Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001053-53.2023.5.02.0473" – Página 53 de 60

Processo nº 1001053-44.2018.8.26.0268

ID: 329882819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-44.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

FELIPPE SCHOTT GUASTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-44.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 283 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/202… Processo 1001053-44.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.S. - Certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de fls. 283 e em conformidade com o Provimento CSM 2651/2022, artigos 1º e 8º, nos termos da Resolução nº 850/2021, designo a audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO - CEJUSC. A audiência será realizada na modalidade virtual, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, tendo em vista que se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada, desde que não haja recusa das partes, pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48 horas, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação. Os procuradores das partes deverão providenciar o comparecimento de seus clientes. Deste modo, para viabilizar a realização da audiência on-line, deverão os procuradores, providenciar, em tempo hábil, os seus contatos de e-mail, bem como das partes que irão participar da audiência, para que lhes seja enviado o link de acesso. Sem prejuízo, o link também será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada. Em caso de eventual problema de acesso ou necessidade de reenvio, as partes deverão entrar em contato nos seguintes canais de atendimento: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 17 horas). Atento às partes, que nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados, preferencialmente, pela(s) partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. - ADV: BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP), FELIPPE SCHOTT GUASTINI (OAB 319745/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-63.2025.8.26.0150

ID: 293401098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001053-63.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-63.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprov… Processo 1001053-63.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, expedindo-se o mandado, com urgência no cumprimento, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: VEÍCULO MARCA GM - CHEVROLET, MODELO CORSA HAT. MAXX 1.4, CHASSI: 9BGXH68P0BC120991, PLACA EPW8H23, RENAVAM 00217764541, COR PRATA, ANO 10/11, BICOMBUSTIVEL No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº8172 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 292676233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAROLINA COLANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BOZZI NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. Advogados(s): Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB 238083/SP), Jose Alves (OAB 249732/SP), Eliana Carolina Colange (OAB 283728/SP), Diego Bozzi Nigro (OAB 518441/SP) - ADV: DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 292676236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAROLINA COLANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BOZZI NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. Advogados(s): Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB 238083/SP), Jose Alves (OAB 249732/SP), Eliana Carolina Colange (OAB 283728/SP), Diego Bozzi Nigro (OAB 518441/SP) - ADV: DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. I. x G. M. De P. C.

ID: 322202494

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-85.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. I.

Polo Passivo:

G. M. DE P. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARIA BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLAME ARAUJO FONTINELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-85.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-85.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: R. A. I. - Apdo/Apte: G. M. de P. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do requerido. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECRETOU A GUARDA UNILATERAL DAS CRIANÇAS EM FAVOR DA GENITORA E ESTABELECEU O REGIME DE VISITAÇÃO PATERNA AOS SÁBADOS INTERCALADOS, NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS PATERNOS E VISITAS LIVRES DURANTE A SEMANA NO LAR MATERNO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INCONFORMISMO DAS DUAS PARTES. PRESENÇA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, DE MODO A RESGUARDAR O BEM-ESTAR DOS FILHOS. TERMOS DA CONVIVÊNCIA PATERNA ESTABELECIDOS DE FORMA ADEQUADA E BEM AMPARADA EM LAUDO PSICOSSOCIAL E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SUBSTANCIAL ESFORÇO DAS DUAS PARTES EM PROL DOS MENORES. FICA RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA E DE VISITAS, SEJA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, OU PELOS MEIOS PROCESSUAIS CABÍVEIS, COM O DECORRER DO TEMPO. RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE A MULTA FIXADA PELO MAGISTRADO 'A QUO' SEJA POR ATO DE DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS POR PARTE DO GENITOR, DIANTE DO HISTÓRICO REITERADO DE VIOLAÇÃO DOS MOLDES ESTABELECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willame Araujo Fontinele (OAB: 328338/SP) - Amanda Maria Bonini (OAB: 378958/SP) - Leonardo Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. I. x G. M. De P. C.

ID: 322241926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-85.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. I.

Polo Passivo:

G. M. DE P. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARIA BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLAME ARAUJO FONTINELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-85.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-85.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: R. A. I. - Apdo/Apte: G. M. de P. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do requerido. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECRETOU A GUARDA UNILATERAL DAS CRIANÇAS EM FAVOR DA GENITORA E ESTABELECEU O REGIME DE VISITAÇÃO PATERNA AOS SÁBADOS INTERCALADOS, NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS PATERNOS E VISITAS LIVRES DURANTE A SEMANA NO LAR MATERNO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INCONFORMISMO DAS DUAS PARTES. PRESENÇA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, DE MODO A RESGUARDAR O BEM-ESTAR DOS FILHOS. TERMOS DA CONVIVÊNCIA PATERNA ESTABELECIDOS DE FORMA ADEQUADA E BEM AMPARADA EM LAUDO PSICOSSOCIAL E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SUBSTANCIAL ESFORÇO DAS DUAS PARTES EM PROL DOS MENORES. FICA RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA E DE VISITAS, SEJA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, OU PELOS MEIOS PROCESSUAIS CABÍVEIS, COM O DECORRER DO TEMPO. RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE A MULTA FIXADA PELO MAGISTRADO 'A QUO' SEJA POR ATO DE DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS POR PARTE DO GENITOR, DIANTE DO HISTÓRICO REITERADO DE VIOLAÇÃO DOS MOLDES ESTABELECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willame Araujo Fontinele (OAB: 328338/SP) - Amanda Maria Bonini (OAB: 378958/SP) - Leonardo Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. I. x G. M. De P. C.

