feito. Houve nova manifestação do antigo patrono nas fls. 157, declinando do cargo de curador, após ter recebido a notificação de fls. 158, subscrita pelo executado e pela exequente, na qual consta que o Profissional deveria deixar de atuar nos feitos em favor da exequente sob pena de providências junto à OAB e Ministério Público, sem prejuízo de ações judiciais na esfera criminal. Pois bem, a situação é delicada, notadamente porque a exequente, conforme restou comprovado nos autos principais, em perícia judicial como acima destacado, não apresenta capacidade de consentimento. Assim, declarações da própria exequente, ainda que representada por novo advogado, de quitação do débito, que remonta ao ano de 2024, sem qualquer comprovação documental de pagamento devem ser recebidas com cautela. De observar-se que, nos termos da manifestação do próprio executado nas fls. 138/139, apenas no "início de 2025" a exequente passou a morar em sua companhia, o que implica dizer que os alimentos devidos em data anterior, em princípio, ainda são devidos. De todo modo, a fim de aferir se a exequente está, de fato, residindo com o executado, determino, de forma sigilosa, constatação a ser realizada por Oficial de Justiça no endereço daquele. Deverá o Oficial de Justiça conversar reservadamente com a exequente a fim de verificar se está sendo assistida em suas necessidades, bem como desde quando estaria residindo no local e se possui contato frequente com a genitora. 3 - Com a juntada do auto de constatação, abra-se vista ao Ministério Público e tornem na fila conclusos decisão interlocutória Int. - ADV: MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 197850/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)

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Processo nº 1001059-55.2025.8.26.0058

ID: 307427730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-55.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ECCO TELHAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES SANTANA DA SILVA

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Processo 1001059-55.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ecco Telhas Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, …

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Edson Henrique Mazal Munhoz x Emais Urbanismo Mirassol 201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 309418519

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001059-62.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON HENRIQUE MAZAL MUNHOZ

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO MIRASSOL 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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SAMUEL MANZANO NETO

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DESPACHO Nº 1001059-62.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edson Henrique Mazal Munhoz x Emais Urbanismo Mirassol 201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 309402342

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001059-62.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON HENRIQUE MAZAL MUNHOZ

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO MIRASSOL 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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SAMUEL MANZANO NETO

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DESPACHO Nº 1001059-62.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edson Henrique Mazal Munhoz x Emais Urbanismo Mirassol 201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 309403016

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001059-62.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON HENRIQUE MAZAL MUNHOZ

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO MIRASSOL 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MANZANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001059-62.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Cesar Augusto Cardoso Rigobelo e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 298111085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001059-25.2016.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO CARDOSO RIGOBELO JOãO MARCOS CARDOSO RIGOBELO SHEILA CARDOSO RIGOBELO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GILBERTO DIAS SOARES

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Processo 1001059-25.2016.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cesar Augusto Cardoso Rigobelo - - João Marcos Cardoso Rigobelo - - Sheila Cardoso Rigobelo - B…

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Rosiene Aparecida Bentlin x Alvaro Luiz Batista

ID: 310097495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-11.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSIENE APARECIDA BENTLIN

Polo Passivo:

ALVARO LUIZ BATISTA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA

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JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ANDREGHETTO

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Processo 1001059-11.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosiene Aparecida Bentlin - Alvaro Luiz Batista - Ante todo o exposto, julgo improcedentes o…

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