Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001824-03.2024.5.02.0374" – Página 52 de 58

Luciano Alves Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 326935716

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001824-05.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Luciano Alves da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, E DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ INTERESSE RECURSAL NO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO A SENTENÇA RECORRIDA NÃO IMPÔS TAL CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, POIS NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO IMPÔS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.4. A FUNÇÃO DO JULGADOR É DECIDIR A LIDE DE MODO FUNDAMENTADO E OBJETIVO, SEM NECESSIDADE DE ENFRENTAR EXAUSTIVAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Alves Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328063997

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001824-05.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Luciano Alves da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, E DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ INTERESSE RECURSAL NO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO A SENTENÇA RECORRIDA NÃO IMPÔS TAL CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, POIS NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO IMPÔS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.4. A FUNÇÃO DO JULGADOR É DECIDIR A LIDE DE MODO FUNDAMENTADO E OBJETIVO, SEM NECESSIDADE DE ENFRENTAR EXAUSTIVAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001824-28.2025.8.26.0510

ID: 259511224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001824-28.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALDETE TSCHERNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA LUZIA CATTUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP) Processo 1001824-28.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Valdete Tscherne - Vistos. ** Fls. 172 ss: Tenho que pela documentação trazida para … ADV: Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP) Processo 1001824-28.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Valdete Tscherne - Vistos. ** Fls. 172 ss: Tenho que pela documentação trazida para os autos, em especial os extratos de investimentos (fls. 188 ss), a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita. A lei não exige a condição de miserável para a concessão da gratuidade ; mas deve o postulante comprovar minimamente que as despesas com os custos da demanda tinham potencialidade de prejudicar o sustento próprio ou da família. Indefiro-lhe a gratuidade processual : recolha as custas e despesas necessárias à citação no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, uma vez descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, afirma a autora ter sido vítima de sequestro relâmpago ao ser induzida por terceiros a acompanha-los, oportunidade em que estes a doparam, tomaram seus documentos e a obrigaram, mediante coação a realizar saque de R$5.000,00 e transferências de sua conta bancária para terceiros (fls. 07 - R$95.000,00 para Rafaela Bianca Franco e fls. 08 - R$50.000,00 para Ana Carolina Paula Longo) e após a deixaram em sua residência. Requer, em tutela, o arresto do valor de R$150.000,00 na conta das terceiras beneficiária das transferências. Assim, diante do perigo de dano de difícil reparação, defiro a tutela de urgência cautelar para para determinar o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, nas contas das requeridas Ana Caroline Paula Longo (CPF 454.241.148-65) e Rafaela Bianca Franco, (CPF 429.166.168-10), até o limite de R$150.000,00, após o recolhimento das custas pelo autor. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Alves Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328509976

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001824-05.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Luciano Alves da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, E DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ INTERESSE RECURSAL NO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO A SENTENÇA RECORRIDA NÃO IMPÔS TAL CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, POIS NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO IMPÔS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.4. A FUNÇÃO DO JULGADOR É DECIDIR A LIDE DE MODO FUNDAMENTADO E OBJETIVO, SEM NECESSIDADE DE ENFRENTAR EXAUSTIVAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. De C. B. De S. x A. C. R.

ID: 339076398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-83.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. B. DE S.

Polo Passivo:

A. C. R.

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001053-83.2024.8.26.0128 (processo principal 1001824-78.2023.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.B.S. - A.C.R. - Vistos. Em que pese a impugnação ao l… Processo 0001053-83.2024.8.26.0128 (processo principal 1001824-78.2023.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.B.S. - A.C.R. - Vistos. Em que pese a impugnação ao laudo pericial, não há irregularidade no tocante ao emprego do custo unitário básico de construção (CUB) do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), cuja aplicabilidade é reconhecida pela jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu laudo de avaliação de imóvel penhorado, elaborado pelo método comparativo direto de dados de mercado e critério de depreciação das edificações pelo coeficiente "Ross-Heidecke" e apuração do custo básico da construção indicado pelo Sinduscon/SP - CUB - Não cuidou a agravante de apresentar qualquer argumento juridicamente válido que pudesse infirmar as conclusões do laudo pericial, sendo subjetiva a assertiva de que o valor apurado representa valor abaixo de mercado - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128899-50.2021.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 10/06/2021) Ademais, a impugnação do executado veio desprovida de qualquer elemento que demonstre eventual equívoco por parte da perita nomeada, ressaltando-se que as medições do imóvel foram informadas às fls. 79, tendo a perita afirmado que o material e a mão-de-obra empregados na construção são de boa qualidade, e que o imóvel apresenta boa estrutura e bom estado de conservação, não havendo anomalias, irregularidades ou vícios construtivos (fls. 67). Desta forma, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 63/82. Sem prejuízo, informe o executado a localização dos animais a serem partilhados (8 galinhas, 1 galo, 5 pintinhos juvenis e 5 bovinos) para fins de avaliação, ressaltando-se que, em caso de inércia, será considerado eventual valor de mercado indicado pela exequente. Intimem-se. - ADV: ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR (OAB 141102/SP), RENAN DE PAULA SOUZA (OAB 401424/SP), BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001824-82.2025.8.26.0201

