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Resultados para "1001348-12.2023.8.26.0299" – Página 52 de 63

F. M. Da S. x J. F. De O. C.

ID: 329531946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001348-29.2022.8.26.0434

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S.

Polo Passivo:

J. F. DE O. C.

Intimação

Advogados:

MATHEUS GALON TANAKA

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LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO

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Processo 1001348-29.2022.8.26.0434 (apensado ao processo 1001378-64.2022.8.26.0434) - Guarda de Família - Guarda - F.M.S. - J.F.O.C. e outro - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes: Neg…

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Processo nº 1001348-19.2025.8.26.0177

ID: 332873671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001348-19.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001348-19.2025.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão (com pedido liminar) ajuizada por Trav…

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Processo nº 1001348-24.2024.8.26.0219

ID: 302919241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001348-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001348-24.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI BANCO S.A. - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma ve… Processo 1001348-24.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI BANCO S.A. - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do requerido (qualificação supra). Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de diligencias, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes. Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser necessária pesquisa pelo SIEL (TRE). Oportunamente será analisado o pedido de pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1001348-24.2024.8.26.0219

ID: 302919258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001348-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001348-24.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI BANCO S.A. - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma ve… Processo 1001348-24.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI BANCO S.A. - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do requerido (qualificação supra). Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de diligencias, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes. Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser necessária pesquisa pelo SIEL (TRE). Oportunamente será analisado o pedido de pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1001348-46.2025.8.26.0168

ID: 303736259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001348-46.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO VERONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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Processo 1001348-46.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alessandro Verona - Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela parte aut…

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Lisandre Aparecida Rodrigues Dos Santos x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 303353746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001348-71.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LISANDRE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MOURA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-71.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lisandre Aparecida Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de Sã…

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Luiz Antônio Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 307620387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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FABIANA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antônio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Visto… Processo 1001348-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antônio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), FABIANA ALVES MARTINS (OAB 451622/SP)

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B. C. B. x L. G. S. B.

ID: 294747274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001348-22.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. C. B.

Polo Passivo:

L. G. S. B.

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

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TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEVERINO GONÇALVES CAMBOIM

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Processo 1001348-22.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.B. - L.G.S.B. - *Certifico e dou fé que, por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUSC: Fo…

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Processo nº 1001348-75.2025.8.26.0514

ID: 294042109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001348-75.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1001348-75.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Tatiana Roberta Manzoni x Banco Bradesco S/A

ID: 310879811

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-86.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA ROBERTA MANZONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ISABELA SESPEDE DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-86.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001348-86.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Tatiana Roberta Manzoni (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA, CONFORME TEMA 1132 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (C. STJ). PREVISÃO CONTRATUAL DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM ESPECIFICAÇÃO DA TAXA RESPECTIVA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA, PORÉM SEM O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR AUTOMATICAMENTE A MORA. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA DEVEDORA FIDUCIANTE. PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADO PROCEDENTE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DE DEVER DE INFORMAÇÃO. A PARTE APELANTE ALEGA QUE A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS SEM INFORMAÇÃO DA TAXA RESPECTIVA DESCARACTERIZA AUTOMATICAMENTE A MORA, RAZÃO PELA QUAL PEDE A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS DIÁRIA NO CONTRATO DESCARACTERIZA AUTOMATICAMENTE A MORA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO E IMPEDE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE DO BEM EM FAVOR DO CREDOR, OU SE DEVE SER ANALISADA CASO A CASO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA MORA, É SUFICIENTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, CONFORME O TEMA 1132 DO C. STJ, DISPENSANDO-SE PROVA DO RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO.4. AINDA QUE A ABUSIVIDADE DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A TAXA DIÁRIA DE CAPITALIZAÇÃO POSSA ENSEJAR SEU AFASTAMENTO E REFLETIR NA APURAÇÃO DO S

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