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Processo nº 0021658-64.2024.8.26.0576

ID: 308118642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0021658-64.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DE BRITO SEBASTIAO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÁCIA MARIA DA SILVA

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Processo 0021658-64.2024.8.26.0576 (processo principal 1001055-03.2024.8.26.0430) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pessoa Idosa - Sebastiao de Brito - - Manoel Benedito de Brito - Vistos. Expe…

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Processo nº 1001055-17.2025.8.26.0996

ID: 292900371

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001055-17.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR PINHEIRO FROIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BENTO BARBOSA

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Processo 1001055-17.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Jair Pinheiro Frois - Por tais motivos, atentando para as peculiaridades do caso, autorizo o pleito postulado em …

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Processo nº 1001055-72.2025.8.26.0137

ID: 316606378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-72.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALDIMAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA MOTA FERRARI

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Processo 1001055-72.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Aldimar Pereira - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/e…

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D. S. A. D. F. D. E. D. S. P. x N. C. De P. A. L.

ID: 277003941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-23.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. S. A. D. F. D. E. D. S. P.

Polo Passivo:

N. C. DE P. A. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAN FIORE BRANDÃO

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Willian Fiore Brandão (OAB 216119/SP) Processo 1001055-23.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D. S. A. D. F. D. E. D. …

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F. De O. S. x C. S. A. C. F. E. I.

ID: 326979757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-14.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. DE O. S.

Polo Passivo:

C. S. A. C. F. E. I.

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JÉSSICA RIBEIRO VITOR DA SILVA

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Processo 0000468-14.2025.8.26.0575 (processo principal 1001055-24.2022.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - F.O.S. - C.C.F.I. - Vistos. Inicialmente, recebo …

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Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0430

ID: 329618988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. G. E R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). A alegação de ins…

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São Paulo Previdência - Spprev x Rosilda Bastos Borges

ID: 336741837

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001055-15.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROSILDA BASTOS BORGES

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001055-15.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosilda Bastos Borges - Magistra…

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Processo nº 0016494-71.2023.8.26.0506

ID: 309550008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016494-71.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE

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ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

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Processo 0016494-71.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1001055-37.2022.8.26.0506) (processo principal 1001055-37.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0016494-71.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1001055-37.2022.8.26.0506) (processo principal 1001055-37.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivone dos Santos Alves - Fls. 40/65 - Trata-se de pedido de habilitação proposto pelos herdeiros do(a) coautor(a) Ivone dos Santos Alves em virtude do falecimento dele(a). Instada a se manifestar sobre o pedido, a parte requerida se manteve inerte. É o breve relato. Decido. Sabe-se perfeitamente possível a habilitação direta de herdeiros e sucessores nos autos da execução, de acordo com o Código de Processo Civil, art. 110 c/c art. 313, §2º, I e II e 778, §1º, II do CPC, o que, no entanto, não implica em divisão do crédito aqui perseguido. Isso porque em ações em que se discute direito patrimonial, como no presente caso, é a herança, o espólio, que sucede o morto com a representação do inventariante, enquanto não houver sido efetuada a partilha do conjunto de bens deixados pelo de cujus. E é no inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial que se faz a apuração dos haveres e deveres do extinto, da existência ou não de testamento, de eventuais credores não herdeiros, da incidência de tributos, além da definição dos sucessores. Daí por que este juízo, que tem visão limitada do todo, não tem como definir o quanto cabe a cada herdeiro que aqui pede habilitação, tão somente o juízo do inventário tem competência para tanto. Enquanto inexistente a individualização da cota parte de cada herdeiro, o crédito e uno. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HABILITAÇÃO DE SUCESSORES - FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - UNICIDADE DO CRÉDITO - Habilitação dos sucessores permitida mediante simples comprovação da condição de herdeiros - Levantamento de valores, não obstante, que deve observar as regras sucessórias - O artigo 100, § 8º, da CF/88 veda o fracionamento de precatório em requisição de pequeno valor - RPV, correspondente a cota parte de cada herdeiro do credor originário - Ademais, após habilitação nos autos, os herdeiros passam a figurar como substituto processual do credor originário, por se tratar de litisconsórcio necessário (art. 114 'caput' do NCPC), de modo que não há que se falar em individualização da cota parte de cada herdeiro, ainda que não haja inventário tramitando - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 3005624-76.2023.8.26.0000; Relator (a): Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/09/2023; Data de Registro: 04/09/2023) Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Pedido de restituição de valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária. Valores deixados pelo Espólio, com consequente pedido de levantamento dos herdeiros apenas com a habilitação nos autos, sem comprovação da qualidade dos ora titulares do crédito e percentuais da partilha. Agravo manejado contra a decisão que indefere o pleito. Desprovimento de rigor. A habilitação direta dos herdeiros por si só não garante o direito ao levantamento dos valores devidos ao falecido, porquanto o montante devido integra o universo patrimonial deste. Necessidade de sobrepartilha, se já houver encerrado o inventário. Precedentes jurisprudenciais. R. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 2243660- 94.2021.8.26.0000; Relator: Sidney Romano dos Reis; 6ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022) PROCESSUAL CIVIL. Execução de sentença. Falecimento do autor no curso do processo. Sucessão processual. Homologação das habilitações dos herdeiros e sucessores. Pedido de levantamento de valores indeferido, condicionando-o à realização de partilha prévia. Irresignação dos agravantes. Insubsistência. Apesar de admissível a substituição processual para habilitação, a teor dos arts. 110, e 778, § 1º, II do CPC, há impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (arts. 669 e 670 do CPC). Precedentes desta Corte e desta Câmara. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento 2210599-48.2021.8.26.0000; Relator: Percival Nogueira; 8ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Desta forma, com base nos documentos de fls. 40/65, DEFIRO a habilitação de LUIZ ANTONIO ALVES, JOÃO LUIZ DA SILVA NETO, JULIANA DANIELE DA SILVA MANNEL, JONATAS RAFAEL DA SILVA como herdeiros do autor falecido, que, no entanto, não substituirão o de cujus no polo ativo da ação, nem poderão levantar individualmente seus créditos, enquanto não definido o quinhão de cada um pelo juízo da família. Por ora, somente devem ser cadastrados no SAJ a fim de que acompanhem o trâmite processual. Anote-se. Portanto, para viabilizar a requisição do crédito total, que deve se dar em nome do inventariante devidamente constituído, diante da impossibilidade técnica de requisição em nome do de cujus cujo CPF está baixado, aguarde-se a instauração do inventário ou sobrepartilha em razão do crédito objeto deste autos e a juntada do respectivo instrumento de nomeação de inventariante. Traslade-se cópia desta para o processo de conhecimento nº 1001055-37.2022.8.26.0506, fazendo-se a regularização do polo ativo também daqueles autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)

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J. S. S. x M. R. U.

ID: 305574064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-63.2020.8.26.0326

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. S. S.

Polo Passivo:

M. R. U.

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-63.2020.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Sérgio Scaranello - M.R.U. - Indefiro o pedido pesquisa " DOSSIÊ INTEGRADO". Trata-se de pesquisa obs…

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Processo nº 1001055-82.2018.8.26.0116

ID: 295246186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-82.2018.8.26.0116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-82.2018.8.26.0116 (apensado ao processo 1001351-02.2021.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Vistas dos autos ao autor p…

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