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Processo nº 1001504-31.2025.8.26.0654

ID: 326807396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001504-31.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DE S. L. F. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-31.2025.8.26.0654 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.S. - - A.G.S. - Vistos. Juntar a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento atualizada de até 6 meses. … Processo 1001504-31.2025.8.26.0654 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.S. - - A.G.S. - Vistos. Juntar a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento atualizada de até 6 meses. Referente a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Com efeito, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovação obtida junto ao site da Receita Federal do Brasil atestando que tais declarações não foram entregues). Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 280757/SP), ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 280757/SP)

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Processo nº 1001504-31.2025.8.26.0266

ID: 331263240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001504-31.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUíS DO NASCIMENTO LUZIA NAPOLEãO SANCHEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE MENEZES

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Processo 1001504-31.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luís do Nascimento - - Luzia Napoleão Sanchez - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código… Processo 1001504-31.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luís do Nascimento - - Luzia Napoleão Sanchez - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP)

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Banco Safra S/A x Anderson Cordeiro Dos Santos

ID: 332407529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001504-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VICTOR BENGHI DEL CLARO

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RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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Processo 1001504-44.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Anderson Cordeiro dos Santos e outros - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s)… Processo 1001504-44.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Anderson Cordeiro dos Santos e outros - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de R$ 260,04, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)

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B. Do B. S. x A. A. F.

ID: 302023743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001504-91.2020.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S.

Polo Passivo:

A. A. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA MEDEIROS

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-91.2020.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.A.F. - Vistos. 1) Fl. 343: Manifeste-se o exequente. 2) Fls. 344/347: Preliminarmente, provide… Processo 1001504-91.2020.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.A.F. - Vistos. 1) Fl. 343: Manifeste-se o exequente. 2) Fls. 344/347: Preliminarmente, providencie a parte exequente: (i) a comprovação do recolhimento da Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, preenchida corretamente, nos termos do Provimento CG Nº 50/2017 e art. 1.017, §4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo constar a Comarca de Santana de Parnaíba e a agência/conta correspondentes (1596-2/950000-6), no valor de 03 UFESPs por ato, e deverá ser emitida em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ . Escolha a opção Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados). ATENÇÃO: no campo "COMARCA/FÓRUM" Santana de Parnaíba aparece fora da ordem alfabética, é o antepenúltimo item. Nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 - TJ/SP, as custas devem estar separadas umas das outras e nomeadas corretamente (Custas Iniciais, Custas de Mandato, Custas de Postagem, Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD, etc.), de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. O procedimento é essencial para a expedição de mandado de forma correta pelo sistema SAJ. (ii) a juntada de planilha atualizada do débito e (iii) a indicação do endereço a ser diligenciado. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem-me conclusos. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema bacenjud, 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento, 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel, 8293 - Pedido de Penhora de Veículo, 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos). Se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA DA SILVA MEDEIROS (OAB 355438/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Gilberto Rodrigues Da Silva e outros x Coqueiros Transmissora De Energia S.A.

ID: 295136858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2170017-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA LUCIA HELENA ZANIN RODRIGUES

Polo Passivo:

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA

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MARCIO EUGENIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO EUGENIO DINIZ

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DESPACHO Nº 2170017-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2170017-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Gilberto Rodrigues da Silva - Agravante: Lucia Helena Zanin Rodrigues - Agravado: Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2170017-64.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Gilberto Rodrigues da Silva e Lúcia Helena Zanin Rodrigues contra decisão, proferida nos autos de ação de instituição de servidão administrativa, que indeferiu pedido formulado com vista ao reconhecimento da conexão, argumentando a agravante com anterior ação de produção antecipada de prova, distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca (Autos nº 1001504-17.2025.8.26.0400). Voltam-se os recorrentes, ademais, contra o indeferimento do pedido de indicação de assistente técnico e de apresentação de quesitos, no que concerne à elaboração de laudo prévio. Pede a concessão de efeito suspensivo ativo. O pedido, entretanto, não colhe. Não há de se cogitar de conexão entre a ação de instituição de servidão administrativa e a ação de produção antecipada de prova, ausente identidade tanto dos pedidos como das causas de pedir, tampouco cabendo argumentar com a prevenção, diante dos expressos termos da norma do artigo 381, §3º, dop Código de Processo Civil: "§ 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta." No mais, é bem de ver que a avaliação provisória independe até mesmo da citação do expropriado, nos exatos termos da regra do artigo 15, §1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, inexistindo lugar para o exercício do contraditório, neste momento, pois a discussão do preço ficará reservada à fase da produção de prova. Destarte, ausente o fumus boni juris, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo. A contraminuta já veio aos autos. Publicado a presente decisão, tornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP) - Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP) - 1° andar

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Processo nº 1043931-42.2014.8.26.0100

ID: 293595977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1043931-42.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GALINDO BELLUCO NEWTON EMERSON BELLUCO SANTO MATIOLLI YOLANDA MATIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ANTUNES MENDES

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

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VLADIMIR VITTI JUNIOR

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VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO RIBAS

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SERGIO RICARDO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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RICARDO PATAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALEMME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS LEONI

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OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

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MARCIO ALEXANDRE RUSSO

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MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

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MARCELLO D`AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ BIASIOLI

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LETHICIA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA

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LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIANNASI SEVERINI FERREIRA D`AGUIAR

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FABIO DONATO GOMES

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ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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CRISTOVAM QUINI VILCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN PINEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GIANFARDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETI BERTOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NASCIMENTO LEANDRO

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ALINE LEANDRO

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ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1043931-42.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CLEUZA GALINDO BELLUCO - NEWTON EMERSON BELLUCO - - SANTO MATIOLLI - - Yolanda Matiolli - VANDERLEI OLINTO NUNES - - Ni… Processo 1043931-42.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CLEUZA GALINDO BELLUCO - NEWTON EMERSON BELLUCO - - SANTO MATIOLLI - - Yolanda Matiolli - VANDERLEI OLINTO NUNES - - Nilce do Espírito Santo - Atlanta Equipamentos Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Simone Sandrini, Simoni Sandrini - - Givaldo Dias Pereira - - Nilton Cesar de Oliveira e s/m. Elisangela Aparecida Lopes de Abreu Oliveira - - Wagner Soares da Conceição - - FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 2243/2246: Ciência do levantamento da penhora no rosto dos autos, originária dos autos em curso perante a 47º Vara do Trabalho, autos nº 1001504-71.2018.5.02.0047. Anote-se. Cumpra-se. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ BIASIOLI (OAB 81187/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), WILSON ANTUNES MENDES (OAB 279189/SP), FERNANDA GIANNASI SEVERINI FERREIRA D`AGUIAR (OAB 234374/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP), WALKIRIA DANIELA FERRARI (OAB 165058/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ALINE LEANDRO (OAB 207920/SP), RICARDO PATAH (OAB 195871/SP), ADRIANE FERNANDES NOVO (OAB 192532/SP), EDNA ALVES (OAB 183353/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP), ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO (OAB 119021/SP), OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB 88863/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CRISTOVAM QUINI VILCHER (OAB 271516/SP), SERGIO RICARDO PORTO (OAB 270961/SP), MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 265140/SP), CARLOS GIANFARDONI (OAB 96337/SP), EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), LETHICIA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 427107/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANDREA NASCIMENTO LEANDRO (OAB 300645/SP), LAIS BENTO DE RESENDE (OAB 11828O/MT), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO (OAB 109881/SP), VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO RIBAS (OAB 410070/SP)

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Mce Macuco Construções Engenharia Ltda x Aliança Imobiliária Ltda

ID: 280437153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1026402-64.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MCE MACUCO CONSTRUçõES ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ALIANçA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS FELIPE WAGNER

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DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ

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ADV: Maria Carolina dos Santos Felipe Wagner (OAB 131109/SP), Daniella Laface Borges Berkowitz (OAB 147333/SP) Processo 1026402-64.2023.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mce Macuco Construções Engenhari… ADV: Maria Carolina dos Santos Felipe Wagner (OAB 131109/SP), Daniella Laface Borges Berkowitz (OAB 147333/SP) Processo 1026402-64.2023.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mce Macuco Construções Engenharia Ltda - Reqdo: Aliança Imobiliária Ltda - Vistos. Fls. 380/381 - Diante da impossibilidade da localização do endereço da corré, principalmente pela ausência da identificação do CNPJ da empresa Aliança Imobiliária Ltda, conforme demonstrado em documento público, o que também impossibilita a busca do endereço através dos sistemas disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sniper, Censec, Infoseg, Petrus, entre outros órgãos públicos, defiro a citação por meio de edital da corré Aliança Imobiliária Ltda , com prazo de conhecimento de trinta dias. Providencie o autor a minuta para aprovação, com prazo de 30 dias. Deverá o requerente incluir a advertência que será nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do artigo 257, IV do CPC. Após, tornem conclusos para aprovação. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Indeferimento da petição inicial por suposta inércia dos autores quanto à composição do polo passivo. Descabimento. Cumprimento pelos autores das determinações judiciais, impossibilildade de obtenção de informações quanto às qualificações dos sucessores do espólio réu. Inércia não caracterizada nas circunstâncias. Parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Possibilidade de requisição, pelo Juízo, dos ofícios para localização dos herdeiros. Cumprimento do art. 9º, da Lei nº 1.060/50. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Caráter social da Usucapião e primazia da decisão de mérito. Necessidade de facultar a regularização da petição inicial, com a citação dos herdeiros. Citação por edital que não acarretará prejuízo porque será nomeado curador especial. Recurso a que se DÁ PROVIMENTO para anular a r. Sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular trâmite do feito. Ante a impossibilidade de localização dos herdeiros, DEFIRO a realização da citação editalícia. (TJSP; Apelação Cível 1001504-55.2023.8.26.0604; Relator (a):Fatima Cristina Ruppert Mazzo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2025; Data de Registro: 11/02/2025) Intime-se.

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M. C. De M. x W. A. S. Da S.

ID: 277984386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001504-75.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. C. DE M.

Polo Passivo:

W. A. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA DE MIRANDA CAVALHEIRO

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FELIPE NASCIMENTO DE MELO

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ADV: Felipe Nascimento de Melo (OAB 420909/SP), Maria Júlia de Miranda Cavalheiro (OAB 487028/SP) Processo 1001504-75.2024.8.26.0198 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: M. C. de M. - Re… ADV: Felipe Nascimento de Melo (OAB 420909/SP), Maria Júlia de Miranda Cavalheiro (OAB 487028/SP) Processo 1001504-75.2024.8.26.0198 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: M. C. de M. - Reqdo: W. A. S. da S. - Vistos. Fls. 167/246: Anote-se no sistema SAJ/PG5 o nome dos advogados da parte ré, certificando. Considerando a reconvenção apresentada no bojo da contestação, certifique a serventia o integral cumprimento do disposto no COMUNICADO CG Nº 786/2021 (Processo nº CPA 2008/25563). À parte ré: Para adequada apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte ré deverá juntar aos autos os seguintes documentos: cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, observando a lista de contas bancárias, constante do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) com instituições financeiras, que pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, observando a lista de cartões de crédito, constante do Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento da parte requerida Cópia do comprovante de rendimentos (holerite ou benefício previdenciário). Alternativamente, na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a parte reconvinte providenciar o recolhimento das custas iniciais consistentes em: Taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6; À parte autora: Manifeste a parte autora tendo em vista a contestação e reconvenção apresentadas. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Int.

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Processo nº 1001505-08.2025.8.26.0495

ID: 278631987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA NUNES VASSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

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ADV: Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP) Processo 1001505-08.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Nunes Vassão - Vistos. 1. A presente demanda teve sua distribuição direcionad… ADV: Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP) Processo 1001505-08.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Nunes Vassão - Vistos. 1. A presente demanda teve sua distribuição direcionada automaticamente (pelo sistema informatizado) para esta Vara em razão de suspeita de possível repetição da ação, haja vista a existência do processo precedente sob nº 1001504-23.2025.8.26.0495. Em consulta àqueles autos verifiquei não se tratam da mesma ação, pois se referem a contratos distintos, porém, ambos os processos possuem identidade de partes e de causa de pedir (não-contratação de cartão de crédito consignado). Com efeito, naqueles autos pretende a autora o cancelamento do contrato de cartão de crédito RCC nº 758577711-8, datado de 19/9/2022, vinculado à aposentadoria por idade nº 142.648.267-9 da autora, sob o argumento, em resumo, de má-fé da instituição financeira "ao incluir cartão de crédito de benefício consignado não solicitado e não autorizado" (fls. 8 daqueles autos), e na presente demanda pede-se a declaração de inexistência do contrato de cartão de crédito RCC sob nº 758565676-7, datado de 23/9/2022, vinculado à pensão por morte previdenciária nº 184.921.980-7 da autora, argumentando que "em nenhum momento requereu ou solicitou qualquer tipo de serviço ao banco Réu, tornando-se assim mais uma vítima de um contrato não autorizado e fraudulento" (fls. 4). Assim, como há conexão entre as demandas (CPC, art. 55), determino a reunião das duas ações para serem decididas simultaneamente (CPC, art. 58), evitando-se, assim, ademais, a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Apensem-se estes autos naqueles, certificando-se. 2. Em que pese toda a argumentação edificada, a medida antecipatória não deve ser deferida sem, ao menos, a oitiva da parte adversa, o que se mostra mais consentâneo com o ordenamento jurídico, até mesmo em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, notadamente em casos de aparente relação jurídica contratual, onde tem prevalência, em princípio, a pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos, o qual faz lei entre as partes). Ante o exposto, indefiro a medida liminar rogada, aguardando-se o contraditório para melhor assentamento das questões postas sub examine. No mais, CITE-SE com as advertências legais. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Int.

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Mce Macuco Construções Engenharia Ltda x Aliança Imobiliária Ltda

ID: 280082769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1026402-64.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MCE MACUCO CONSTRUçõES ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ALIANçA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS FELIPE WAGNER

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DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ

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ADV: Maria Carolina dos Santos Felipe Wagner (OAB 131109/SP), Daniella Laface Borges Berkowitz (OAB 147333/SP) Processo 1026402-64.2023.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mce Macuco Construções Engenhari… ADV: Maria Carolina dos Santos Felipe Wagner (OAB 131109/SP), Daniella Laface Borges Berkowitz (OAB 147333/SP) Processo 1026402-64.2023.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mce Macuco Construções Engenharia Ltda - Reqdo: Aliança Imobiliária Ltda - Vistos. Fls. 380/381 - Diante da impossibilidade da localização do endereço da corré, principalmente pela ausência da identificação do CNPJ da empresa Aliança Imobiliária Ltda, conforme demonstrado em documento público, o que também impossibilita a busca do endereço através dos sistemas disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sniper, Censec, Infoseg, Petrus, entre outros órgãos públicos, defiro a citação por meio de edital da corré Aliança Imobiliária Ltda , com prazo de conhecimento de trinta dias. Providencie o autor a minuta para aprovação, com prazo de 30 dias. Deverá o requerente incluir a advertência que será nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do artigo 257, IV do CPC. Após, tornem conclusos para aprovação. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Indeferimento da petição inicial por suposta inércia dos autores quanto à composição do polo passivo. Descabimento. Cumprimento pelos autores das determinações judiciais, impossibilildade de obtenção de informações quanto às qualificações dos sucessores do espólio réu. Inércia não caracterizada nas circunstâncias. Parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Possibilidade de requisição, pelo Juízo, dos ofícios para localização dos herdeiros. Cumprimento do art. 9º, da Lei nº 1.060/50. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Caráter social da Usucapião e primazia da decisão de mérito. Necessidade de facultar a regularização da petição inicial, com a citação dos herdeiros. Citação por edital que não acarretará prejuízo porque será nomeado curador especial. Recurso a que se DÁ PROVIMENTO para anular a r. Sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular trâmite do feito. Ante a impossibilidade de localização dos herdeiros, DEFIRO a realização da citação editalícia. (TJSP; Apelação Cível 1001504-55.2023.8.26.0604; Relator (a):Fatima Cristina Ruppert Mazzo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2025; Data de Registro: 11/02/2025) Intime-se.

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