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Processo nº 1001073-17.2022.8.26.0358

ID: 308769746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001073-17.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-17.2022.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual necessidade de cob… Processo 1001073-17.2022.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado CG nº 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Ainda, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo e ao Curador Especial nomeado. Oportunamente, Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)

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Processo nº 1001073-34.2025.8.26.0189

ID: 301004747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001073-34.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COSTA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA DA SILVA ROVOLI

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Processo 1001073-34.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Costa e Silva Materiais de Construção Ltda - Vistos. Diante da inércia do(a) exequente, apesar de intimado(a), JULG… Processo 1001073-34.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Costa e Silva Materiais de Construção Ltda - Vistos. Diante da inércia do(a) exequente, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: NATALIA CRISTINA DA SILVA ROVOLI (OAB 507400/SP)

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D. Z. De A. e outros x M. V. L. G.

ID: 311026052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002308-64.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. Z. DE A. F. H. U. T. P.

Polo Passivo:

M. V. L. G.

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ULIAN

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ADEVALDO DIONIZIO

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Processo 0002308-64.2025.8.26.0541 (processo principal 1001073-79.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0002308-64.2025.8.26.0541 (processo principal 1001073-79.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - D.Z.A. - - T.P. - - F.H.U. - M.V.L.G. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(es)(as), através de publicação no Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de p. 4/7, ou seja, R$ 159.170,58, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), ADEVALDO DIONIZIO (OAB 83278/SP)

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Y. B. A. x J. A. De S.

ID: 294613132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001030-91.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Y. B. A.

Polo Passivo:

J. A. DE S.

Intimação

Advogados:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA

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ANA LIDIA COSTA BATISTA

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Processo 0001030-91.2025.8.26.0132 (processo principal 1001073-89.2017.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.B.A. - J.A.S. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Y.B.A., re… Processo 0001030-91.2025.8.26.0132 (processo principal 1001073-89.2017.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.B.A. - J.A.S. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Y.B.A., representado pela genitora F.B. em face de J.A.de S.. A parte executada apresentou depositos efetuados após o calculo do débito pela credora que motivou a expedição do Mandado de Prisão (fls. 26/27) no valor de R$ 1.102,91 compreendendo o período de janeiro a abril de 2025. Juntou comprovante de depositos efetuados e supostamente não abatidos no cálculo dos atrasados apresentados pela exequente (fls. 38 e fls. 39) a saber: 20.01 R$25,00 + R$100,00, 31.01 R$248,00, 12.03 R$2,00 e R$241,00, 28.03 R$200,00, 08.04 R$200,00 e 02.06 R$250,00 totalizando R$ 1.266,00, com o pagamento em 07.06 do valor de R$460,00, referente a pensão atual. Em face do exposto, embora o executado não tenha se manifestado oportunamente nos autos quando intimado pessoalmente para comprovar o pagamento das prestações em atraso ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (fls. 12), mas havendo indícios de que os pagamentos realizados de acordo com os comprovantes de depósito de fls. 38/39, acrescidos do depósito de R$ 460,00 realizado em 07 de junho de 2025 seriam, em tese, suficientes para a integral quitação do débito alimentar em aberto, por cautela, antes mesmo da manifestação do Ministério Público, para evitar eventual constrangimento ilegal, expeça-se alvará de soltura em favor do executado, deprecando-se, se necessário, comunicando-se ao IIRGD. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, atualizando o débito caso persiste, com os pagamentos efetuados nas datas indicadas ou, se o caso, manifestando-se pela extinção em caso de débito quitado. Ficar a parte exequente advertida que o silêncio será interpretado como quitação integral do débito alimentar objeto do presente incidente. Com a juntada, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA LIDIA COSTA BATISTA (OAB 318385/SP), RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP)

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Geovana Da Silva Lima x Banco Do Brasil S/A

ID: 294684075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001073-48.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1001073-48.2021.8.26.0456 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Geovana da Silva Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso … Processo 1001073-48.2021.8.26.0456 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Geovana da Silva Lima - Banco do Brasil S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD (OAB 380301/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Banco Bradesco S/A x Silvia Natalina Gatolini Conti e outros

ID: 294861723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001073-55.2018.8.26.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SILVIA NATALINA GATOLINI CONTI SILVIA N. GATOLINI CONTI - ME

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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ROGERIO SANTOS ZACCHIA

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OTAVIO MAURICIO GRIVOL

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JULÍO CESAR GOTARDELO

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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ANDRE EDUARDO SAMPAIO

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ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS

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Processo 1001073-55.2018.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Silvia N. Gatolini Conti - ME - - Silvia Natalina Gatolini Conti - CAIXA ECONOMIC… Processo 1001073-55.2018.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Silvia N. Gatolini Conti - ME - - Silvia Natalina Gatolini Conti - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Nos termos do art. 921, inc. III e §§ 1º ao 6º, do CPC, as suspensões da execução e, pelo 1º (primeiro) ano, também do curso da prescrição intercorrente, operam ex lege, quando não localizada a parte executada ou bens penhoráveis, sendo que "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis". Ainda, apenas a efetiva citação ou intimação do devedor ou a efetiva constrição de bens penhoráveis é que têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, não correndo ele "pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.". Ou seja, o mero andamento do processo, sem a ocorrência dos fatos previstos em lei, não altera a sistemática da suspensão na forma disposta na lei processual civil. No caso destes autos, verifico, à fl. 193, que a parte exequente tomou ciência inequívoca quanto à primeira providência infrutífera (fls. 191-192) em 02/12/2020, termo legal do § 4º do art. 921 do CPC. Em assim sendo, aguarde-se provocação em termos de efetivo prosseguimento do feito. Lance-se a movimentação 61613 e encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos. Intime(m)-se. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS (OAB 377945/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP)

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J. F. Da S. x J. M. A. S. F. e outros

ID: 281269074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001073-24.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S.