ID: 322200305

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-85.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. I.

Polo Passivo:

G. M. DE P. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARIA BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLAME ARAUJO FONTINELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-85.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-85.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: R. A. I. - Apdo/Apte: G. M. de P. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do requerido. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECRETOU A GUARDA UNILATERAL DAS CRIANÇAS EM FAVOR DA GENITORA E ESTABELECEU O REGIME DE VISITAÇÃO PATERNA AOS SÁBADOS INTERCALADOS, NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS PATERNOS E VISITAS LIVRES DURANTE A SEMANA NO LAR MATERNO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INCONFORMISMO DAS DUAS PARTES. PRESENÇA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, DE MODO A RESGUARDAR O BEM-ESTAR DOS FILHOS. TERMOS DA CONVIVÊNCIA PATERNA ESTABELECIDOS DE FORMA ADEQUADA E BEM AMPARADA EM LAUDO PSICOSSOCIAL E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SUBSTANCIAL ESFORÇO DAS DUAS PARTES EM PROL DOS MENORES. FICA RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE FUTURA ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA E DE VISITAS, SEJA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, OU PELOS MEIOS PROCESSUAIS CABÍVEIS, COM O DECORRER DO TEMPO. RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE A MULTA FIXADA PELO MAGISTRADO 'A QUO' SEJA POR ATO DE DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS POR PARTE DO GENITOR, DIANTE DO HISTÓRICO REITERADO DE VIOLAÇÃO DOS MOLDES ESTABELECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willame Araujo Fontinele (OAB: 328338/SP) - Amanda Maria Bonini (OAB: 378958/SP) - Leonardo Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Maçarelli x Carla Stefani Gregorio

ID: 325536297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-54.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MAçARELLI

Polo Passivo:

CARLA STEFANI GREGORIO

Intimação

Advogados:

LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AVELAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYVID SANDRINI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-54.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabricio Maçarelli - Carla Stefani Gregorio - Vistos. Providencie a parte requerida a regulariza… Processo 1001053-54.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabricio Maçarelli - Carla Stefani Gregorio - Vistos. Providencie a parte requerida a regularização de sua representação processual, instruindo aos autos cópia de documento pessoal com foto. Na mesma oportunidade, afim de permitir adequada análise do pedido de gratuidade deduzido pela requerida, deverá coligir aos autos: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses; d) CTPS; e) certidão negativa de imóveis do CRI local e f) certidão negativa de veículos no DETRAN. Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. Por fim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: DEYVID SANDRINI SOARES (OAB 316433/SP), EDUARDO AVELAR PEREIRA (OAB 425599/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-41.2025.8.26.0222

ID: 325746332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-41.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-41.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jurandir da Silva Castro - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos… Processo 1001053-41.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jurandir da Silva Castro - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-38.2025.8.26.0126

ID: 327088174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-38.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA FELIX NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-38.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Maria dos Santos - Vistos. 1 - Fls. 154/156: Ante a ausência de depósito até a presente data (fls. 16… Processo 1001053-38.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Maria dos Santos - Vistos. 1 - Fls. 154/156: Ante a ausência de depósito até a presente data (fls. 164), intime-se o INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias. No mesmo prazo deverá juntar aos autos antecedentes médicos em nome do autor, conforme já determinado no item de fls. 143/147. 2 Fls. 157/158: Há erro material na decisão de fls. 143/147, que deve ser corrigido para suprimir trecho de arquivo estranho aos autos: vistos. Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio acidente ajuizada por Luciana Andrelina de Souza contra INSS, já qualificados. Alega a parte autora que sofreu acidente do trabalho em 16/11/2021, ás 06:55H na Avenida Doutor Manoel Rêgo, no momento em que deslocava da residência para o trabalho, quando ocorreu uma colisão entre a motocicleta da requerente e um automóvel, na colisão a autora sofreu fratura na tíbia direita, sendo socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento João Marchesi e em seguida transferida para o Hospital Stella Maris, onde foi submetida a (01) uma intervenção cirúrgica, conforme Boletim de Ocorrência nº 2183565/2021 da Polícia Militar, Laudo Médico com grau de lesão em percentagens, CAT Comunicação de acidente do Trabalho e Prontuário Médico. sofreu fratura na tíbia direita, foi submetida a (01) uma intervenção cirúrgica, evoluindo com grave sequela com invalidez de 75% no membro inferior esquerdo, conforme Laudo Médico com grau de lesão em percentagens. Requereu em 23/11/2024 a prorrogação de auxílio-doença, tendo o benefício cessado em 31/07/2023. Requer a procedência da ação para que seja reconhecido o direito ao auxílio-acidentário, desde o fim do auxílio-doença, de acordo com o § 2º do artigo 86, da Lei 8.213/91. Com a inicial vieram documentos. Decisão de fls. 71/72 determinou a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis de Caraguatatuba. Determinada a citação (fls. 76/77). Contestação às fls. 89/116. Réplica às fls. 125/126. A parte autora requereu produção de prova testemunhal (fls. 135/138). No mais, deve ser mantida a decisão. Int. - ADV: CLARISSA FELIX NOGUEIRA (OAB 308896/SP), WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 600 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes