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"1001067-52.2025.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 52 de 62

Frederico Granata Cardoso Rocha x Danielle De Freitas Lopes Rocha

ID: 307261172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GRANATA CARDOSO ROCHA

Polo Passivo:

DANIELLE DE FREITAS LOPES ROCHA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

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CAROLINE SAMI FARES

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Processo 1001067-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Frederico Granata Cardoso Rocha - Danielle de Freitas Lopes Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 1001067-94.2022.8.26.0136

ID: 310989749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001067-94.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. C. F. DE J. C. G. DA S. C. J. G. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR APARECIDO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA CAROLINE VASQUE

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Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de p… Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha (fls. 01/07), dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Cláudio Camargo, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data. Servirá, cópia digitalmente assinada desta sentença, como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, ou seja, apenas termo de abertura e encerramento constando o número da folha inicial e final do processo, bem como gerar e incluir a senha de acesso aos autos para o Oficial de Registro ou Tabelião (modelo para processo digital). Após, intime-se para a remessa, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato, no prazo 30 (trinta) dias. Autorizo a inventariante, RG **.***.***-3, CPF ***.***.***-76, a proceder a venda e/ou transferência do veículo 1) modelo Honda/CB250F Twister CBS, ano fabricação 2019, modelo 2019, cod. Renavam 01211737745, chassi 9C2MC4400KR030197, placa DEE8150, cor branca; podendo, para tanto, assinar recibos, dar e receber quitação, assinar quaisquer outros documentos necessários para o bom e fiel cumprimento do alvará.SERVIRÁ O PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS DA INVENTARIANTE, COMO ALVARÁ QUE DEVERÁ SER APRESENTADO PELA INVENTARIANTE JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN , COM O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS. Derradeiramente, no silêncio, procedam-se às movimentações no sistema SAJ e comunicações legais, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILMAR APARECIDO VASQUES (OAB 391051/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), APARECIDA CAROLINE VASQUE (OAB 416604/SP)

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Irene Fredi x Banco Bmg S/A

ID: 292817853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-60.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FREDI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 2025/000323 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especi… Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 2025/000323 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 1001067-94.2025.8.26.0005

ID: 320512820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-94.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. N. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA RODRIGUES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-94.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.A. - Vistos. Págs. 21/22 e 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Primeiramente, observo que,… Processo 1001067-94.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.A. - Vistos. Págs. 21/22 e 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Primeiramente, observo que, conforme informado a pág. 21/22, as crianças estão sob a guarda de fato da genitora em endereço que não se localiza sob a jurisdição deste Foro Regional. Vale lembrar que a competência para o processo e julgamento de ações que versem sobre interesse de menoresé, em regra, do foro do domicílio do detentor de sua guarda, ainda que fática. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de modificação de guarda. Demanda envolvendo direito de menor. Prevalência do juiz imediato quando se discute interesse de menor. Competência territorial absoluta para casos envolvendo menores. Melhor interpretação do artigo 147, I, do ECA é a de que o foro competente para julgar controvérsias sobre guarda é o domicílio de quem detém a guarda de fato do infante. Interpretação que visa minimizar os impactos do litígio na vida do menor e a oferecer prestação jurisdicional a este de forma rápida e efetiva. Precedente do STJ. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitante (1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré)" (Conflito de Competência nº 0029414-82.2019.8.26.0000, Rel. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci, Câmara Especial, j. em 16.09.2019). Ante o exposto, considerando o disposto na Súmula 383 do STJ, bem como o constante do artigo 147, I da Lei 8069/90, que veicula regra de competência absoluta, não admitindo prorrogação, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba - SP, competente para o processamento. Ao Distribuidor para cumprimento imediato. Anoto, por oportuno, que, caso o E. Juízo que receber o feito, discorde da presente decisão, deverá suscitar o devido conflito de competência (artigo 66, inciso III, do Código de Processo Civil), servindo esta por resposta. Publique-se. - ADV: EDNA RODRIGUES SOARES (OAB 500626/SP)

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Processo nº 1001067-21.2025.8.26.0094

ID: 322153353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-21.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-21.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.S.R. - Vistos. Vistos. Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial,… Processo 1001067-21.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.S.R. - Vistos. Vistos. Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a parte autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício: a) documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS); b) caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal dos últimos três exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda);Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que a juntada de informação de ausência de imposto a restituir, não comprova a qualidade de isento. c) o Relatório de Contas e Relacionamento retirado do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (https://registrato.bcb.gov.br/);(https://registrato.bcb.gov.br/); d) extratos de todas as contas bancárias ativas indicadas no relatório extraído do item anterior, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; e) declaração de hipossuficiência, apenas caso não apresentada; f) demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários. 2. Advirta-se que em caso de revogação do benefício e indicada a má-fé, arcará até o décuplo de seu valor a título de multa, revertida para a Fazenda Pública Estadual, podendo ser inscrita em dívida ativa. 3. Sem prejuízo, junte o advogado a sua procuração; 4. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)