Polo Passivo:

J. M. A. S. F. J. O. A. S. F. F.

Intimação

Advogados:

DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA

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ALAIDE MARIA DORTA

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ADV: Alaide Maria Dorta (OAB 231851/SP), Deuzuita da Costa Oliveira Pádua (OAB 256494/SP) Processo 1001073-24.2024.8.26.0430 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. F. da S. - Reqdo: J. M.… ADV: Alaide Maria Dorta (OAB 231851/SP), Deuzuita da Costa Oliveira Pádua (OAB 256494/SP) Processo 1001073-24.2024.8.26.0430 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. F. da S. - Reqdo: J. M. A. S. F. , J. O. A. S. F. F. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- EXPEÇA-SE certidão de honorários à advogada nomeada pelo convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP (fl. 06). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Renato Da Silva Pereira – Me

ID: 277208157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001073-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

RENATO DA SILVA PEREIRA – ME

Intimação de acórdão

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelado: Renato da Silva Pereira – Me - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE - APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COM O AUTOR, SEM CARÊNCIA, E A REEMBOLSAR DESPESAS REALIZADAS DURANTE A COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AS PARTES FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DA CAUSA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA RÉ EM FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE; (II) A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS PELO AUTOR. A RECUSA DA RÉ FOI CONSIDERADA INJUSTIFICADA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A DISPOSIÇÃO DE SELEÇÃO DE RISCOS, CONFORME SÚMULA NORMATIVA Nº 27 DA ANS E DO CDC. O AUTOR COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS, INCLUINDO A REGULARIDADE CADASTRAL DA EMPRESA E A EMISSÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO DENTRO DO PRAZO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Jussele Pires Romanin Marione (OAB: 435397/SP) - 4º andar

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José Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326772306

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001073-55.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS FELIPE FAGANELLI

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JOSE EDUARDO VILLA GOBBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-55.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-55.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: José Gonçalves e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, JÁ QUE AS PROVAS SE MOSTRAM SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÚTIL. 2. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE COMPRA E ENTRADA NA POSSE DO IMÓVEL EM 1976. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA NO CURSO DA EXECUÇÃO, CINCO ANOS APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA DO BEM. CARACTERIZADA A FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 792, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM IDÊNTICA PREVISÃO NO ARTIGO 593, INCISO II, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALIENAÇÃO INEFICAZ EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Villa Gobbo (OAB: 279304/SP) - Douglas Felipe Faganelli (OAB: 462657/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001073-59.2025.8.26.0601

ID: 328529664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001073-59.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO BARROS DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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Processo 1001073-59.2025.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Barros da Silveira - Vistos. A experiência dos Juizados Especiais Feder… Processo 1001073-59.2025.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Barros da Silveira - Vistos. A experiência dos Juizados Especiais Federais, cuja legislação autoriza a Fazenda Pública, de forma ampla, a realizar acordos em audiência de conciliação, demonstrou que em poucas demandas o Poder Público efetivamente apresentou alguma proposta de acordo. Essa realidade implicou o aumento do número de audiências de conciliação designadas, com razoável aumento da pauta e pouco efeito na pacificação da crise de direito material através da utilização de métodos alternativos. Nesse contexto, recordando que a Lei nº 12.153/2009 apenas permite conciliação se houver prévia autorização legislativa do ente federativo (art. 8º) e que este juízo também cumula a competência para o julgamento de demandas de natureza cível e criminal, a designação acriteriosa de audiências de conciliação é risco para a celeridade de todo o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais. Dentro de critérios de celeridade e economia processual, para o fim de preservar a higidez do Sistema dos Juizados, determino a citação da parte demandada para a apresentação de contestação no prazo de 30 dias (art. 7º da Lei nº 12.153/2009). Na contestação, além de toda a documentação existente sobre a controvérsia (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), deverá o Poder Público comprovar, se o caso, o conteúdo e a vigência do Direito Estadual ou Municipal alegados, sob pena de presunção de inexistência de regra jurídica específica expedida pelo Ente Federativo (art. 337 do Código de Processo Civil. Na defesa, ainda, deverá o Poder Público esclarecer se possui, no caso concreto, autorização legislativa para transigir e interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, se possível, o conteúdo da proposta que será apresentada. O silêncio será interpretado como ausência do desejo de conciliar. A aceitação da parte demandante da proposta realizada por escrito, desde que a proposta seja suficientemente precisa, poderá dispensar a designação da audiência, com imediata homologação. Intime-se - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

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