Resultados para o tribunal: TJSP

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Rosineide Duarte Dos Santos x Unimed Seguradora S/A

ID: 293349964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-42.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 1001023-42.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Rosineide Duarte dos Santos - Unimed Seguradora S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da ocorrência do trâns…

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Julio Cezar Zanata x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 314307470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001023-45.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR ZANATA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS TURCI REGO

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LUCAS LEAL DE FREITAS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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GABRIEL APARECIDO GARCIA

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Processo 1001023-45.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cezar Zanata - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 163/169: Em face do julgamento … Processo 1001023-45.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cezar Zanata - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 163/169: Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber o recurso de fls. 113/162, julgando-o deserto, pela insuficiência do preparo, conforme certidão de fls. 170/172. PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido. Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida. Intime-se. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Aparecida Donizete Pereira Munuera x Itaú Unibanco S/A

ID: 290687217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-03.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE PEREIRA MUNUERA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

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Processo 1001023-03.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizete Pereira Munuera - Itaú Unibanco S/A e outro - Extrai-se dos autos que em fls. 54/55 foi deferid…

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Dorival Monteiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 315300119

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-17.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Dorival Monteiro - Apelado: Sudamerica Clube de Serviços - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - AUTOR IMPUGNA DESCONTOS EM SUA CONTA MANTIDA JUNTO AO CORRÉU BRADESCO, EM FAVOR DA CORRÉ SUDAMERICA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS SEDIMENTADOS NA ORIGEM, SOMENTE EM FACE DA SUDAMERICA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É RESPONSÁVEL POR GERENCIAR O ATIVO FINANCEIRO DE TITULARIDADE DO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, RESPONDE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO - QUANTOS AOS DANOS MORAIS, ESTE RELATOR SEQUER OS RECONHECERIA, HAJA VISTA QUE OS DESCONTOS SE DERAM EM VALORES MÓDICOS - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, RECONHECENDO-SE A CORRESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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Município De Onda Verde x Carlos Pereira Gomes

ID: 278557372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-21.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ONDA VERDE

Polo Passivo:

CARLOS PEREIRA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA

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NELSON JACOB CAMINADA FILHO

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WANDERSON WESLEY PAULON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-21.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-21.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Município de Onda Verde - Apelado: Carlos Pereira Gomes e outro - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE VISANDO A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS À RECONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO DANIFICADO DURANTE EVENTO REALIZADO EM RECINTO MUNICIPAL ILEGITIMIDADE PASSIVA - A SENTENÇA ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU EDUARDO SILVA MARINHO CRUZ - A DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS DEMONSTRA QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FORAM FORMALIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE CARLOS PEREIRA GOMES AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DE EDUARDO SILVA MARINHO CRUZ NA ORGANIZAÇÃO - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXIGE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O PREJUÍZO CAUSADO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO EM RELAÇÃO A ESSE RÉU, JUSTIFICANDO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP) (Procurador) - Nelson Jacob Caminada Filho (OAB: 254371/SP) - Bárbara Gonçalves Figueira (OAB: 476685/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001023-15.2025.8.26.0025

ID: 317302285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001023-15.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

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Processo 1001023-15.2025.8.26.0025 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. No caso dos autos, ao qu…

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Dorothy Da Silva Carvalho x Euclarice Bernardino

ID: 319825476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001023-49.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOROTHY DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

EUCLARICE BERNARDINO

Intimação

Advogados:

VIRGINIA CARVALHO

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JESSICA KATHARINE BERNARDINO

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ADILSON BERNARDINO

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Processo 1001023-49.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorothy da Silva Carvalho - Euclarice Bernardino e outro - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o … Processo 1001023-49.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorothy da Silva Carvalho - Euclarice Bernardino e outro - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado (Euclarice) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Euclarice deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Ciência à parte requerente do teor da petição em analise, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, diante dos AR'S de fls.202, 203/204 terem sido devolvidos negativo/recebido por terceiro. Int. - ADV: JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)

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Processo nº 1001023-28.2025.8.26.0247

ID: 319816930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001023-28.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M. G. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO CARLOS ALVES

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Processo 1001023-28.2025.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - M.M. - - M.G.M.N. - Pelo presente, ficam as partes initmadas a se manifestarem, providenciando o quanto necessário e considerando o…

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Processo nº 1001023-21.2024.8.26.0390

ID: 325746448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-21.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS PEREIRA GOMES EDUARDI SILVA MARINHO CRUZ

Intimação

Advogados:

NELSON JACOB CAMINADA FILHO

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BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA

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Processo 1001023-21.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Pereira Gomes - - Eduardi Silva Marinho Cruz - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Provid… Processo 1001023-21.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Pereira Gomes - - Eduardi Silva Marinho Cruz - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a Serventia a conferência para verificação de eventuais custas em aberto, intimando-se a parte para pagamento, se o caso. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado cg 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de execução de sentença. Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou " 157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa bem como outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados com anotação de arquivamento provisório (código 61614), sem prejuízo de oportuno prosseguimento da fase de execução. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de justiça lançará nestes autos principais movimentação específica de arquivamento definitivo (código - 61615). Int. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP)

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Cooperativa De Credito Cooplivre x Adriana Aparecida De Nadai Corradi Mazzer e outros

ID: 306264621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000243-36.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA DE NADAI CORRADI MAZZER KEILA CRISTIANE BACILI MAZZER OTAVIO AUGUSTO CORRADI MAZZER PAULO HENRIQUE CORRADI MAZZER

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ARNALDO DOS REIS FILHO

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Processo 1000243-36.2025.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Keila Cristiane Bacili Mazzer - - Paulo Henrique Corradi Mazzer - -… Processo 1000243-36.2025.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Keila Cristiane Bacili Mazzer - - Paulo Henrique Corradi Mazzer - - Adriana Aparecida de Nadai Corradi Mazzer - - Otavio Augusto Corradi Mazzer e outros - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência: SUSPENDER o curso da presente execução em relação aos executados Paulo Henrique Corradi Mazzer, Keila Cristiane Bacili Mazzer, Otávio Augusto Corradi Mazzer e Adriana Aparecida De Nadai Corradi Mazzer, até o julgamento definitivo da ação declaratória nº 1001023-06.2025.8.26.0125; e DETERMINAR a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para que se abstenham de promover ou manter qualquer anotação negativa em nome dos referidos executados, relativa às cédulas de crédito bancário nº 390.416 e nº 390.494, enquanto vigente a decisão judicial que suspendeu a exigibilidade dos referidos títulos ou até ulterior deliberação deste Juízo. Vale cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Para o cumprimento desta tutela jurisdicional, deverá a parte interessada entregar cópia desta decisão aos órgãos de proteção ao crédito. No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora comprovar nos autos ter diligenciado o cumprimento da decisão. No mais, a execução prosseguirá em relação aos demais executados, observando-se que: i) a empresa executada Cerâmica Básica Indústria e Comércio Ltda. foi devidamente citada (fls. 248); ii) permanece pendente a citação do executado Rafael Carvalho de Oliveira Corradi (fls. 246); e iii) o executado Roberto Constantino de Mainardi Corradi foi devidamente citado (fls. 231) e apresentou embargos à execução, os quais foram recebidos com efeito suspensivo (fls. 251). Diante disso, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito, especialmente quanto às providências necessárias para a citação do coexecutado Rafael Carvalho de Oliveira Corradi. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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