Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001212-04.2023.8.26.0238" – Página 53 de 59

Fabio Cardoso Paes x Espólio De Nilso Pedro (Na Pessoa De Álvaro Moraes Pedro)

ID: 292854800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001212-10.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CARDOSO PAES

Polo Passivo:

ESPóLIO DE NILSO PEDRO (NA PESSOA DE ÁLVARO MORAES PEDRO)

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO DA FONSECA

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DAYA MAYA MARTINS ALVIM

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Processo 1001212-10.2024.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabio Cardoso Paes - Espólio de Nilso Pedro (na pessoa de Álvaro Moraes Pedro) - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta…

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Processo nº 1001212-81.2025.8.26.0125

ID: 291104988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001212-81.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS DE FÁTIMA BOARETO

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Processo 1001212-81.2025.8.26.0125 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.B.S. - Vistos. 1. Considerando que as filhas A.C. e M.J. estão sob a guarda provisória do geni…

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N. C. K. x C. De I. M. e outros

ID: 327983257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-36.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. C. K.

Polo Passivo:

C. DE I. M. D. T. Q. D. W. DOS R. P.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI

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RODOLPHO VANNUCCI

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Processo 1001212-36.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - N.C.K. - C.I.M. - - W.R.P. - - D.T.Q. e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. O p…

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Processo nº 1001212-72.2025.8.26.0128

ID: 328334415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001212-72.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEDA PEREIRA DA SILVA LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA SILVA RODRIGO HONORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

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Processo 1001212-72.2025.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leda Pereira da Silva - - Lindomar Ribeiro de Souza Silva - - Rodrigo Honorio - Vistos. 1- Nomeio inventariante o…

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Processo nº 1001212-72.2025.8.26.0128

ID: 328334512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001212-72.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEDA PEREIRA DA SILVA LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA SILVA RODRIGO HONORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

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Processo 1001212-72.2025.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leda Pereira da Silva - - Lindomar Ribeiro de Souza Silva - - Rodrigo Honorio - Vistos. 1- Nomeio inventariante o…

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Marcos Spitzer x João De Souza Neto e outros

ID: 328549061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001212-58.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SPITZER

Polo Passivo:

JOãO DE SOUZA NETO MáRCIA REGINA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO BEGALLI

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MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO

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JÚLIA LOZANO BONFANTI

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HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA

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GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI

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Processo 1001212-58.2024.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcos Spitzer - Márcia Regina de Souza - - João de Souza Neto e outro - Tra… Processo 1001212-58.2024.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcos Spitzer - Márcia Regina de Souza - - João de Souza Neto e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos por Marcos Spitzer proferida às págs. 125/128. É a síntese do essencial. Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos. Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente. Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante. Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. . Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado. A sentença atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: JÚLIA LOZANO BONFANTI (OAB 476195/SP), JÚLIA LOZANO BONFANTI (OAB 476195/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI (OAB 359878/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI (OAB 359878/SP)

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Processo nº 1001212-94.2025.8.26.0153

ID: 306167747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001212-94.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEWERTON SANTOS DA SILVA

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Processo 1001212-94.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da AJG. A antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera… Processo 1001212-94.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da AJG. A antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte no limiar do processo exige a presença de elementos que evidenciem prima facie a probabilidade do direito alegado. Apesar da plausibilidade dos argumentos, a situação demanda dilação probatória, especialmente no tocante á situação econômica da parte executada que, de acordo com as provas trazidas aos autos, de maneira unilateral, não se pode presumir como fáticas. Nesse contexto, INDEFIRO, por ora, o pedido de urgência formulado na petição inicial, medida que poderá ser revista após a instalação do contraditório. Trata-se de pedido de pesquisa de endereço para citação/localização da parte requerida/executada. Defiro pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(s), exclusivamente com relação ao sistema PETRUS do E. Tribunal de Justiça, que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD, e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC, desde que previamente precedido do recolhimento da taxa de pesquisa devida (R$ 111,06 na guia FEDTJ cód. 434-1), para o qual concedo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta, ressalvada a hipótese de beneficiário da justiça gratuita ou isenção legal. Com o(s) resultado(s), intime-se a parte autora para: (i) se positivo, indicar em qual dos endereços encontrados pretende que seja realizada a citação/intimação, caso ainda não tenham sido objeto de tentativa; (ii) se todos os endereços constantes da pesquisa já foram diligenciados, indicar nos autos as páginas em que constam o(s) retorno(s) negativo(s), e manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias; (iii) caso a pesquisa retorne negativa, manifestar-se em 10 dias sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Auto Ix x Evandro Ribeiro Dos Santos