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Fundação Dom Aguirre x Pedro Fernandes Rozon

ID: 325205771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-98.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

PEDRO FERNANDES ROZON

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ROZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LÁO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-98.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre - Pedro Fernandes Rozon - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de… Processo 1001067-98.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre - Pedro Fernandes Rozon - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Pedro Fernandes Rozon Valor Atualizado: R$ 23.562,69 2) Ademais, desde que recolhidas as taxas respectivas, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Processo nº 1001067-92.2025.8.26.0038

ID: 260277588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001067-92.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001067-92.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Comprova… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001067-92.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial, bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004). Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, promova a serventia o bloqueio do veículo via RENAJUD, conforme disposto no art. 3º, §9º do Decreto-lei n. 911/69. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Gustavo Cardoso Garcia

ID: 303475523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-33.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO CARDOSO GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-33.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-33.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Gustavo Cardoso Garcia (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 10, §4º, DA LEI 9.656/98. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, REMETENDO MANIFESTAÇÃO SOBRE VIOLAÇÃO DO ART. 10, §4º, DA LEI 9.656/98 PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A QUESTÃO FOI SUFICIENTEMENTE ABORDADA PELO COLEGIADO. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO, SENDO INCABÍVEIS NA AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE CARACTERIZEM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IV. DISPOSITIVO. 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A DESFAZER OBSCURIDADES, EVITAR CONTRADIÇÕES E SUPRIR OMISSÕES. 2. NÃO CABE REDISCUSSÃO DE MÉRITO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE 173.459/DF. STJ, AI Nº 169.073/SP; EDCL NO RESP Nº 497.941/RS; EDCL NO AGRG NO AG Nº 522.074/RJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - 4º andar

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A. V. B. S. S. e outros x J. S. Dos S.

ID: 308453112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001067-16.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S. S. L. D. B. DE S.

Polo Passivo:

J. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA TENORIO VESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLY CORREIA PEREIRA

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Processo 1001067-16.2024.8.26.0204 - Guarda de Família - Família - L.D.B.S. - - A.V.B.S.S. - J.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda de menor, em que foi apresentado Estudo Psicossocial às fls… Processo 1001067-16.2024.8.26.0204 - Guarda de Família - Família - L.D.B.S. - - A.V.B.S.S. - J.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda de menor, em que foi apresentado Estudo Psicossocial às fls. 179/180, realizado de forma unilateral, com base exclusivamente nas condições do genitor requerente, uma vez que a genitora (requerida) reside em outro Estado da federação, o que inviabilizou a sua oitiva no referido procedimento técnico. O laudo técnico, embora contenha elementos relevantes para a formação do convencimento judicial, não permite, por ora, aferir de forma completa e equânime as condições da genitora para o exercício da guarda, nem tampouco avaliar eventuais aspectos psicossociais que possam influenciar na convivência familiar, na prática da guarda ou na ocorrência de alienação parental. A requerida, às fls. 215/224, impugnou o estudo pericial apresentado, requerendo a realização de novo estudo psicossocial que contemple ambas as partes e reiterando, ainda, o pedido de produção de prova oral, mediante depoimento pessoal do requerente, a fim de esclarecer fatos relevantes à controvérsia. A Representante do Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à realização de estudo psicossocial junto à residência da requerida, destacando a necessidade de aprofundamento técnico para melhor análise do caso e proteção do interesse da menor (fls. 233). Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a realização de Estudo Psicossocial com a requerida, com o objetivo de complementar a avaliação técnica já constante dos autos. Para tanto, expeça-se Carta Precatória ao Juízo competente do domicílio da requerida, com a devida solicitação de realização do estudo psicossocial por equipe técnica multidisciplinar local, devendo o laudo ser encaminhado a este juízo após sua conclusão. A análise do pedido de produção de prova oral formulado pela requerida será realizada oportunamente, após a juntada do laudo complementar, considerando-se o princípio da economia processual e a necessidade de formação de um conjunto probatório mais robusto. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP), MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), FARLY CORREIA PEREIRA (OAB 171451/MG), PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP)

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Processo nº 1001067-80.2025.8.26.0042

ID: 307635582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-80.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CéSAR CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001067-80.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Carlos César Cardoso - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local d… Processo 1001067-80.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Carlos César Cardoso - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001067-52.2025.8.26.0407" – Página 52 de 62

Frederico Granata Cardoso Rocha x Danielle De Freitas Lopes Rocha

Processo nº 1001067-94.2022.8.26.0136

Irene Fredi x Banco Bmg S/A

Processo nº 1001067-94.2025.8.26.0005

Processo nº 1001067-21.2025.8.26.0094

Fundação Dom Aguirre x Pedro Fernandes Rozon

Processo nº 1001067-92.2025.8.26.0038

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Gustavo Cardoso Garcia

A. V. B. S. S. e outros x J. S. Dos S.

Processo nº 1001067-80.2025.8.26.0042