Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001504-53.2024.5.02.0373"

Processo nº 1001504-53.2022.4.06.3814

ID: 326708476

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001504-53.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA PENA ANGELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001504-53.2022.4.06.3814/MG AUTOR : GERALDO MAGELA PENA ANGELO ADVOGADO(A) : HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO (OAB MG141372) SENTENÇA Sendo assim, ACOLHO os presentes embargos par…

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Processo nº 1001504-53.2022.4.06.3814

ID: 309255572

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001504-53.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA PENA ANGELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001504-53.2022.4.06.3814/MG AUTOR : GERALDO MAGELA PENA ANGELO ADVOGADO(A) : HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO (OAB MG141372) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…

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Processo nº 1001504-95.2021.4.01.3824

ID: 316640661

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001504-95.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERICA BEATRIZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEYVERTON SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001504-95.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE : ERICA BEATRIZ SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG111433) ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396)…

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Processo nº 1001504-86.2023.4.06.3824

ID: 277695904

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001504-86.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO JOSE BIZINOTTO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001504-86.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : SUELI DA COSTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIO JOSE BIZINOTTO (OAB MG125939) DIREITO PR…

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Processo nº 1001504-27.2022.4.01.3803

ID: 308322492

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001504-27.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISELE ABADIA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001504-27.2022.4.01.3803/MG REQUERENTE : GISELE ABADIA ROSA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRI…

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Sueli Da Costa Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257569033

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001504-86.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SUELI DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FLAVIO JOSE BIZINOTTO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1001504-75.2018.4.01.3800

ID: 291727324

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001504-75.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARIA APARECIDA LIMA BISPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAN VINICIUS DE ABREU LOUREDO

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JOSE MAURICIO PIRON FURTADO

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DANIEL CUNHA COELHO

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LETICIA SCARLET DA COSTA NEVES

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NATHALIA MARIA MAGALHAES MIRANDA MACHADO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001504-75.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE : ZILDA MARIA APARECIDA LIMA BISPO ADVOGADO(A) : NATHALIA MARIA MAGALHAES MIRANDA MACHADO (OAB MG210656) AD…

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Processo nº 1001504-89.2022.4.06.3802

ID: 304076123

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001504-89.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LEMES SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001504-89.2022.4.06.3802/MG AUTOR : ANA PAULA LEMES SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exp… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001504-89.2022.4.06.3802/MG AUTOR : ANA PAULA LEMES SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao pagamento do montante devido à parte autora a título de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a partir de 26/06/2021 (um dia após a cessação do benefício nº: 631.679.597-5) até 26/11/2025 (data estipulada pelo perito judicial). Se a parte autora não se sentir em condições de voltar ao trabalho, deverá requerer administrativamente a prorrogação/restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal, com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 3º, § 3º, c/c Lei nº 10.259/2001, arts. 1º e 3, ratifico a competência deste juízo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade, nos termos do Enunciado 34 do FONAJEF. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (Lei nº 1.060/50). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes antes da sua transmissão. Esclareço que, em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, fica deferida a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%).Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa.

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Processo nº 1001504-56.2020.4.01.3816

ID: 304004067

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001504-56.2020.4.01.3816

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YUSDANY RODRIGUEZ MORALES

Acórdão

Advogados:

GUILHERME NASCIMENTO ABIB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001504-56.2020.4.01.3816/MG RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO : YUSDANY RODRIGUEZ MORALES ADVOGADO(A) : GUILHERME NASCIMENTO ABIB (OAB RS057… Apelação Cível Nº 1001504-56.2020.4.01.3816/MG RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO : YUSDANY RODRIGUEZ MORALES ADVOGADO(A) : GUILHERME NASCIMENTO ABIB (OAB RS057873) EMENTA Ementa : DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. REINCORPORAÇÃO DE MÉDICO CUBANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E EDITALÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela União contra sentença que, confirmando a liminar, julgou procedente o pedido para determinar que a UNIÃO possibilite a participação da autora no processo de seleção em questão, desde que o único empecilho seja o fato de não constar o seu nome na lista enviada pela OPAS/OMS ao Ministério da Saúde, constante do Anexo II do Edital SAPS/MS Nº 9, de 26 de Março de 2020 - 20º CICLO . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar o preenchimento, ou não, dos requisitos legais para a reincorporação da parte autora ao Programa Mais Médicos, nos termos do art. 23-A da Lei nº 12.871/2013, incluído pela Lei nº 13.958/2019. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 23-A da Lei nº 12.871/2013 dispõe que será reincorporado ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, o médico intercambista que atender cumulativamente aos requisitos estabelecidos. 4. No caso concreto, o impetrante cumpriu os requisitos cumulativos previstos no art. 23-A da Lei nº 12.871/2013. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação da União não provida. Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais e editalícios para reincorporação ao Programa Mais Médicos, impõe-se a manutenção da inscrição do médico intercambista." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 12.871/2013: art. 23-A; Lei nº 13.958/2019; CPC/2015. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n.º 709.934/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, j. 21/06/2007; STJ, AgInt no MS 24.611/DF, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 23/10/2019. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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