ID: 292797509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001212-67.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS AUTO IX

Polo Passivo:

EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR

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Processo 1001212-67.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Auto IX - Evandro Ribeiro dos Santos - Vistos.… Processo 1001212-67.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Auto IX - Evandro Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 230/232: última decisão. Apesar da alegação apresentada pela parte ré, o entendimento consolidado na jurisprudência é no sentido de inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária. Nesse sentido, é o entendimento firmado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "PROCESSUAL CIVIL - Alienação fiduciária - Veículo - Ação de busca e apreensão - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de reconhecimento do adimplemento substancial formulado pela devedora antes do cumprimento da liminar - Agravo interposto pela ré - Impossibilidade de análise da contestação antes do cumprimento da liminar - Teoria do adimplemento substancial, ademais, inaplicável aos contratos de alienação fiduciária, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial nº 1.622.555/MG - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2017260-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024). Ademais, as alegações de cobrança de juros, tarifas e demais encargos supostamente abusivos previstos no contrato em análise apresentam-se, no mínimo, controversas, demandando instrução probatória adequada para sua devida apuração. Por esse motivo, é incabível, neste momento processual, o deferimento do pedido de depósito judicial dos valores oriundos da referida avença. Outrossim, não se mostra razoável impor restrições ao exercício regular dos direitos creditórios, legal e contratualmente assegurados ao credor, em decorrência do inadimplemento da obrigação pactuada Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, mantenho a liminar anteriormente deferida e INDEFIRO os pedidos apresentados pela ré em fls. 256/274. Intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos apresentados às fls. 2275/281. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR (OAB 411122/SP)

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Processo nº 1001212-09.2025.8.26.0634

ID: 292837234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-09.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. M. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO RANGEL

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Processo 1001212-09.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provi… Processo 1001212-09.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo(a) requerido(a) em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), no valor 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. O valor dos alimentos deverá ser pago diretamente ao(à) representante legal do(a)(s) menor(es), mediante recibo. In casu, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição inevitavelmente vulnerará a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, diretrizes inerentes à nova sistemática processual implantada pelo atual Código de Processo Civil, fulcrada no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e nas normas fundamentais dispostas nos artigos 4º e 8º do novo códex, uma vez que inexiste na Comarca de Tremembé estrutura adequada à realização de tais audiências (CEJUSC), de modo que a pauta de audiências regular do Juízo não possui condições de absorver o exponencial aumento de audiências em razão da nova regra processual. Portanto, o necessário alongamento da pauta de audiências de conciliação/mediação terá o efeito perverso de prejudicar a célere fluência processual, razão pela qual, por ora, deixo de designar aludida audiência. Ressalte-se, no entanto, que, em havendo interesse concreto, de ambas as partes, na tentativa de conciliação, mediante intervenção do Juízo, poderão, a qualquer tempo, pleitear nos autos a realização de audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada pelo Juízo (artigo 139, V, do CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados, consignando-se que o prazo para contestação passará a fluir da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL (OAB 278533/SP)

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Aparecido José Pereira Da Silva x Energisa Sul – Sudeste – Distribuidora De Energia S.A.

ID: 280805088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-95.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

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ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1001212-95.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido José Pereira da Silva -…

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