ID: 296461626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001824-82.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE MARINI DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001824-82.2025.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.V. - 1) Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade da justiça. 2) Designo audiência de tentativa de conciliaç… Processo 1001824-82.2025.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.V. - 1) Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade da justiça. 2) Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de agosto de 2025 às 09h00min, consignando que referida solenidade será realizada por meio de videoconferência organizada pelo CEJUSC, devendo a parte autora indicar e-mail para o recebimento do convite. 3) Fixo a remuneração do conciliador no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Diante da gratuidade concedida à parte autora, a requerida deverá arcar com a remuneração integral do conciliador do CEJUSC. Cientifique-se o requerido de que, para o acesso à audiência virtual, caso não tenha advogado nos autos, deverá encaminhar o endereço eletrônico válido para o e-mail cejusc.garca@tjsp.jus.br. Caso não possua os meios técnicos para o acesso à audiência virtual, deverá comparecer ao CEJUSC no endereço Av. Rafael Paes de Barros, nº 670, Centro, Garça/SP, telefone de contato (14) 3737-0293, com antecedência de 15 minutos. Fica(m) o(a)(s) autor(a)(s) intimado(a)(s) na pessoa do(a) procurador(a), via D.J.E. (art. 334, § 3º CPC). 4) CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), via mandado, para comparecimento, devendo a serventia observar que o ato deverá efetivar-se com pelo menos 20 dias de antecedência. Não obtida a conciliação o(a) requerido(a) poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias contados da realização da audiência acima designada, salientando que deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do(a) autor(a) e especificando as provas que pretende produzir. ADVERTÊNCIA: o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) requerido(a) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: GISELE MARINI DIAS ANDRADE (OAB 279976/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001824-82.2025.8.26.0201

ID: 296462568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001824-82.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE MARINI DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001824-82.2025.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.V. - 1) Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade da justiça. 2) Designo audiência de tentativa de conciliaç… Processo 1001824-82.2025.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.V. - 1) Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade da justiça. 2) Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de agosto de 2025 às 09h00min, consignando que referida solenidade será realizada por meio de videoconferência organizada pelo CEJUSC, devendo a parte autora indicar e-mail para o recebimento do convite. 3) Fixo a remuneração do conciliador no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Diante da gratuidade concedida à parte autora, a requerida deverá arcar com a remuneração integral do conciliador do CEJUSC. Cientifique-se o requerido de que, para o acesso à audiência virtual, caso não tenha advogado nos autos, deverá encaminhar o endereço eletrônico válido para o e-mail cejusc.garca@tjsp.jus.br. Caso não possua os meios técnicos para o acesso à audiência virtual, deverá comparecer ao CEJUSC no endereço Av. Rafael Paes de Barros, nº 670, Centro, Garça/SP, telefone de contato (14) 3737-0293, com antecedência de 15 minutos. Fica(m) o(a)(s) autor(a)(s) intimado(a)(s) na pessoa do(a) procurador(a), via D.J.E. (art. 334, § 3º CPC). 4) CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), via mandado, para comparecimento, devendo a serventia observar que o ato deverá efetivar-se com pelo menos 20 dias de antecedência. Não obtida a conciliação o(a) requerido(a) poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias contados da realização da audiência acima designada, salientando que deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do(a) autor(a) e especificando as provas que pretende produzir. ADVERTÊNCIA: o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) requerido(a) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: GISELE MARINI DIAS ANDRADE (OAB 279976/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001824-94.2023.8.26.0543

ID: 322733246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001824-94.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001824-94.2023.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - … Processo 1001824-94.2023.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Fls retro: expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento no endereço ali indicado, cabendo à parte autora contatar o Oficial de Justiça junto à Central de Mandados desta Comarca (telefone (11) 2899-4827), para agendamento da data e horário da diligência e disponibilidade dos meios para seu integral cumprimento. Defiro os benefícios do artigo 212 e §§ do CPC, ao Oficial de Justiça. Consigno que o(a) devedor(a), por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, na forma do artigo 3º, § 14º do Decreto-lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/14. Após, CITE-SE o(a) réu(ré) a pagar a integralidade da dívida pendente correspondente às parcelas vencidas e vincendas, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da execução da liminar, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a), cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do(a) credor(a), ou de terceiro por ele(a) indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. O(A) devedor(a) poderá também apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, e caso não conteste a ação, se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré) como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Pereira Da Silva x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325672270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001824-22.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001824-22.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alex Pereira da Silva - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Ciência às part… Processo 1001824-22.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alex Pereira da Silva - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto. Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001824-70.2023.8.26.0260

ID: 332270293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1001824-70.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUL-T-LOCK DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

NATHALIA COUTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001824-70.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Mul-t-lock do Brasil Indústria e Comércio Ltda.… Processo 1001824-70.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Mul-t-lock do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Acolho em parte os embargos de declaração (fls. 452-456) a fim de retificar o dispositivo da sentença de fls. 448-449, permitindo que, na hipótese de desistência ou extinção da RJ por outra causa, a credora reformule o pedido de falência. Nesse sentido: "Pedido de falência - Extinção sem resolução do mérito, diante de ajuizamento de pedido de recuperação judicial - Condenou da parte ré ao pagamento dos encargos da sucumbência - Apelo da própria ré - Carência da ação superveniente - O processo foi afetado por um fato externo, que não pode ser imputado à parte autora e tornou inútil a tutela jurisdicional inicialmente postulada - Princípio da causalidade corretamente aplicado - Precedentes - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Apelo desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1001247-22.2021.8.26.0306; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de José Bonifácio -2ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 01/08/2024)". Posto isso, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. VI). Pelo princípio da causalidade, a requerida arcará com as custas e despesas processuais e pagará honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado desde a propositura e acrescido de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 2º e 16; STJ, Súm. 14; REsp 1.746.072-PR, Rel. Min. Raul Araújo, j. 13.2.19, tema 1076). Expeça-se desde logo MLE à requerente (fl. 439). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias requerimento de cumprimento de sentença "instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito" (CPC, arts. 513, § 1º, 523, caput, e 524), em forma digital, iniciando-se mediante peticionamento eletrônico (NSCGJ, arts. 1.285 e 1.286), e arquivem-se.". Int. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 577 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes